O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Astronauta, meu querido amigo, demais Senadores e Senadoras, a cada dia em que participo da CPMI, eu fico mais estarrecido.

     Eu participei de diversas CPIs na Câmara e no próprio Senado. Na Câmara, participei praticamente de todas: Petrobras, Lei Rouanet, CPI do Carf, do BNDES – participei de todas. E aqui: do Covid, da Chapecoense. Talvez pela minha formação, eu acabe entrando nas CPMIs para poder ajudar e desvendar a verdade. Eu nunca tomei partido em relação a CPI. CPI é para se apurar a verdade e relatar os fatos.

    O que tem acontecido na CPMI são coisas, assim, absurdas. Hoje mesmo houve um questionamento grande da base de Governo porque o Supremo liberou para que o depoente viesse ou não; deixou, assim... Como foi feito na semana passada. Mas, quando interessa para a base de Governo, aí é um escândalo nacional; quando beneficia a base, aí passa sem nenhuma discussão.

    E eu quero relatar e lembrar aqui aos membros que participaram da CPI que eu, durante o depoimento do Sr. Saulo – Saulo era o adjunto da Abin –, que trouxe talvez a maior, a melhor informação para a apuração, que foram exatamente os alertas que ocorreram – foram 33 alertas que foram disponibilizados para os Senadores e Senadoras –, e abriu mão do sigilo, deixou o celular na CPMI, onde foram transcritas todas as conversas... Foram mais de 6 mil páginas. Mas tinha um detalhe, Presidente: 126 páginas eram diálogos exatamente com o General G. Dias – 126 páginas!

    Quando, então, o General G. Dias veio à CPMI, eu fiz a mesma indagação: se ele também abriria mão do sigilo. Ele já tinha... Disseram "não, já abriu mão", mas era apenas do sigilo institucional. Aí eu ponderei com relação ao celular. Ele disponibilizou o celular. E aí o Presidente, então, encaminhou para a Polícia Legislativa e também para a Polícia Civil do DF, onde foi apurado que todas as mensagens até abril foram apagadas. Só existem mensagens a partir de 1º de maio, o que também é um outro absurdo! Isso é destruição de provas. Apesar de que ele apagou antes, mas isso é uma coisa irrelevante, porque na prática ele o fez exatamente para não revelar o que estava realmente no seu sigilo.

    Mas, nessa liberação do sigilo, Senador Cleitinho, foi encontrado um diálogo, que foi levantado na sessão passada – e fiz uma questão de ordem hoje –, na 17ª Reunião, em que existe uma conversa do G. Dias com o seu filho, Gabriel Dias, e nessa conversa eles relatam um encontro com o Sr. Erlando. Sabe quem é o Sr. Erlando? Chefe de Gabinete da Senadora Eliziane, que é a Relatora da CPMI. E, lembrando, esse encontro foi exatamente no dia 29 de agosto, dois dias antes de o General vir aqui à CPMI para fazer o seu depoimento.

    E aí, da mesma forma, foi também feito o encontro com o Coronel Titan, que nas mensagens chama o G. Dias de "tio", que encaminha esse documento, contendo perguntas e respostas; as perguntas que a Relatora iria fazer, com as respostas, como se fosse uma colinha – na época de escola, a gente falava "colinha".

    E aí, cara, parece que é normal isso! Lógico, eu até ponderei com o Presidente – e nisso não tem nenhuma ofensa ao Presidente; muito pelo contrário, tenho uma admiração especial pelo Presidente da CPMI, o Arthur Maia. Não foi a ele que eu quis atingir, não. Eu quero esclarecer exatamente o que ocorreu. E tem os diálogos! Aqui, as mensagens, falando exatamente sobre isso.

    Ora, a resposta que recebi – eu protocolei, espero ter a resposta oficial – é que não, não existe nenhuma previsão no Regimento nem da Câmara e nem do Senado. Ora, não é regimental, mas é imoral, é imparcial... No caso dela, é parcial, porque ela já tem o relatório pronto. Eu já disse aqui, desde o início, desde que começou a CPI, que já tinha um relatório pronto. O que eles estão buscando é sustentação, informações, quebrando o sigilo de todo mundo para ver se tem consistência aquilo que eles estão com a narrativa pronta.

    Na prática, o que o Supremo liberou... É porque, na prática, eles mudaram o foco. Ora, você tem uma CPMI que tem fato determinado e tem prazo. E o fato determinado é o 8 de janeiro. Se querem discutir joias, se querem discutir bens pessoais, presentes, vamos abrir uma CPI específica, inclusive trazendo também os 11 contêineres da época do Presidente Lula, e vamos ver também para onde é que foram esses aí. Agora, o objetivo, o fato determinante, o foco da CPI é o 8 de janeiro.

    E há aquilo que eu disse desde o início... E o Marcos do Val também – e tenho que parabenizá-lo pelo trabalho que ele fez lá atrás, pelo que foi muito criticado e penalizado. Eu disse, antes de começar a CPMI, que a gente não quer isentar a responsabilidade de alguns militares do DF, mas ficou provado aquilo que a gente disse: que o 8 de janeiro poderia ter sido evitado se os alertas servissem também de alerta para que houvesse providências, porque não é o responsável pelas câmeras que toma a decisão. Agora, sequer a gente consegue trazer aqui as pessoas que receberam os alertas, e nós sabemos quem foi. O que eles fizeram com isso? Botaram no lixo? Não falaram com ninguém? E a gente tem dito aqui: ora, como o Ministro da Justiça, que assistia a tudo isso, se nega a mandar aqui para a CPMI as câmeras lá do ministério, que têm lá as imagens da Força Nacional? A gente não consegue aprovar um requerimento chamando aqui o responsável pela Força Nacional?

    Que CPMI é essa que não quer mostrar a verdade?! E fica por isso mesmo. O Ministro diz assim: "Eu só posso entregar as imagens se o Supremo autorizar". Passa uma semana, o Supremo diz que é para entregar. Aí entregam duas câmeras. Aí reforçamos: "Não, não são só essas". "Ah, não, apagaram!" Olhem só, o Ministério da Justiça diz: "Não, a empresa é contratada, e no contrato diz que em 30 dias eles apagam tudo". E fica por isso mesmo.

    Esse diálogo da Relatora, através do chefe de gabinete, com o G. Dias é uma coisa assim absurda! "Ah, não, se você quiser, entra na Justiça!" Que Justiça?

    A CPMI é um instrumento superimportante do Congresso Nacional, mas estão banalizando as CPIs. Ou acaba logo com essa CPI ou com todas elas... Se o Supremo disser que não precisa mais vir aqui ninguém, se realmente não há nenhuma reação do Senado Federal, como não está tendo... Está aí o que está acontecendo no Supremo: descriminalização das drogas, agora o aborto, imposto sindical...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... área tributária... E nada acontece.

    Eu fiquei estarrecido, porque eu participei de outras e, então, eu sei o que é a CPI, a importância dela. Então, não podemos banalizar.

    Protocolei a questão de ordem e espero. É evidente que ele vai dizer: "Não, o Regimento não fala nada sobre isso". Não precisa de Regimento. Está na Constituição a imparcialidade. Você não pode ter um juiz combinando com o depoente: "Olhe, eu vou lhe perguntar isso, e você vai responder isso". Cara, isso não existe!

    São providências que esta Casa precisa tomar. Se a gente quiser realmente preservar esse instrumento que é superimportante, que tem o poder de investigação, a gente precisa reagir a isso.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.