O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu querido Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje eu quero me dirigir aqui à sociedade amapaense e a todos que nos assistem pela TV Senado, em especial, ao povo do Amapá.

    Estou aqui hoje para nos jubilarmos pelos 80 anos de criação do Território Federal do Amapá, em 13 de setembro de 1943. Esse marco da separação federativa de nós amapaenses do Estado do Pará foi o primeiro grande passo de construção do nosso futuro pelas mãos de nossa gente.

    A maioria dos estudiosos da temática "ocupação do Amapá" atribuem a ocupação do seu espaço através dos interesses externos. Nasci e cresci no Amapá e percebi, acompanhando meu pai que adorava o nosso estado, vindo do Rio Grande do Norte, que o Amapá já estava ocupado e habitado desde os idos imemoriais dos nossos tucujus.

    Essa relação harmoniosa entre rio, floresta e sociedade, foi quebrada pela primeira vez, com a construção da Fortaleza de São José de Macapá, que teve início em 29 de julho de 1764 e inaugurada em 19 de março de 1782, dia de São José. A população da cidade de Macapá, quando da chegada do primeiro Governador do Território Federal do Amapá, Coronel Janary Nunes, não ultrapassava 2,5 mil pessoas.

    Nota-se que há registros de mais de 3 mil trabalhadores escravos e indígenas, que durante 18 anos, construíram a maior fortaleza lusitana em solo brasileiro. Essa externalidade singular, a construção dessa fortaleza, proveu uma primeira anabolização da população de Macapá, só superada pela formalização da criação do Território Federal do Amapá, em 13 de setembro de 1943, há exatamente 80 anos.

    A atividade de mineração tradicional garimpeira de ouro, ocorrida no Lourenço, desde 1893, e a extração do ouro, no Vila Nova, iniciada no final da década de 1930, já marcavam nossa história, em que o Amapá, território, passaria a viver dois mundos econômicos: a mineração industrial, que seria marcada pela Indústria e Comércio de Minérios (Icomi), na exploração de manganês; e o multiextrativismo, envolvendo a base florestal e os mananciais da piscicultura no delta do Amazonas, que dão empregos e bem-estar social a mais de 1 milhão de amazônidas.

    Não há, na história do Amapá, até a sua transformação constitucional de território federal em estado, nenhum outro fenômeno de transformação social, econômica e cultural como todas aquelas derivadas da criação do Território Federal do Amapá, nos seus 35 anos de ente federativo, administrativo e federal.

    Com a criação do território federal, o povo do Amapá viveu importantes transformações geopolíticas, culturais e socioeconômicas:

    - a primeira transferência, em plena Segunda Grande Guerra Mundial, da capital do território federal da cidade do Amapá, onde ficava a base americana de apoio e abastecimento, para Macapá, ocorrida em 31 de maio de 1944;

    - um grande número de obras e motores de desenvolvimento, como estradas, além da construção de escolas, hospitais, os primeiros prédios administrativos, praças públicas, calçamentos e projetos habitacionais.

    Toda essa nova era de transformações, desse salto sobre os séculos, teve um nome como grande responsável e protagonista: o Coronel Janary Gentil Nunes, primeiro Governador do território, que recebeu esse desafio diretamente do Presidente Getúlio Vargas, com apenas 31 anos de idade. Seu Governo durou 12 anos e ocorreu de 1944 a 1956.

    Registro, nestes dias de homenagem prestada pelo Senado da República, a apresentação, a vinda, no primeiro dia dessas homenagens, dos filhos do saudoso Governador Coronel Janary Gentil Nunes: Janary Filho, Rudá Carvão Nunes e Guairacá Carvão Nunes.

    Sras. e Srs. Senadores, faço questão de finalizar este breve pronunciamento destacando que não estou apenas homenageando uma data, mas destacando o trabalho de homens públicos que passaram pela gestão do Governo do Território Federal do Amapá, como os Governadores Aníbal Barcelos e Jorge Nova da Costa; sem deixar de lembrar figuras de destaque de nossa cultura, como nossos saudosos Sacaca e Alice Gorda, dos quais em memória saúdo a todos que fazem e mantêm nossa cultura berço vivo de nossa história e existência.

    Com carinho especial, quero destacar também o Presidente José Sarney, que foi o último Chefe da nação a governar o Brasil e nosso Amapá como território federal. Obrigado, Presidente Sarney, pelos ensinamentos e pelo amor que sempre dedicou ao nosso Amapá, a todos os seus filhos e aos amazônidas lá residentes.

    Oitenta anos se passaram, e o território se abraçou com a história. Agora, como estado, o Amapá é um desafio do presente.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem, todos nós do Amapá fomos surpreendidos com a notícia de mais um reajuste na tarifa de energia, de mais de 44% – 44,41% para ser exato –, autorizado pela Aneel para a Equatorial Energia, o que impactará os consumidores do nosso estado, representando mais uma investida da empresa contra os amapaenses.

    O aumento proposto contraria os interesses da população e desconsidera as absurdas desigualdades existentes entre as regiões brasileiras e tende a tornar a tarifa do Amapá a mais alta do Brasil! Sendo que, Sr. Presidente, nós somos o segundo maior produtor de energia da Amazônia.

    É preciso inicialmente combater o reajuste proposto, o que faremos junto à Aneel e demais órgãos envolvidos, inclusive no Judiciário, se necessário!

    É preciso assegurar que as ações que combatam mais esse abuso sejam efetivas e assegurem o direito previsto na Lei de Concessões Públicas, que prevê a prestação de serviço adequado e que as tarifas sejam módicas e acessíveis a todos os usuários!

    Vamos convocar a Diretoria da Aneel, os diretores da Equatorial e das linhas de transmissão para que nós possamos rediscutir não somente a nossa condição, Sr. Presidente, de produtores de energia, que nos deixa apenas o ônus ambiental e social, mas a forma como pagamos pela mesma energia que é gerada em nossos territórios.

    Lembrando, Sr. Presidente, que nós consumimos 250MW e injetamos, no Linhão de Tucuruí, hoje, quase mil megawatts e já tem mais uma usina sendo construída no Amapá, ou seja, mais uma turbina, perdão, sendo instalada na usina de Paredão.

    Sr. Presidente, nesse aumento tem componentes do passado, tais como escassez hídrica e conta covid, criada para viabilizar uma operação financeira para alívio do caixa das distribuidoras de energia durante a pandemia da covid-19, representando para o consumidor a postergação e o parcelamento de impactos tarifários que, caso contrário, teriam efeitos imediatos nas contas de energia. Os eventuais aumentos na tarifa, necessários diante da situação, agora serão diluídos em 60 meses.

    Precisamos socorrer o Amapá com recursos para reduzir essa conta via recursos do Tesouro!

    Esse aumento deve custar cerca de R$320 milhões, com esse recurso, o valor seria zero de aumento e acabariam esses 44,41%. Não adianta recursos de financiamento, seria empurrar o problema mais para frente!

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Desses 44%, apenas 13%, Sr. Presidente, é recomposição tarifária, o resto é para financiar todos esses penduricalhos.

    Temos que abrir uma nova frente para conseguir esses recursos para amenizar essa conta, que não é do povo amapaense!

    Sr. Presidente, a escassez hídrica acabou, segundo a Aneel, mas ficam pontas do passado não fechadas. Os investimentos maciços na recomposição do sistema elétrico do Amapá também entraram na recomposição tarifária, mesmo tendo percentuais bem menores. Passa-me a ideia de que todo o aumento vai para os cofres da concessionária. Não é verdade. No transporte da energia, eles só nos poderiam cobrar 7% do que é cobrado hoje a mais...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... se nós tivéssemos backup de linhão.

    Então, a nossa bancada toda irá se reunir, e o povo do Amapá tenha a certeza de que nós estaremos unidos na luta por esse absurdo que estão querendo fazer com os consumidores do Amapá!

    Imagine o senhor, Presidente, que nós temos hoje quase 160 mil pessoas no CadÚnico. Imagine que essas pessoas recebem um auxílio de R$600, e a conta deles de energia chega a quase isso. O que essa pessoa vai comer? A inadimplência está altíssima lá, com um detalhe: a gente tem que observar que a empresa arrecada também o ICMS. E, de inadimplentes ou não, eles são obrigados a repassar ao Governo do estado.

    Então, nós iremos também nos reunir com o Governador Clécio...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... para que a gente possa também verificar esse ICMS da tarifa que entra no pagamento do consumidor. Quando tem algum inadimplente, a empresa concessionária é obrigada a passar o ICMS mesmo sem ter recebido.

    Então, tenham a certeza todos os amapaenses de que essa luta nós iremos iniciar a partir de hoje! Eu, Senador Lucas, e toda a bancada do Estado do Amapá estaremos juntos para coibir esse absurdo!

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Para finalizar, só quero me solidarizar, Senador Paim, com o povo do Rio Grande do Sul, me solidarizar com o nosso querido Senador Mourão e dizer que o Amapá já sofreu também apagão, enchente, e todos os senhores foram solidários.

    Ontem, nós tivemos já...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... – rapidamente, Sr. Presidente –, a notícia de que o Governo Federal vai disponibilizar R$10 bilhões como forma de antecipação de ICMS.

    Contem conosco! Nós estamos, junto com o Senador Eduardo Braga, também trabalhando uma PEC para compensação dos municípios, e os afetados, com certeza, pela chuva no Rio Grande do Sul serão prestigiados nessa PEC.

    Então, minha solidariedade, a solidariedade do povo do Amapá ao povo do Rio Grande do Sul. Estamos em extremos, nós lá no Amapá, onde começa a nação brasileira, e os senhores lá no extremo sul, pedindo aqui a Deus que proteja as famílias do Rio Grande do Sul e...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... abençoe as famílias e console as famílias que perderam seus entes queridos.

    Obrigado, Sr. Presidente.