A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) – Até aproveitando a última votação que tivemos, que vem na linha da luta pela paridade entre homens e mulheres no Brasil, eu quero trazer aqui que, Presidente, hoje eu acompanhei parte da sessão plenária no CNJ, que no meu entendimento, em sendo aprovada, será um divisor de águas na história da participação das mulheres na magistratura brasileira.

    Portanto, esta sessão de hoje, que foi suspensa agora há pouco, inclusive com o pedido de um conselheiro, é histórica para o Brasil. A nossa luta em todos os Poderes é uma luta que já leva séculos na história brasileira, em que o nosso objetivo é chegar à paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário, no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Aqui, no Congresso Nacional, nós conseguimos evoluir de uma forma significativa quando nós asseguramos o acesso da mulher ao orçamento eleitoral.

    Aliás, Presidente, esta semana ainda, eu vou fazer uma discussão aqui acerca da minirreforma eleitoral, porque, no meu entendimento, a decisão que foi tomada, nos moldes como houve a votação, traz graves retrocessos à luta pela participação da mulher na esfera política brasileira. Nós, precisamente, nas últimas duas legislaturas, dobramos o percentual de participação porque as mulheres passaram a ter o acesso a 30% do orçamento eleitoral, isso, não há dúvida nenhuma, foi um grande avanço. E esta minirreforma, como foi aprovada, se passar aqui no Senado Federal, não há dúvida nenhuma de que, no quesito mulheres, trará um grande retrocesso para o Brasil.

    Nesse sentido, eu queria cumprimentar todas as mulheres Senadoras aqui, a Senadora Zenaide, a Senadora Margareth, a Senadora Jussara e as demais que estão aqui presentes, porque, de uma forma muito nobre, a Senadora daqui de Brasília, a Senadora Damares, independentemente da cor partidária, do viés ideológico, uma coisa muito bonita que eu vi no grupo da nossa bancada feminina, que é uma unidade em relação a não permitir o retrocesso com a participação das mulheres na política brasileira, mas é um tema que trarei em um segundo momento, Presidente.

    Quero apenas cumprimentar a Ministra Rosa Weber pela iniciativa de pautar um tão importante projeto. Veja, Presidente, na carreira inicial da magistratura brasileira a participação é quase que paritária. Nós chegamos a mais de 40% de participação das mulheres, porque elas ingressam através de concurso público, ou seja, avaliação de mérito. Da mesma forma, como nós temos mais mulheres na universidade, quando de concurso público, a mulher entra quase que de forma paritária, ou seja, na carreira inicial com paridade, mas quando caminha para os órgãos de cúpula, para se chegar lá, se chega através de merecimento, esse percentual cai para 20%, para 15%, ou seja, tem alguma coisa errada. E, por ter alguma coisa errada, a iniciativa de hoje, que trará critérios outros de aferição de merecimento para a promoção de juízes e juízas e acesso ao segundo grau da jurisdição, não há dúvida nenhuma de que trará uma mudança, no meu entendimento, radical na formação da magistratura brasileira.

    Pasmem, colegas, mas nós temos, hoje, tribunais estaduais nos quais nós não temos...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) – ... sequer uma magistrada, nos quais nós não temos sequer uma desembargadora, ou seja, isso precisa mudar. E, para mudar, nós começaremos essa mudança através dos órgãos, através das instituições, através dos institutos, através dos critérios, através das normas e através do arcabouço legal.

    Então, os meus cumprimentos ao CNJ, precisamente à Ministra Rosa Weber, pela iniciativa de hoje e a nossa torcida. Passamos hoje, várias Senadoras, por essa sessão plenária do CNJ e a nossa torcida é que essa iniciativa possa ser aprovada para o bem do Brasil, para o bem da Justiça brasileira.

    Muito obrigada, Presidente.