Discurso durante a 134ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Discurso em Sessão de Debates Temáticos destinada a instruir o Projeto de Lei no. 2796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática:
  • Discurso em Sessão de Debates Temáticos destinada a instruir o Projeto de Lei no. 2796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 66
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MARCO LEGAL, INDUSTRIA, JOGOS ELETRONICOS, JOGOS DE FANTASIA.
  • DEFESA, EXCLUSIVIDADE, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, MARCO LEGAL, INDUSTRIA, JOGOS ELETRONICOS, SEPARAÇÃO, VOTAÇÃO, PROJETO, LEGISLAÇÃO, JOGOS DE FANTASIA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, minha querida Presidente Leila; convidados que estiveram aqui durante esta manhã, já entrando aí pela tarde; Senador Flávio Arns; todos vocês que vieram participar aqui, no Plenário do Senado Federal, deste debate tão rico, tão importante, tão esclarecedor, que trouxe elementos que nos dão – e é este o propósito de um debate, de uma sessão de debates – substância para o debate com os demais colegas que nós vamos fazer.

    Para mim, ficou claro como o sol que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A questão dos jogos eletrônicos, dos videogames é completamente diferente dos fantasy games. E, embora os caminhos sejam distintos, está muito claro que não é jogo de azar, mas escancara a porta para o jogo de azar. É como aquela coisa da... Para você chegar à cocaína, você vai ali pelo álcool, pela maconha – é a porta de entrada.

    E nós temos uma preocupação muito grande com relação a isso, porque um jabuti, para mim, respeitando quem pensa diferente, colocado aos 47 minutos do segundo tempo, para vir às pressas aqui para a gente fazer, na Casa revisora da República... Isso é algo que é até um desrespeito aos Senadores.

    Nós vamos procurar fazer esse debate. Precisa ir para as Comissões, pelo menos à Comissão de Educação.

    O assunto educação foi aqui trazido por vários palestrantes, com base, com dados do Brasil e fora do Brasil. A gente precisa saber como é que está, mundialmente, esse debate também.

    Eu vejo que, hoje... Por exemplo, eu fui Presidente de clube de futebol, fui Presidente do Fortaleza. Então, você diz: "Não, então você é a favor dos bets porque, hoje, dos 20 clubes da séria A, 19 têm propaganda de bet". Eu sou contra e me posicionei contra, porque acho que nós estamos matando a galinha dos ovos de ouro que é a questão da pureza do esporte. Está aí a manipulação de resultados. Eu tenho torcedor que me procurou dizendo que nunca colocou uma gota de álcool na boca – é, inclusive, evangélico –, mas que perdeu a casa, a família, o emprego de 20 anos, que tentou suicídio. Ele se colocou à disposição para vir aqui, quando a gente for debater os bets. É isso o que a gente quer?

    Vamos misturar para ajudar setores que merecem um olhar, claro que merecem, mas sem pegar carona. Eu acho que a gente precisa ter muita responsabilidade com relação a isso para não fugir de uma tributação. O Governo deixou claro isso. Eu discordo do Governo. A Senadora Leila sabe, o Senador Flávio Arns, que eu discordo do Governo com relação à questão da Secretaria das Apostas, com todo o respeito. Acho que se um Governo se diz social, tem que ser zero tolerância a apostas, porque a população vulnerável é que vai perder com isso, está perdendo a vida, está se endividando. Esse preço vai chegar. Mas, já que existe – o Governo foi muito claro aqui –, é um drible. No linguajar do futebol é o drible da vaca, é um balão para se tirar a tributação desse setor de fantasy game.

    "Ah, mas aí é para usar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Perdão, até pelo tempo, vou concluir agora, nesse um minuto.

    "Ah, mas isso aí é para usar a capacidade do técnico, não tem nada a ver com jogo de azar". Mas é claro que vai acabar não recebendo, apostando. Isso é uma porta de entrada para que se viciem.

    Que a gente possa ter muita serenidade, que todos nós aqui possamos construir pontes juntos para fazer um trabalho que seja bom para um setor que precisa – e eu sou do mercado, sou empreendedor. O setor precisa de um olhar e de um marco legal na questão tanto dos videogames quanto, também, dos fantasy games. A gente precisa ter esse olhar, mas não pode juntar as coisas porque aí confunde todo mundo, é estação, e não vai ser bom.

    Muito obrigado a todos. Boa tarde.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2023 - Página 66