O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) – Minhas senhoras e meus senhores, os nossos cumprimentos. Bom dia a todos os presentes! Nossas saudações em nome da Presidência desta Casa, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco.

    Eu quero inicialmente pedir desculpas a todos os que estão nos acompanhando nesta audiência pelo atraso de 22 minutos. Nós também estávamos a cumprir uma agenda no Senado Federal, tratando sobre matérias alusivas à reforma tributária e a pontos que estão sendo observados pelo setor turístico nacional, e fui expor, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco e também em nome da própria Casa, a nossa disposição, como temos feito em relação a todos os segmentos e setores, de podermos fazer o melhor debate para que, ao final, tenhamos a produção do melhor texto desejado relativamente à reforma tributária. Por esses motivos, eu cheguei um pouco atrasado, pedindo desculpas à autora do requerimento para a realização desta audiência, a minha estimada Presidente Leila Barros.

    Declaramos aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, nós iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 757, deste ano, de autoria da Exma. Sra. Senadora, competente e estimada amiga, Leila Barros e de outros Senadores que o subscreveram, aprovado unanimemente pelo Plenário da Casa.

    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço conhecido e exposto, como um serviço que propicia que todos possam entrar aqui nesta audiência, debater, sugerir e conhecer a respeito desse tema, ou também pelo telefone 0800 0612211.

    Os nossos convidados.

    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de que nós instruamos o Projeto de Lei 2.796, de 2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia: a Sra. Simone Vicentini, Coordenadora-Geral de Apostas do Ministério da Fazenda, representando o Ministro Fernando Haddad; o Sr. Henrique de Oliveira, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, representando S. Exa. a Ministra Luciana Santos; o Sr. Márcio Filho, representando a Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Oksandro Gonçalves, Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia; o Sr. Pedro Zambon, Coordenador da Trilha de Indústria do Simpósio Brasileiro de Games, que fará a sua participação remotamente; o Sr. Rafael Marcondes, Presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports; e a Sra. Lynn Alves – desculpe se essa não for a pronúncia –, Professora Doutora da Universidade Federal da Bahia e Especialista na relação entre jogos e educação e Consultora também da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games. Ainda temos a Sra. Emanuella Ribeiro Maciel, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana; a Sra. Ivelise Fortim, Psicóloga; o Sr. Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; o Sr. Victor Targino de Araujo, representante do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo; o Sr. Udo Seckelmann, Advogado; o Sr. Roberto Carvalho Brasil Fernandes, Autor do livro Direito das Loterias no Brasil; o Sr. Bernardo Freitas, representante da empresa Cravada; o Sr. Daniel Homem de Carvalho, Presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimentos da OAB Federal – lista extensa, viu! –; o Sr. Andre Augusto Machado, fundador da empresa Rei do Pitaco; o Sr. Esteban Clua, Professor da Universidade Federal Fluminense; o Sr. Rodrigo Terra, Presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games.

    Bem, chegamos ao fim da nominata dos ilustres senhores e das ilustres senhoras que foram convidados para que nós possamos fazer, como disse no início, a instrução desse projeto.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos: será inicialmente dada a palavra à nossa Senadora Leila Barros, que é a autora do requerimento para a realização desta audiência; após, o Senador Eduardo Girão, um dos seus subscritores. Posteriormente, será dada a palavra aos convidados; cada um terá o prazo de dez minutos para a sua exposição. Após o encerramento de cada bloco, será aberta a fase de intercalação pelos Srs. e Sras. Senadoras inscritos, organizados em blocos de cinco, dispondo cada Senador ou Senadora de cinco minutos para suas considerações. As Sras. e os Srs. Senadores poderão se inscrever também para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrições, que se encontra sobre a nossa mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.

    Composição da mesa. Nós só estamos aguardando a chegada do Senador Eduardo Girão. Ao meu lado, Senadora Leila Barros, acompanhada pela nossa Secretária-Geral da Mesa neste instante.

    Eu vou fazer rápidas considerações, até porque temos muitos convidados, mas devo fazê-lo até pela condição de estar a presidir esta sessão. É apenas para historiar o projeto que aqui se encontra, proveniente da Câmara dos Deputados, mas que gerou naturalmente – como deve ser – os cuidados que todos nós legisladores temos que ter para não aprovar sem que haja a profundidade. É um tema – por que não dizermos? – novo, e foi essa a preocupação que a Senadora Leila teve.

    Senador Eduardo, nós gostaríamos que V. Exa. pudesse compor a mesma.

    Foi essa a intenção e é essa a expectativa para que nós possamos ter, enquanto legisladores, conhecimento da matéria. Esse é o fulcro. Não há por parte da requerente e nunca houve qualquer tipo de resistência. É simplesmente conhecermos e darmos conhecimento à própria população brasileira sobre a temática.

    Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer a presença de todos neste momento importante de debates temáticos que ocorrem com o requerimento da Senadora Leila.

    Hoje nós ouviremos especialistas, ouviremos representantes da sociedade civil e ouviremos também Sras. e Srs. Senadores, que representam os estados e os seus cidadãos. O objetivo, como sempre, é colher o máximo de subsídios e analisar todos os lados dessa questão, para que possamos avançar no debate sobre um marco legal para a indústria dos games.

    Esse avanço nesse debate, porém, depende de conseguirmos chegar a alguns consensos. Então, de início, eu peço a todos que tenham isso em mente nesta manhã.

    Esta é uma fala nossa, como também do próprio Presidente Rodrigo Pacheco. Em nome do Brasil e do povo brasileiro – sejam quais forem as nossas colorações ideológicas –, precisamos dialogar, precisamos debater a matéria ponto a ponto, em todos os seus aspectos, para que entreguemos à sociedade o melhor resultado legislativo. Já temos um ponto de partida, que é o Projeto de Lei 2.796, o marco dos games. Sobre ele, existem algumas controvérsias – o que é natural –, alguns desacordos – também naturais –, e estamos aqui justamente para ouvir críticas e sugestões, aprimorando o projeto.

    Não há dúvida de que o tema é atual, relevante e possui grande impacto econômico e social. Logo, a urgência de termos um marco regulatório para o setor, o que já é o nosso primeiro consenso.

    Falta, agora, definir estes detalhes.

    Qual deve ser a exata conceituação de jogo eletrônico e de jogo de fantasia? Precisamos, também, bater o martelo nesta expressão mais coloquial sobre a diferenciação entre eles e os jogos de azar – isso é um ponto crucial. Estamos de acordo a respeito das definições atuais do PL? Estão claras e satisfatórias?

    Quais devem ser as políticas tributárias para que nós atraiamos investimentos nacionais e estrangeiros, bem como para beneficiar os consumidores?

    Quais são as políticas governamentais mais adequadas para o setor de games, considerando as diferenças entre os mercados de software e hardware?

    Qual deve ser a política de crédito para o setor, considerando os incentivos da Lei de Informática, por exemplo?

    Como deve ser a regulamentação específica para as hipóteses de utilização de games não somente para fins recreativos, mas também para fins educativos e terapêuticos?

    E temos, ainda, que definir algumas diretrizes legais para uma política de ciência, tecnologia e inovação que incentive a pesquisa e o desenvolvimento de games em nosso país. Enfim, temos muito a debater!

    Eu espero que a sessão de hoje possa ser – e haverá de ser – produtiva e que possamos sair daqui com a certeza de que avançaremos bastante no debate sobre o marco dos games.

    Eu agradeço a todos.

    E quero também saudar, não estando presente porque encontra-se em missão oficial em Nova York com a comitiva que acompanhou o Presidente Lula – refiro-me ao Relator da matéria –, Senador Irajá, que é um defensor e que nunca se opôs a fazer este debate, inclusive, na semana próxima passada, entendendo a oportunidade de que aqui pudéssemos fazer, como de fato estamos fazendo, esta audiência pública.

    Portanto, eu convido para a tribuna desta Casa a Senadora Leila Barros e passo, de imediato, a palavra a S. Exa., como uma das proponentes, para fazer o seu discurso, as suas exposições acerca da matéria. Seja muito bem-vinda!

    E muito obrigado, Senadora Leila, por estar nos dando a oportunidade de nos aprofundarmos a respeito do tema.