A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para discursar.) – Obrigada, Senador Veneziano, Vice-Presidente desta Casa, um grande companheiro de jornada pelo menos nesses últimos quatro anos.

    Quero agradecer a presença de todos, do Senador Girão também, que foi um dos signatários desta importante sessão temática.

    Eu me sinto muito contemplada pela fala do Senador Veneziano, porque, na verdade, o argumento que eu usei para o debate temático é justamente a falta de entendimento, inclusive desta Casa, dos Parlamentares, sobre as diferenças de um tema que eu acredito que seja muito complexo para a nossa geração, porque o público que, enfim, trata de games, que curte, que passa a maior parte do seu tempo com games são os jovens, uma faixa etária bem restrita. A minha geração, inclusive, a daqui desta Casa para cima, nós temos muitas dificuldades.

    Por mais que a gente tenha se debruçado sobre isso, assim que o tema foi pautado, e tivemos controvérsias aqui dentro, certamente a grande maioria já mergulhou, já teve contato com vários agentes, vários atores do setor, mas eu acho que é importante apresentarmos para a sociedade brasileira e também para os pares desta Casa esse tema, que gera bilhões de dólares inclusive – não são de reais. São bilhões de dólares.

    É um tema novo, e eu quero agradecer a presença de todos vocês, já deixando muito claro que a nossa intenção aqui não é barrar nenhum procedimento em termos de regulamentação, de apoio a esse setor, muito pelo contrário: o que nós queremos é entender, para entregarmos para a sociedade e para o setor o melhor projeto, a melhor regulamentação possível – para vocês e para a sociedade –, porque eu acho que temos só a ganhar. inclusive economicamente – o país –, se fizermos bem feito o nosso trabalho aqui nesta Casa, Senador Veneziano, Senador Girão.

    Então, damos início à presente sessão de debates temáticos destinada a discutir o PL 2.796, de 2021, que cria o marco legal da indústria para jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia, em conformidade com o Requerimento 757, de 2023, de minha autoria e de outros Senadores.

    Honram-nos com suas presenças nossos ilustres convidados, a quem cumprimento nesta oportunidade: o Sr. Rodrigo Terra, Presidente da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games); o Sr. Márcio Filho, Diretor da Ring (Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Rio de Janeiro); o Sr. Oksandro Gonçalves, advogado especialista em Direito Tributário e Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia; o Sr. Thiago Martins, Vice-Presidente de Dados, Marketing e Financeiro do fantasy game Rei do Pitaco; o Sr. Pedro Zambon, Doutor em Comunicação e Coordenador da Trilha de Indústria do Simpósio Brasileiro de Games, além de representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural e pesquisador do desenvolvimento da indústria de jogos digitais; o Sr. Presidente da CPI da Manipulação no Futebol, Deputado Julio Arcoverde; e o Sr. Rafael Marcondes, Presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, entre outros que estarão presentes e que nós vamos chamar aqui para falar.

    A presente sessão surge da necessidade de aprofundarmos o debate sobre o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e de jogos de fantasia. A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados foi acelerada, em virtude de um requerimento de urgência apresentado por seu autor, o Deputado Kim Kataguiri, o qual cumprimento pelo trabalho realizado. Com isso, várias Comissões deixaram de ser ouvidas naquela Casa, e o projeto foi aprovado em Plenário, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator, o Deputado Darci de Matos.

    Aqui no Senado, o projeto foi relatado pelo querido Senador Irajá, em maio deste ano, recebendo parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, que também aprovou requerimento de urgência para a tramitação da matéria. Em razão disso, o projeto chegou ao Plenário desta Casa e está pronto para ser inserido na Ordem do Dia.

    Compreendo que, de fato, instituir um marco legal para o setor de jogos eletrônicos seja fundamental e urgente para estimular o seu crescimento e dar segurança jurídica aos investidores. Afinal, estamos falando de um segmento expressivo da nossa economia.

    De acordo com recente estudo realizado pela operadora de cartões de crédito Visa, o mercado de games cresceu, pasmem, 140% no Brasil, de 2019 para 2020 – claro, devido, sobretudo, à pandemia. Segundo a Forbes, o mercado global de games deve ultrapassar os US$200 bilhões no final de 2023.

    Entretanto, apesar da urgência requerida para a tramitação do PL 2.796, não podemos permitir que a matéria seja encaminhada com açodamento. Algumas das principais entidades que atuam no setor de jogos eletrônicos têm demonstrado preocupação quanto ao texto do projeto. Elas apontam algumas contradições conceituais e mencionam itens que não foram abarcados nesse importante marco regulatório.

    Essas visões distintas e divergentes opõem entidades e empresas, o que não seria bom... (Pausa.)

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) – Desculpem.

    Perdão.

    Essas visões distintas e divergentes opõem entidades e empresas, o que não seria bom para o avanço desse setor, que tem um enorme potencial para ajudar a inserção do Brasil na nova economia global. Por isso, entendo que o marco legal para a indústria de games deve apresentar um conjunto de regras claras de consenso que verdadeiramente reflitam os anseios daqueles que atuam nesse importante segmento da nossa economia. Assim, teremos mais condições de êxito para a sua regulamentação.

    O Senado da República é a Casa da Federação, o que confere autoridade para ouvir adequadamente os representantes das empresas e associações envolvidas na indústria de jogos eletrônicos e de fantasia. Isso nos permitirá ter acesso a perspectivas diversas, que irão auxiliar na previsão de efeitos secundários das políticas públicas propostas no projeto.

    Vale ressaltar que não foi realizada nenhuma audiência pública no Senado Federal para a instrução do projeto, apesar das divergências manifestadas, sendo essa mais uma importante razão para que possamos aqui discutir as diferentes visões dos atores envolvidos na indústria de jogos eletrônicos e de fantasia.

    Particularmente, tenho pontos a levantar que, no meu entendimento, devem ser bem mais esclarecidos: quais as semelhanças e as diferenças entre os jogos eletrônicos e os softwares funcionais? Os jogos eletrônicos não deveriam ser considerados um tipo de obra audiovisual? Não seria mais adequado tratar os jogos de fantasia em outro projeto mais específico? E, já que estamos tratando do marco legal para o setor eletrônico, o projeto não deveria prever também salvaguardas para crianças e adolescentes e regular as relações de trabalho nessa indústria?

    Tenho plena certeza de que todos desejamos uma legislação moderna, democraticamente construída, que reflita os anseios e as aspirações de todos aqueles que trabalham, direta ou indiretamente, na indústria de jogos eletrônicos em nosso país.

    A presente sessão de debates temáticos que hora iniciamos constitui, sem sombra de dúvida, uma indispensável ferramenta para o alcance desse objetivo.

    Obrigada a todos. (Palmas.)