O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido amigo, Presidente Dr. Hiran, Senador do brilhante e querido povo roraimense, a quem nós só temos que agradecer por tê-lo trazido aqui para essa missão.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham pelo exímio trabalho da equipe de comunicação da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu particularmente sou suspeito para falar, eu gosto muito desta data: o dia 25 de setembro, data em que eu nasci há 51 anos. É um dia em que as energias – eu gosto sempre de dizer para os meus amigos que fazem aniversário – do universo estão voltadas para a gente. Não é por acaso, quando a gente nasce num dia específico, que tem uma razão de ser.

    Esse final de semana, tive uma experiência – cujo convite eu tenho aqui que agradecer ao Senador Sergio Moro – inesquecível lá em Buenos Aires. Nosso anfitrião foi o ex-Presidente Mauricio Macri, e outros, como eu já falei aqui, Presidentes estavam lá falando sobre liberdade e democracia. Um contraponto ao Foro de São Paulo, ao nefasto Foro de São Paulo, que nos enche de esperança e de fé. Eu quero dizer aos brasileiros: esse grupo formado por idealistas que não têm o poder pelo poder como meta e sim para servir as pessoas.

    Fiquei encantado com as palestras. Falou-se de meio ambiente, da questão de educação, das ameaças à liberdade, censura, e da nossa democracia, porque quem compõe o Foro de São Paulo se arvora de ser o defensor da democracia, mas faz justamente o contrário, são tiranos, autocratas. Eu não vou falar sobre esse assunto hoje, porque o Senador Sergio Moro deve abordar, vou falar amanhã sobre detalhes dessa incursão nossa na Argentina e eu pude denunciar arbitrariedades que estão acontecendo, no meu modo de entender, tanto do Governo Lula quanto da nossa Suprema Corte. Não vou perder nenhuma oportunidade internacional para fazer isso – já estou indo agora em outubro para a Europa fazer o mesmo – e eu acho que o Brasil, a gente tem que denunciar o que está acontecendo, porque o brasileiro está triste, e não é uma característica do povo brasileiro isso.

    Outro assunto – porque aqui no Brasil as coisas estão vindo... É cada aberração uma atrás da outra – é uma denúncia da revista Veja de propina de um Deputado de R$35 milhões sobre a questão de jogo, de apostas esportivas, que está tramitando coincidentemente aqui. A revista Veja traz uma matéria escancarando isso – estou aqui com os dados. Mas não vou fazer hoje, vou fazer esta semana, porque esse é um assunto de interesse, que empurra o brasileiro para o abismo e escancara a porta da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil, já que o crime está reagindo.

    Outro assunto que surgiu também – e é este que eu quero abordar hoje –, sobre o qual eu tive oportunidade de dar uma pincelada na Argentina, porque eu estava lá quando soube da notícia, foi a questão dos banheiros unissex.

    Se tem uma coisa que, durante a campanha quem estava sabendo quem é o PT, o que defende o PT, como antes de sonhar em entrar na política eu conhecia, eu acompanhava como ativista pró-vida e pró-família... Quando a gente na eleição do ano passado citava, lembrava aos brasileiros que o Governo Lula era pró-aborto, que o Lula sempre foi amigo de ditadores – Daniel Ortega, Maduro, Cuba –, que essa cultura, esse ataque à família, nossos filhos e nossos netos com banheiros unissex, quando a gente tentava dizer isso, do outro lado, o TSE proibia, rechaçava, multava, principalmente o candidato que fazia o contraponto, que era Jair Bolsonaro.

    Mas olhem como a verdade pode até demorar, mas é ela que prevalece, que triunfa sempre.

    Aborto: Governo Lula, assim que assumiu, tira o Brasil do Consenso de Genebra, que reunia 50 países pró-vida, claramente a favor da vida desde a concepção.

    Estuprador: o Governo Lula revoga uma portaria do Ministério da Saúde que identifica estuprador. No caso de mulheres que procuram fazer o aborto, tem que ter – óbvio, para identificar quem fez esse ato hediondo, que é o estupro –, tem que identificar o estuprador, era necessário comunicar às autoridades. O Governo Lula vai lá e revoga a portaria.

    A questão da maconha: agora, no Conselho Nacional de Saúde, a própria Ministra assina um documento junto, uma resolução, está lá que o Governo Lula é pró-legalização do aborto e pró-legalização da maconha. Tudo aquilo que ele escreveu, durante a campanha, aos cristãos, comprometendo-se que não era... Que era a favor da vida, que era a favor de criança sem drogas, que respeitaria a vida plena em todas as suas fases.

    Lula mentiu! Foi um estelionato eleitoral, está claro! Por que não deixaram mostrar isso para o povo brasileiro as nossas instituições eleitorais? Isso é uma injustiça! O brasileiro foi enganado!

    E agora vem essa última dos banheiros unissex. Olhem só: a Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos, publicada no Diário Oficial, diz ipsis litteris – abro aspas –:

[...] estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.

    Na prática, o que estamos vendo é o Governo Lula se valendo do aparato estatal por razões ideológicas para fazer avançar a agenda de gênero nas escolas, inclusive envolvendo estudantes menores de idade em formação, seus filhos e seus netos, brasileiros que estão nos acompanhando.

    O respeito a todo ser humano, seja qual for a opção, é fundamental e deve ser cultivado. Porém, os possíveis danos advindos desse tipo de prática são conhecidos em níveis pessoal e social, tendo o Ministério dos Direitos Humanos agido como um grande ativista nesse sentido.

    A resolução do Ministério dos Direitos Humanos gerou forte repercussão, sendo que os Deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros afirmaram que o Governo Federal estava, com isso, instituindo os banheiros unissex. O Ministro Silvio Almeida enviou ofício à Advocacia-Geral da União dizendo que, abrem aspas:

Lastreado em fake news e assacando ofensas ao Senhor Presidente da República e a este signatário [ele, Ministro Silvio Almeida], o Deputado Federal Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce [...] a mencionada Resolução do Conselho: [...] [afirmando que o Ministro dos Direitos Humanos iria instituir o banheiro unissex nas escolas do Brasil].

    Mas, olha só, Senador Sergio Moro, já lhe passo a palavra, o Ministro disse, também, no ofício à AGU, que, abrem aspas: "os banheiros unissex não foram instituídos por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de 'banheiro unissex' [...]".

    É certo que o documento elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ não possui caráter de obrigatoriedade e tampouco ordem vindo de alguma autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. Mesmo assim, o art. 5º – e eu peço atenção de todos vocês que estão nos ouvindo – da mencionada resolução, diz, abrem aspas:

Art. 5º Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

    E, seguindo a mesma linha, diz o art. 6º da mesma resolução, abrem aspas:

Art. 6º Devem, ainda, ser implementadas as seguintes ações no sentido de minimizar os riscos de violência e/ou discriminações:

I - sempre que possível, instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos; [...]

    Senador Moro, na verdade, o termo banheiro unissex não é encontrado literalmente em nenhum artigo na resolução, mas, da mesma forma como acontece historicamente na questão da defesa da vida desde a concepção, eles nunca utilizam a palavra aborto. Eles preferem, num eufemismo mau-caráter, utilizar o termo interrupção de gravidez, que é a mesma coisa, para ludibriar, para enganar o brasileiro de bem, assim como criaram a designação maconha medicinal para defender a legalização da droga.

    Tudo puro eufemismo de um Governo que quer, sim, a instalação desses banheiros, que quer confusão, a destruição da nossa família, do aborto, a depravação nas drogas, a libertinagem completa.

    Eu passo a palavra ao Senador Sergio Moro.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Senador Girão, o assunto é bastante sério, mas primeiro eu me sinto compelido a parabenizar-lhe pelo aniversário e fazer minhas as palavras e elogios. V. Exa. tem sido um grande defensor, aqui no Congresso Nacional, da integridade na coisa pública, da família, do respeito à propriedade, um grande opositor a este Governo que tem sido desastroso. Então, primeiro, antes de entrar na seriedade do assunto, quero lhe parabenizar e congratular pelo seu aniversário.

    Eu fui um dos Parlamentares que criticou o Governo em uma postagem nas redes sociais, dizendo simplesmente: olha, não teve discussão no Congresso, não teve discussão na sociedade, não teve consulta aos pais. Os pais dos alunos das escolas brasileiras não foram consultados. E de repente é editada uma resolução com essas previsões específicas que, no mínimo, tinham que ter sido discutidas amplamente perante a sociedade. Fiz essa crítica, utilizei a palavra "banheiro unissex" e, de fato, se o uso do banheiro vai depender da autodeclaração, na prática, ele se torna um banheiro unissex. Essa questão tem que ser discutida com a sociedade, para evitar até mesmo um acirramento dos ânimos em relação a essa temática.

    Agora, o que mais me surpreende aqui, Senador Hiran, Senador Confúcio e Senador Girão, é que o Ministro dos Direitos Humanos, que ignora um milhão de fake news do Presidente da República, que agradece a escravidão da África, que elogia Maduro e a democracia relativa da Venezuela, que adula Vladimir Putin, que tem contra ele um mandado de prisão internacional do TPI, um Presidente que sugere que o Brasil deve deixar o TPI, que é um instrumento de proteção dos direitos humanos, vem em seguida e ameaça os Parlamentares. Ameaçou os Deputados, ameaçou a mim e a qualquer um que criticasse essa resolução, sob o argumento de que eram fake news.

    Ora, ou vale algo esse art. 53 da Constituição, que prevê imunidade material, de opinião, voto e palavra dos Parlamentares, em todas as dimensões, ou não vale nada, ou vamos rasgar tudo isso aqui, a Constituição, vamos fechar o Parlamento. Se a gente não tem imunidade material por aquilo que a gente declara e que não é fake news, então o Parlamento não serve mais para nada.

    Agora, me surpreende que o Ministro de Direitos Humanos, que se cala diante de tantas arbitrariedades – e nós estamos vendo essas mortes violentas no Estado da Bahia, pela falta de uma política de segurança pública do Governo daquele estado e do próprio Ministério da Justiça, que nós não conhecemos – nós não sabemos qual é a política de segurança pública do Governo Federal até o momento.

    Nós sabemos que o Ministro da Justiça e Segurança Pública quer regular as redes sociais e quer ir atrás daquilo que ele chama de "atos antidemocráticos". Quer, aparentemente, também investigar a Lava Jato, mas a gente não sabe exatamente qual é a política de segurança pública deste Governo.

    O fato é que essas mortes estão acontecendo. E nós também não ouvimos nada de declaração do Ministro dos Direitos Humanos.

    Agora, para ameaçar Parlamentar pela utilização da opinião – e o Parlamentar, quando fala, não está vocalizando sua opinião única e exclusivamente, mas também dos representados –, aí ele não se sente rogado.

    Essa resolução é uma resolução obscura, malfeita. E esse tema tem que ser amplamente discutido pela sociedade, junto com os pais, junto com os alunos, junto com os estados e municípios que têm a responsabilidade das escolas públicas estaduais e municipais, e tem que ser debatido neste Congresso.

    Chega de passar por cima do Congresso em temas assim tão relevantes!

    O que deveria, sim, o Governo Lula fazer: ou ele defende a resolução ou se, de fato, ele diz que não tem responsabilidade ou que não prevê aquilo que prevê, então que revogue ou que esclareça, mas, até o momento, a resolução permanece. E ela prevê aquilo que está escrito nela, que é a possibilidade de nós termos banheiros que podem ser frequentados por quaisquer dos gêneros, segundo a sua própria declaração, o que nós temos que discutir com os pais, antes de qualquer outra coisa.

    Então, aqui, endosso a sua fala, Senador. Desculpe-me a extensão das minhas declarações, mas fiquei revoltado não só com a resolução, mas com a reação de um Governo arbitrário diante das críticas feitas por Parlamentares.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu peço, Presidente, que a íntegra do aparte do Ministro, do Senador Sergio Moro seja incluída no meu pronunciamento, porque eu tenho o mesmo sentimento de indignação.

    Foi uma resolução publicada no Diário Oficial da União, assim como a do Conselho Nacional de Saúde, em que o Governo defende o aborto e a maconha, a liberação dos dois.

    Então, é uma farsa este Governo!

    Esse Ministério dos Direitos Humanos não honra o termo "direitos humanos", preocupação zero com as arbitrariedades que aconteceram durante o dia 8 de janeiro. Nós não passamos a mão na cabeça de ninguém. Quem errou tem que pagar, seja de direita, seja de esquerda, seja infiltrado. Mas o Ministro dos Direitos Humanos não falou uma palavra sobre, por exemplo, os advogados que não tiveram os direitos respeitados, assim como também sobre o direito das pessoas que foram presas.

    Outra coisa: o que o Ministro dos Direitos Humanos falou sobre Daniel Ortega, sobre os abusos que estão acontecendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... perseguindo adversários? Nada. Cala-se.

    Sobre Maduro, nós pudemos ouvir a María Corina Machado, aqui no Senado, pouco tempo atrás, falando das arbitrariedades daquele regime ditatorial, sobre o que o Governo Lula se cala, porque ele está junto!

    Nós não estamos mais numa democracia no nosso Brasil. E eu não vou cansar de falar, dentro do Brasil e fora do Brasil, sobre o que está acontecendo!

    A verdade vai prevalecer!

    Sr. Presidente, para encerrar, na verdade, há tempos que o Deputado Nikolas Ferreira vem denunciando essa situação desses banheiros unissex, da imposição da agenda de gênero em nosso país. É dever dos pais de família protegerem seus filhos do ataque crescente da ideologia de gênero que, de muitas formas, vem avançando, por caminhos tortuosos, em nossa sociedade. O problema todo é esse.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A Resolução nº 2, do Ministério dos Direitos Humanos, mesmo que pareça ter o objetivo de ser um instrumento de proteção aos LGBTQIA+ – e ressalta-se, mais uma vez, a importância de protegê-los, como seres humanos e de direitos, que são –, na verdade, é mais um meio de aplicação da prática da ideologia de gênero, criando espaços adequados para isso, com um modelo dissociado da realidade objetiva.

    Tramita na Câmara dos Deputados vários projetos nesse sentido, e aqui também, no Senado Federal, tentando regulamentar, tentando deixar claro, e é o Congresso que tem que fazer isso, num debate franco.

    E, Sr. Presidente, para encerrar, eu quero manifestar minha solidariedade ao Senador Sergio Moro, ao Deputado Nikolas Ferreira e ao Deputado Filipe Barros, contra mais essa intimidação de um Governo autoritário, que é movido pelo ódio e pela vingança.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso está muito claro. Está muito claro.

    Um Governo que não tem apreço à ordem, à disciplina. Está aí, que acabou com as escolas cívico-militares. O que custava deixar mais essa opção para os pais que quisessem, se os índices são ótimos, se a violência foi lá para baixo nessas escolas?

    E esse é o grande problema do brasileiro hoje: a violência, a insegurança... E este Governo massacra o direito de escolha das famílias sobre onde colocar seus filhos para estudar.

    Então, o Ministério da Verdade, que o Governo Lula criou, lá na AGU, fica intimidando Parlamentares, e nós não vamos concordar com isso, absolutamente. Parlamento é para isso, para parlar, este Governo goste ou não goste.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.