O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido Senador Chico Rodrigues, Presidente desta sessão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham, pelo trabalho muito eficiente de todos os que fazem o sistema de comunicação da Casa Revisora da República.

    Sr. Presidente, eu peço ao senhor permissão...

    Sabe aquela coisa de água mole em pedra dura, tanto bate até que fura? Já ouviu isso, não é? Eu tenho que falar sobre a causa das causas. Eu sei que eu já falei, semana passada, sobre isso, mas estou trazendo, Senador Marcos Rogério e Senador Paulo Paim, mais números, para apelar para os corações, para as mentes, para as almas, de todos os colegas e do povo que está nos assistindo, sobre as duas vidas que estão em jogo na questão do aborto.

    São duas vidas. Não é, como muitos pensam, a da criança. Essa, sim, também, é fundamental, mas é a vida da mulher, que fica com sequelas para o resto da existência por causa do ato do aborto.

    De todas as últimas abusivas interferências da nossa Suprema Corte, no Poder Legislativo, o Brasil assiste, estarrecido, neste momento, a mais uma, e eu acredito que seja a cereja do bolo. Repito, a causa de todas as causas: é a vida, desde a concepção. Trata-se do julgamento da ADPF 442, proposta, em 2017, pelo partido PSOL, com o cruel objetivo de legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Cabe na palma da mão. Eu já mostrei aqui, não vou ser também repetitivo a esse ponto de ficar mostrando o tempo todo aquela réplica, aquele bonequinho, que é exatamente do tamanho – exato – de quando é feito o aborto.

    Olhe, Senador Marcos Rogério, eu já o acompanhava aqui há muitos anos, antes de sonhar estar aqui, tendo a honra de representar o Estado do Ceará, os brasileiros. Se existe uma matéria em que o Congresso Nacional tem legislado positivamente, é esta: a questão do aborto.

    Tramitou na Câmara dos Deputados, desde 1991, o PL – o famigerado PL 1.135 –, que tinha o mesmo objetivo dessa ADPF que o Supremo está querendo tirar da cartola... Prioridade zero para o povo brasileiro, mas que quer colocar em votação.

    Depois de 15 anos e uma série de audiências públicas, com especialistas dos dois lados, o PL – projeto de lei – foi rechaçado na Comissão de mérito por 33 votos a zero. Ainda tem uma simbologia emblemática: 33, a idade do Cristo. Na Câmara dos Deputados, que foi eleita para representar o pensamento dos brasileiros sobre seus princípios, sobre seus valores, coisas que interessam ao povo brasileiro, pautas...

    De lá para cá, Sr. Presidente, não houve mais nenhuma tentativa de legalizar o aborto através do Congresso Nacional, porque a Casa sempre esteve em perfeita sintonia com mais de 80% do povo brasileiro, que repudia completamente o assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais.

    Em 2013 – eu quero chamar a atenção para vocês, 2013 –, a Defensoria Pública de São Paulo realizou um seminário sobre o tema, convidando apenas pessoas favoráveis ao aborto. Eu fiquei escandalizado na época, porque era assim o título do evento da Defensoria... Que, aliás, com raras exceções, mas tem. Aliás, as exceções são essas que promovem o aborto o tempo inteiro. É uma instituição aparelhada por militância político-ideológica. Em alguns estados, isso tem ocorrido. É exceção, não a regra.

    O título do evento a que eu tive a oportunidade de ir era "Estratégias para a Legalização do Aborto no Brasil". Olhe a Defensoria, com tanta coisa para fazer, focando esse tipo de situação. Todos os que estavam nesse evento foram unânimes – os abortistas – em reconhecer que a única estratégia viável para legalizar o aborto no Brasil seria pelo STF, seguindo a fórmula adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, no emblemático julgamento ocorrido em 1973 no caso Roe versus Wade.

    Olhem só a pedra que eles cantaram em 2013. Eu estava lá, em São Paulo. Um evento abortista que não aceitou o contraditório. Tinha o autor do Estatuto do Nascituro, o Deputado Luiz Bassuma, que não foi ouvido. Foi convidado, e o vaiaram na hora da fala. Ele não conseguiu se manifestar. Olhem esse povo que diz ser democrático e respeitar o diferente!

    Pois bem, lá nos Estados Unidos, que eram uma referência para os abortistas, depois de 50 anos de muita mobilização popular e de tanto avanço da ciência, a Suprema Corte norte-americana decidiu rever a decisão em favor da vida, desde a concepção, mas, na mais completa contramão da história, a Ministra Rosa Weber, aos 75 anos de idade e às vésperas de sua aposentadoria, decidiu deixar esse terrível legado para a posteridade, para as futuras gerações. Não permitiremos!

    A sociedade já está se mobilizando, dia 12 de outubro, para ir às ruas, em defesa da vida e da família.

    Estamos aqui falando, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e você, que é para quem nós trabalhamos, brasileiros, estamos falando de um crime hediondo: o assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais, ainda no ventre materno. Com 12 semanas de vida, num corpinho com 5cm e pesando apenas 20g, já estão formados todos os órgãos – rins, fígado, coração, pulmões, cérebro, sistema nervoso, natureza perfeita –, que só fazem se desenvolver, ainda mais, até o momento do parto, que, com os avanços da medicina, já é possível de ser feito com 18 semanas de vida!

    Mas não é só a criança, como eu disse aqui – o que já é muita coisa –, mas não é apenas a criança que é condenada à pena de morte com o aborto. São bastante conhecidas as sequelas físicas, emocionais, psicológicas, mentais e até espirituais sofridas pelas mulheres que provocam o aborto.

    Só para vocês terem uma ideia, universidades publicam, em jornais, como o The British Journal of Psychiatry, que diz o seguinte: é 55% maior o risco de problemas mentais, comparando-se a mulher que faz aborto com a mulher que não faz aborto; é 220% maior a incidência de dependência química da mulher que faz aborto com relação à que não faz aborto; é 150% maior a ocorrência de quadros depressivos; e 42%, da pandemia que nós vivemos, hoje, que é o suicídio! É isso o que a gente quer para o Brasil? Manchar essa bandeira linda de sangue de inocentes e de mulheres que vão ficar com sequelas do aborto para o resto da vida, Senador Plínio? É a ciência que está dizendo.

    Recentemente, a Dra. Angela Lanfranchi, uma das maiores especialistas em câncer de mama dos Estados Unidos, conduziu uma ampla revisão em 28 estudos epidemiológicos do mundo todo, demonstrando a relação direta do aborto com o câncer de mama. Chegaram à mesma conclusão 36 pesquisas científicas, na China, conduzidas pelo Dr. Yubei Huang. Quanto mais abortos mais câncer de mama.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para encerrar, Sr. Presidente.

    O Congresso Nacional tem obrigação política, social e moral de agir com firmeza diante de mais essa inversão de competência, que pode provocar uma tragédia sem proporções que agride seriamente a segunda maior nação cristã do mundo, onde mais de 80% da população, repito, é totalmente contrária à legalização do aborto. O brasileiro já tem consciência disso hoje.

    No próximo dia 5 de outubro, estaremos realizando mais uma sessão especial aqui, meu querido Chico Rodrigues, uma sessão especial que eu tenho que agradecer ao Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, porque nós vamos debater esse assunto da ADPF 442, que visa legalizar o aborto via Supremo Tribunal Federal, uma Casa que não tem esse direito, que está usurpando a competência nossa.

    Uma sociedade dita civilizada tem o dever de prevenir a gravidez indesejada investindo no planejamento familiar e na promoção da adoção, que é o antídoto do aborto, mas jamais instituir essa nefasta prática como alternativa legal. Os movimentos pró-vida estão organizando duas manifestações em várias cidades, uma menor, no dia 8, e uma maior, no dia 12 de outubro, ambas em clima de oração, respeito, civilidade, para evitar essa tragédia sem precedentes para a nação.

    Eu encerro mesmo, repetindo uma das declarações mais importantes da história, proferida por Madre Teresa de Calcutá em 1979, após ter recebido o Prêmio Nobel da Paz.

    Senador Chico Rodrigues, o último minuto.

    Olha só o que foi que a Madre Teresa, essa grande humanista, pacifista, respeitadíssima pela caridade, por dedicar sua vida aos pobres, olha só o que ela falou, Senador Marcos Rogério, Senador Plínio Valério, no meio de tantas autoridades mundiais, Presidentes de países, Primeiros-Ministros! Ela calou o ambiente quando estava recebendo o Prêmio Nobel da Paz dizendo o seguinte:

Eu sinto que o maior destruidor da paz é o aborto, porque ele [o aborto] é uma guerra contra as crianças, uma matança direta de crianças inocentes assassinadas pela própria mãe.

Se nós aceitamos que uma mãe possa matar seu próprio filho, como podemos dizer às outras pessoas que não se matem umas às outras?

    Que Deus abençoe esta nação, Sr. Presidente, e que nós, juntos, Senadores, Deputados, com o apoio do Presidente Rodrigo Pacheco – e já disse que este assunto é um assunto desta Casa revisora da República –, não deixemos o Supremo condenar à morte e ao sofrimento crianças e mulheres em todo o Brasil!

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador, V. Exa. trata de um tema que, na verdade, sacode, abala a sociedade brasileira. Essas decisões que estão sendo tomadas de uma forma impensada pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive, criam uma relação de conflito com a sociedade e também diretamente com o Parlamento, porque, obviamente, esta Casa revisora é que tem o poder, na verdade, de fazer as leis.

    Então, hoje, na verdade, a gente percebe que essa é uma decisão nefasta, que vem se agravando cada dia mais. E imaginemos que é você matar a vida, autorizar a matar a vida, sabe? Essa questão do aborto eu acho que deveria ser indiscutível, ela é inegociável. Portanto, cada vez que V. Exa. trata desse tema, V. Exa. expande na consciência coletiva da sociedade brasileira a importância desse tema. Nós esperamos que haja uma unidade, no essencial pelo menos, dos membros que compõem o nosso Supremo Tribunal Federal e entendam que essa questão é uma questão de Deus, é uma questão da vida, uma luta da vida contra a morte.

    Então, parabéns a V. Exa., e tenho certeza de que serve, inclusive, de balizamento para essas decisões que estão sendo tomadas no Supremo Tribunal Federal.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Dando continuidade à sessão, passo ao próximo orador inscrito, o Senador Plínio Valério. Mas, antes, gostaria de...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) – Não, pode falar...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Ao Senador Marcos Rogério... O Senador Plínio Valério cede a palavra para o Senador Marcos Rogério.

    V. Exa. dispõe de dez minutos.

    Então, um arranjo combinatório aqui de acordos políticos, para que possa, na verdade... Mesmo fazendo essa alternância, como o nobre Senador Plínio Valério tem tempo de sobra, ele vai conceder a palavra ao nobre Senador Marcos Rogério, de Rondônia.

    O Sr. Mauro Carvalho Junior (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Presidente, um aparte, só...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Pois não.

    O Sr. Mauro Carvalho Junior (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... baseado na fala do nosso Senador Girão, se V. Exa., Senador Marcos Rogério, conceder...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Por favor.

    O Sr. Mauro Carvalho Junior (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para apartear.) – Um minuto só.

    Ontem, Senador Girão, eu tive o prazer de ser convidado para uma solenidade convocada pelo Arcebispo de Mato Grosso, D. Mário, na Comunidade de Nossa Senhora da Guia, onde estavam presentes mais de 250 líderes da comunidade católica. E ali o que estava sendo debatido era fé e política. E um dos assuntos que foram debatidos pelo D. Mário foi justamente a questão do aborto, a questão da liberação das drogas e a ideologia de gênero. Então, realmente isso é uma preocupação muito grande da comunidade católica, acredito, de toda a comunidade religiosa, dos nossos evangélicos, espíritas, adventistas.

    Nós não podemos permitir, de forma nenhuma, que essas pautas sejam aprovadas no Brasil. O Brasil não tem maturidade, o aborto é uma questão de vida, nós temos que respeitar a vida do próximo e é isso que Deus espera de todos nós, que esse poder que exercemos aqui momentaneamente como Senador da República seja em favor do próximo e não em favor de nós mesmos.

    Então, nessa reunião de ontem, eu tive o prazer até de ser um dos palestrantes e abordei muito o tema do aborto, da liberação das drogas e da ideologia de gênero; são valores de que nós não podemos abrir mão. Esses valores da família brasileira são questão de prioridade para todos nós no Senado, para a manutenção do desenvolvimento e do crescimento da nossa nação, que nós tanto amamos.

    É só isso. Presidente, muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, se o senhor me permite só adicionar aqui ao brilhante posicionamento do Senador Mauro Carvalho Junior – e eu peço até que se inclua no meu discurso a sua colocação –, a CNBB... Notícia boa, olha só que bacana as instituições se posicionando! A CNBB fez uma nota, Senador Mauro – eu vou mandar para o senhor –, na semana passada, fortíssima contra essa ADPF 442, que quer legalizar o aborto via Supremo. Manifestou que o direito à vida é inviolável, constitucional; que é um valor do povo cristão do Brasil, 90% da população.

    E eu queria dizer para o senhor que nessa causa tem os católicos, os evangélicos – aliás, esses dois nunca deixaram, principalmente, o aborto ser legalizado aqui no Brasil, seguraram as pontas, e está aí o mundo reconhecendo e voltando atrás, como os Estados Unidos já estão voltando atrás – e os espíritas também, que têm posição firme com relação ao aborto, fora outras denominações também. Então, é uma causa do povo brasileiro, de princípios e valores do povo.

    Muito obrigado pelo seu aparte.