O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, que preside, mais uma vez, a sessão; Senador Plínio Valério, com quem tive a satisfação de conversar um pouco, hoje pela manhã, sobre a política de cotas, para que a gente possa construir um entendimento possível... Eu sempre digo que projeto bom não é o ótimo, mas o projeto que atenda os interesses da maioria.

    Senador Kajuru, Presidente, eu quero falar, rapidamente, sobre o tema "mundo do trabalho". Estive, recentemente, com o Ministro Marinho, conversando um pouco sobre o mundo do trabalho e as mudanças que estão acontecendo no Brasil e no planeta, e vou falar agora sobre esta notícia que eu entendo uma notícia importante: os Governos do Brasil e dos Estados Unidos, via o Presidente Lula e o Presidente Joe Biden, estão unindo esforços, em uma iniciativa histórica, em defesa do trabalho digno, direitos trabalhistas e emprego de qualidade, uma agenda justa e necessária para o futuro da sustentabilidade.

    Todos estamos vendo o impacto, no meio ambiente, que está trazendo danos e mortes ao mundo todo, inclusive ao Brasil, mais precisamente ao meu Rio Grande do Sul, porque a chuva continua, Presidente Chico Rodrigues, ainda continua a chuva, e o Guaíba está bem acima já do seu limite máximo, infelizmente, espraiando água pelas ruas ali da capital e da periferia.

    Pois, Presidente, o que está posto nesse debate é um problema crônico que devemos enfrentar: a precarização do trabalho. Em uma economia global, o crescimento econômico tem que chegar a toda a população, sem discriminação. Sendo assim, temos que cumprimentar as iniciativas do Brasil e dos Estados Unidos.

    Na preliminar desse tema, o Presidente Lula disse que a iniciativa vai apontar para a sociedade, para o conjunto do envelhecimento humano que está acontecendo, e isso é muito bom, mas também para a juventude... A oportunidade de alcançar um trabalho que permita a todos viver com qualidade de vida... Nós estamos vivendo mais, é inegável. Alguns anos atrás, nós falávamos em 80 anos; hoje, já se fala em 90; outros vão além.

    Brasil e Estados Unidos estarão juntos, em colaboração com parceiros, inclusive sindicais, empresários e a própria OIT (Organização Internacional do Trabalho). Pretendem também envolver outros países, com o objetivo de estimular um desenvolvimento inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores, trabalhadoras, empreendedores e empreendedoras.

    Alguns pontos da Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre a Parceria pelo Direito dos Trabalhadores:

Ampliar o conhecimento público sobre os direitos trabalhistas e oferecer oportunidades para que [...] [todos] se capacitem para defender [...] [e aprender e saber reforçar o seu mundo do trabalho, sabendo que são direitos e deveres].

Reforçar [sim] o papel central dos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que a transição para fontes limpas [inclusive] de energia [...] [que essas fontes limpas de energia proporcionem] oportunidades de bons empregos para todos [...].

    Eu entendo – eu, e coloco aqui por conta própria – que um debate que o mundo terá que fazer, e já existem experiências na França, nos próprios Estados Unidos, na Itália, na Alemanha, na Espanha, que é sobre o princípio da redução de jornada. O Senador Chico Rodrigues sabe que essas experiências, feitas pelos próprios empresários, livremente, comprovaram que... Em vez de ser cinco dias por semana, eles estão trabalhando com a ideia de quatro dias por semana; mas fizeram o seguinte acordo com os empresários – eu acho que foi um acordo inteligente –: "Se vocês mantiverem a produtividade ou aumentarem a produtividade, vocês trabalharão quatro dias por semana, depois terão o tempo livre". Os trabalhadores toparam o acordo feito – não foi lei, foi acordado –, e esse exemplo está sendo muito positivo; se eu não me engano, já há em torno de 30 ou 40 países que fizeram essa opção como um teste. E entendo também que estabelecer uma agenda centrada para ampliar fontes limpas de energia vai garantir mais oportunidades de bons empregos para todos.

    Eu diria também que é de suma importância para todos estarem na linha das "instituições multilaterais, como o G20, a COP 28 e a COP 30 [apontaram]. Apoiar e coordenar programas de cooperação técnica relacionados ao [mundo do] trabalho".

    Aqui no Brasil, eu tive a ousadia – mas claro que não foi sozinho, ninguém faz nada sozinho –, com o apoio do movimento sindical, em grande parte, com o apoio do mundo jurídico, de botar em debate o que eu chamo de a CLT do século XXI ou o mundo do trabalho. No momento em que estamos aí vendo o trabalho à distância, a inteligência artificial, a uberização... Mas tudo isso, Senador Chico Rodrigues... Eu não iludo ninguém. A última CLT foi feita por Getúlio, ela completou agora oitenta e poucos anos. Então, eu já estou há cinco anos fazendo esse debate; para mim não importa se forem cinco anos, ou seis anos, sete anos, dez anos, quinze anos, o importante é que a gente vá construindo junto com o Brasil um projeto de futuro naquilo que, eu poderia dizer, não é revogar a CLT, é aprimorar a CLT mediante os novos tempos. Por isso que eu vi com muito bons olhos essa parceria.

Promover [...] esforços para capacitar e proteger os direitos [...] [de todos, para avançarmos inclusive] nas plataformas digitais.

Envolver parceiros do setor privado em abordagens inovadoras para criar empregos [...] [com cada vez mais qualidade] dignos nas principais cadeias de produção, combater [...] [todo tipo de violência no mundo do trabalho que porventura possa acontecer, até por condições de trabalho escravo, que todos nós combatemos aqui no Brasil].

    Eu diria sobre a declaração conjunta Brasil-Estados Unidos que a promoção do trabalho digno é fundamental para a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos objetivos desse desenvolvimento, com olhar no clima, no meio ambiente. Estamos vendo aí o que vem acontecendo no mundo todo, 10 mil, 15 mil, 20 mil pessoas morrendo num terremoto, milhares vendo suas casas e suas áreas de produção...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que é, por exemplo, a lavoura, a plantação, toda inundada.

    Também estamos preocupados e atentos aos efeitos no trabalho da digitalização das economias e do uso profissional da inteligência artificial, como eu dizia, no mundo do trabalho. Olhar com carinho e com respeito para que essa nova metodologia de trabalho venha para atender a todos. Ninguém vai conseguir brecar, parar os novos tempos.

    Uma vez, Presidente, permita que eu diga num minuto, eu fui convidado para ir à França para exatamente discutir o mundo do trabalho. Daí os trabalhadores, sindicalistas me levaram para a beira de um rio. Eles tombaram uma fábrica que não estava mais atuando e ela virou um museu. Eles me disseram que, naquele período, os trabalhadores entendiam que a melhor forma de conter o avanço da tecnologia para manter os empregos era quebrar as máquinas. Então eles quebravam as máquinas e jogavam no rio. Com o tempo, eles aprenderam que não adiantava quebrar as máquinas e jogar no rio porque vinha cada vez uma máquina mais moderna. Estava lá então aquele museu mostrando que tem que aceitar a evolução dos tempos. E fazendo uma repartição de carinho, de respeito, empregado e empregador, para que as novas tecnologias atendam a todos. Então aí ficou um exemplo, os próprios trabalhadores cuidam desse museu para mostrar que nós queremos, sim, cada vez, máquinas mais modernas – a máquina moderna, desde que ela garanta o emprego, a qualidade, a produtividade e, com isso, todos ganhem, porque todos lucram.

    Por fim, Presidente, só terminando, nós temos que estar sempre à frente desse mundo complexo com os desafios globais, desde as alterações climáticas, como eu já disse aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ao aumento dos níveis de pobreza e à desigualdade econômica, devemos colocar os trabalhadores no centro desse debate, devemos apoiar todos e capacitá-los para impulsionar, aceitar a inovação que necessitamos urgentemente, para garantir um futuro melhor para todos, empregados e empregadores.

    Obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez, grande Senador Chico Rodrigues, pela sua paciência aqui em ouvir cada um de nós na tribuna por mais de dez minutos, eu devo ter ficado uns doze hoje. Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu quero cumprimentar o Senador Paulo Paim pelo tema relevante que trata aqui, até porque o Brasil sabe, o Brasil conhece, o Brasil respeita V. Exa., que é um dos Parlamentares mais dedicados a esse tema do trabalho.

    Isso é histórico. Desde os nossos tempos de Câmara dos Deputados, V. Exa., como sindicalista, já tinha esses olhos voltados para o mundo dos trabalhadores, as leis, as consolidações que avançavam, mas, acima de tudo, sempre lutando para levar o melhor para o trabalhador brasileiro.

    Isso é extremamente louvável. Nós vimos inclusive esse tema sobre o qual V. Exa. se debruça com muita competência, que é a CLT do século XXI, tratando nesse novo mundo do trabalho, com os avanços da tecnologia, com as oportunidades que se tem de cada vez aprimorar os métodos de trabalho, mas, acima de tudo, a eficiência nos resultados, porque não existem trabalhadores sem empresários e não existem empresários sem trabalhadores. Então, essa é uma relação biunívoca, que faz com que aqueles que defendem obviamente o lado trabalhista, principalmente os sindicalistas, eles possam ter essa consciência nesse ajuste para que possam ganhar todos, consequentemente, no nosso caso, no caso do nosso país, ganhar o nosso país.

    Portanto, parabéns mais uma vez pela manifestação em benefício desse tema do trabalho.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente.