O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente Hiran, todos os Senadores presentes e ausentes, servidores do Senado, é uma satisfação estar aqui nesta segunda-feira, dedicada aos pronunciamentos.

    Estive lendo ontem ou anteontem num desses jornais de grande circulação nacional e esqueci o nome do autor dessa lei – uma lei criada acho que no início do Império –, que falava o seguinte: "Art. 1º. Que todo brasileiro crie vergonha na cara. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário". Interessante, não é? "Que todo brasileiro crie vergonha na cara" e "revogam-se as disposições em contrário". Isso é uma grande realidade.

    O nosso país é fruto das nossas ações, de cada um, em cada município, em cada estado, e essa somação é que dá o conjunto do PIB da riqueza e do PIB circunstancial, do retrato da realidade brasileira em toda a sua diversidade.

    Mas hoje eu não quero falar de temas amplos, não; de debater temas gerais. Cada estado da Federação... Aqui o Senado é muito especial, porque cada estado tem três Senadores. O Estado de São Paulo tem três Senadores, estado grande, populoso, três Senadores; o Estado do Amapá, que é um dos menores, tem três Senadores. O voto de um Senador de São Paulo é igual ao voto de um Senador do Amapá, do Acre, lá de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina; aqui há uma igualdade muito importante. Nós representamos um estado, o estado por que nós fomos eleitos.

    É lógico que a gente não vai ficar restrito ao doméstico, às nossas dificuldades locais, tem que pensar também no todo brasileiro, no conjunto harmônico nacional, mas o meu pronunciamento desta tarde é para dizer – cheguei há poucas horas lá do Estado de Rondônia, num voo que parou em Cuiabá e demorou muito, e vim aqui também para despachos e para fazer este pronunciamento – dizer o que eu fiz, o que eu vi no Estado de Rondônia neste fim de semana passado.

    Primeiro, nós lançamos aqui... Cada Senador tem os seus recursos destinados aos seus estados, tem as suas emendas ao Orçamento da União, que são destinados aos municípios, ao estado, à universidade, aos institutos federais de educação, às estradas, à parte elétrica dos nossos estados. E eu tenho trabalhado aqui, nestes quatro anos e meio, com a educação.

    Educação é um tema, aparentemente, muito difícil de se resolver, porque a educação básica é competência dos municípios; o município, grande ou pequeno, é que cuida da creche, da alfabetização, até o ensino fundamental. Já o ensino médio é de competência do estado; o estado é que recebe o menino que veio do município, é do estado o ensino médio. Mas, quando se chega ao ensino médio, na faixa de idade de 13 a 17 anos, há uma desistência da escola gigantesca. Quando o menino vai para a escola, com 13 a 17 anos, ele está arrumando uma namoradinha, ele precisa de um dinheirinho para comprar um tênis, ele precisa ficar bonito, e ele não tem esse dinheiro, normalmente, nas camadas mais pobres. Sendo assim, ele prefere largar a escola. Larga a escola para vadear nas ruas, para ser subempregado, para ir para o mundo das drogas, para ficar dormindo no sofá, ficar no celular dia e noite. Certo é que ele nem trabalha e nem estuda. Isso é o que acontece na realidade, no ensino médio brasileiro, sendo que o que mais precisamos no Brasil é de formação de mão de obra qualificada, no ensino médio – isso eu chamo de salvação nacional –, é de cuidar desses jovens de 13 a 17 anos, oferecendo a eles todos os meios para que eles não desistam da escola e sejam técnicos das mais diversas áreas. Quem tem um curso técnico bem-feito tem emprego. O menino, às vezes, termina com 18 ou 19 anos o ensino médio profissional e já vai trabalhar. E, se ele é pobre e ganhar R$3 mil, R$4 mil por mês, esse já é um salário excelente para começar. Depois, ele faz o ensino superior dele.

    Quando vai amadurecendo, a gente fala assim... Com 12 anos, se pergunta: "o que você quer ser, menino?", "quero ser médico", "o que você quer ser, menino?", "quero ser engenheiro ou advogado" – são as três profissões mais procuradas hoje, ou a tecnologia da informação.

    A grande massa hoje quer o curso de Medicina. O Hiran é médico e sabe muito bem como é que é a quantidade de faculdades de Medicina abertas, privadas e caras. Tudo que é lugar tem faculdade de Medicina. Não vai demorar muito para a gente ter uma saturação do mercado de médicos. Não é que a gente queira ser elitista ou concentrador, não, mas vai aumentando tanto que, depois, onde é que vai caber tanto médico, principalmente nas grandes cidades brasileiras?

    Mas eu fui a Rondônia na semana passada...

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Senador, permita-me.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – No seu estado temos 11 cursos de Medicina.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Lá no estado?

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Em Rondônia.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Um estado pequeno – o nosso estado deve ter 1,6 milhão ou 1,5 milhão habitantes – e tem 11 escolas? Você veja bem.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Isso.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – E o preço dessas faculdades é de R$10 mil, R$12 mil por mês. Realmente, como é que esses pais vão pagar isso?

    Na faculdade pública de Rondônia, na universidade pública, tem 50 vagas, há 20 anos, só em Porto Velho. Cinquenta vagas há 20 anos, e não tem hospital universitário.

    Esse é o objetivo que eu vou... Até hoje eu vou a uma reunião do MEC, porque é injustificável ter uma faculdade há 20 anos, onde, nessa escola pública, na universidade federal, se recebem os alunos gratuitamente e tem a lei de cotas... A lei de cotas é o seguinte: 50% são para egressos das escolas públicas, meninos que vêm da escola pública – negros, índios e quilombolas; 50% –; o restante é no pau, vai disputar pelo conhecimento. Isso é muito importante. Se a gente não tem a escola pública que oferece condição aos mais pobres para serem médicos ou outras profissões por eles escolhidas, fica muito difícil.

    Vamos aqui ao meu varejo, à coisa que eu fui lá visitar.

    Você não sabe a importância dessas visitas mensais, semanais que a gente faz no estado. Cada vez a gente chega com a cabeça cheia de pedidos, muitos papéis, muitos ofícios – não é assim, Hiran? Muitos ofícios que a gente não sabe nem...

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Sem dúvida.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... como fazer, não é?

    Mas eu fui lançar lá um programa de informatização escolar, que eu chamei de Proinfe – é de minha autoria –, em parceria com o Instituto Federal de Educação. São R$22 milhões que estamos adquirindo em equipamentos, e isso foi fruto da crise da pandemia, em que a gente viu o colapso das escolas sem meios de transmitir aulas a distância, aulas por computador. Muito bem. Então, nós estamos equipando 23 municípios do estado, colocando equipamentos de TI (tecnologia da informação) diversos para os alunos de 23 municípios.

    Foi uma festa bonita. Tinha 14 Prefeitos presentes. Levaram os caminhões lá a Ji-Paraná; carregaram os caminhões-baú, cheios de equipamento, e levaram para os seus municípios. O Ifro não vai mandar equipamento para chegar lá e ficar parado nos cantos, jogado, não! O Instituto Federal de Educação, na minha proposta, vai treinar professores, por três anos seguidos, para que eles façam bom uso dos equipamentos – essa é a nossa contribuição para levar tecnologia para as escolas públicas de ensino básico do estado.

    Tem outro programa nosso... E tem uma menina que trabalha comigo, uma senhora chamada Alessandra Conceição, que trabalha à beira dos rios – e é assessora do meu gabinete. Ela subiu o rio agora, o Rio Madeira, Mamoré-Guaporé, e subindo, o rio está raso. Mesmo essas voadeiras ela tinha que ir desviando. O rio é largo, mas está muito baixo e há muito banco de areia. Nós trabalhamos também com as comunidades ribeirinhas extrativistas e indígenas, levando para eles, além de... Moram à beira do rio e não têm água. Olha, moram à beira do rio, mas a água do Rio Madeira é barrenta, não dá para beber. E às vezes, a comunidade indígena está ali, não tem água em condição de uso. Então nós estamos colocando estações de água para essas comunidades.

    Além disso, levamos uma rede, que eu chamei Sou Conectado, nuns 300km, tudo com recurso nosso aqui, levando internet para toda essa turma. E quando não podia levar rede de fibra ótica, nós aderimos ao programa da Telebras chamado Gesac, pelo qual a gente coloca a antena em cima de uma unidade de saúde ou em cima de uma escola, e ela recebe do satélite uma internet excelente, excelente. Com um pequeno equipamento, ela amplia para as casinhas no entorno também. É muito bonito isso.

    Cheguei lá, ao Distrito de Calama, lá na divisa com o Amazonas, perto de Humaitá, nós colocamos uma agenciazinha dessas, e um aposentado falou: "Olha, Senador, eu recebo minha aposentadoria, mas tenho que receber em Porto Velho. E eu gasto tanto de frete para ir, tantos dias para voltar, porque o rio é muito distante, é por água, e o dinheiro vai embora, porque eu tenho que gastar com alimentação, com isso, com aquilo outro, chego aqui e nada. Eu fico seis meses sem ir lá, vou uma vez, duas vezes por ano, para poder não gastar, poder valer a pena. Por que é que o senhor não traz para nós aqui a Caixa Econômica, para a nossa comunidade?". Eu falei: "Mas como trazer a Caixa Econômica para um distritozinho que tem ali umas 200 casas?". Aí eu fui à Caixa, nós colocamos uma antena, a Caixa colocou um terminal dentro de um mercadinho, do mercado da cidade. Para o dono do mercadinho foi bom, porque o pessoal passou a tirar o dinheiro da aposentadoria e gastar no mercado dele, e ele cuidava ali do equipamento, para não danificar.

    Mas você veja bem, uma pequena coisa dessas, uma coisinha de nada resolveu o problema dos aposentados. E eu fui lá depois, eu descobri que o raio de ação dessa internet dava assim uns 200m no entorno do boteco lá que tinha o terminal da Caixa. E o pessoal começou a comprar celular, e, debaixo dos pés de manga, eles botaram os bancos e começaram a acessar o wi-fi, a internet daquele terminal, e aí ficava aquele monte de gente lá digitando, zapeando ali por perto. Veja bem, coisa simples, baratíssima e que resolveu o problema de uma comunidade ribeirinha lá na divisa de Rondônia com o Estado do Amazonas.

    Pois a Alessandra sobe o rio, vai para cima e vem para baixo, ela ama esse serviço, cuidando desse pessoal que vive assim ao léu da vida, não é?

    Muito bem, aí vamos mudar de assunto. Cheguei a Ji-Paraná, na época em que eu fui Governador, nós construímos vários conjuntos habitacionais. E ficou um conjunto chamado Morar Melhor, de 1.440 apartamentos, que até hoje estão sem entregar. Recebi a associação deles, já cadastrados, e eles: "Olha [eles me chamam ainda de Governador], nós precisamos terminar. Tem quatro, cinco, seis anos que essa obra está parada aqui". Uma obra parada de 1.440 apartamentos. Eu vou até lá, ao Ministério das Cidades, para ver se aceleram aquela entrega. É uma obra maravilhosa, pronta. São apartamento, condomínios. É um conjunto grande. Nós fizemos vários conjuntos desses no estado.

    Muito bem. E a gente vai achando problema, vai andando e vai achando problema. Eu recebi, essa semana, a ocupação, a invasão de uma fazendo altamente produtiva, de um amigo nosso lá da cidade de Ariquemes, a Fazenda Corbélia. É o maior produtor de peixe em cativeiro, de tambaqui, pirarucu, pintado. Tudo ele produz e vende. Ocuparam a fazenda dele, um grupo lá desses movimentos de ocupação de terra. Certo é que estavam já danificando tudo na fazenda do rapaz, mas, graças a ele e aos amigos da cidade, porque ele é pioneiro, a polícia, de pronto e por justiça, foi lá. E, realmente, houve troca de tiro, houve essas coisas todas, houve um que levou bala, mas certo é que eles foram presos, que se fez certa justiça.

    Agora, ontem eu recebi também outra notificação, da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Eu não sei quem foi, não chegou ainda bem claro para mim. Colocaram fogo na casa do Presidente da associação da reserva, ontem: queimaram a casinha, o barracão do cidadão, que fica dentro da reserva extrativista cuidando da reserva. Atearam fogo. Vocês vejam bem, são os extremos. É um conflito fundiário gravíssimo que existe na Amazônia, mas não é só lá não, em todo lugar tem isso.

    Vamos andando. Lá em Ji-Paraná, ainda, eu fui visitar uma cooperativa de catadores e recicladores de lixo. Olha, Senador Hiran, eu achei impressionante, impressionante a organização deles. Um pessoal pobre, que ganha ali em torno de salário mínimo, de R$2 mil, R$1,5 mil por mês, que faz um trabalho de reciclagem impressionante na cidade de Ji-Paraná. Eles cresceram tanto que já estão fazendo reciclagem em outros municípios. Eu não conhecia, fui levado por um Vereador, o Vereador Bruno, lá da cidade de Ji-Paraná. Fiquei realmente muito entusiasmado em continuar ajudando aquela cooperativa de recicladores, lá da cidade de Ji-Paraná.

    E fui além, fui à cidade de Cacoal, que é a quarta cidade: Ji-Paraná é a segunda; Porto Velho é a primeira; a terceira é Ariquemes; e a quarta é Cacoal. É uma cidade bonita, rica, muito próspera. Fui muito bem recebido pelo Prefeito, chamado de Fúria, um menino novo, de trinta e poucos anos, é o Prefeito da cidade, muito dinâmico, muito bem avaliado. Foi lá para atender também os recursinhos que a gente manda. Ele fez uma festa bonita para, realmente, a gente assinar a ordem de serviço. Fiquei satisfeito, ele também ficou, o pessoal visitante também. Foi muito importante.

    Ontem, à tarde, domingo, em Porto Velho, já vindo para cá, eu recebi professores da Universidade de Rondônia. Eles labutando por cursos de doutorado e mestrado que estão indeferidos pela Capes, aqui em Brasília. Eles estão chateados, desmotivados, por apresentarem suas propostas. Olha, se somarmos o seu estado, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, a quantidade de doutores e mestres de nossos estados é menor do que a dos doutores de Curitiba. Eles têm mais doutores e mestres lá do que os nossos quatro, cinco estados menores da Amazônia, menores em população, mas imensos em território. Então, como é que nós vamos transformar a Amazônia, melhorá-la, se nós não tivermos o conhecimento, as oportunidades para que os nossos professores, doutores, nossos jovens possam fazer seus mestrados, doutorados, pós-doutorados que eles devem fazer?

    Então, eu vou trabalhar junto à Capes para que, realmente, libere cursos e ofereça cursos diferenciados. É o princípio da equidade: dar mais para quem tem menos. Nós somos menos, mas nós precisamos de mais. E não dá para a gente comparar, não querendo tirar nada de São Paulo, do Sudeste brasileiro... Fiquem lá com os seus doutores, com as suas universidades e com as suas estruturas, com os seus hospitais universitários, com tudo, mas não deixem a gente lá do Norte tão desguarnecidos, desamparados no quesito das nossas universidades e institutos federais de educação.

    Então, assim, outro fator que eu recebi de vários Prefeitos é a demora na liberação dos recursos. Vem o empenho, dão a ordem de serviço, a empresa começa a trabalhar e não chega o dinheiro. A empresa desanima, desanima, desanima e termina parando. Essa é a força que movimenta as obras inacabadas no Brasil. Jogam um dinheirinho, dão um sinal, um sinalzinho lá para o Prefeito, como se fosse enganar bobo. O Prefeito fica alegrinho, faz logo a licitação, dá a ordem de serviço para o empresário, que não é grande. Daí a pouco, não chega o dinheiro. São dois meses, três meses, quatro meses, cinco meses, seis meses sem receber os recursos.

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Com isso, vai indo, ele cansa e abandona a obra. E isso é muito ruim para o desenvolvimento, as entregas naturais que os Prefeitos querem fazer. Isso que é necessário.

    Assim, eu fiz um pequeno resumo. Tinha muita coisa, muito mais, porque eu fiquei lá mais ouvindo pessoas, andando aqui, batendo à porta de um, de outro, ouvindo essa dramática situação que as pessoas têm, ouvindo-as, auscultando-as, para que a gente possa vir aqui, porque, além desse discurso, porque não vai ficar só nessas palavras, eu tenho que agir, não é? Eu tenho que agir, eu tenho que ir atrás, eu tenho que movimentar, bater à porta dos ministérios, levar essas reivindicações extremamente justas.

    Sr. Presidente, era só isso mesmo.

    Muito obrigado a todos. E vamos em frente!