O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Prezado Presidente, Senador Chico Rodrigues – insisto em sempre dizer –, um pernambucano emprestado ao Estado de Roraima e que muito nos honra.

    Senador, que minhas primeiras palavras sejam de apoio ao corajoso discurso que V. Exa. há pouco fez aqui neste Plenário. Nós precisamos exatamente desses atos de coragem do Senado Federal para que nós tenhamos o equilíbrio harmônico do que fala a Constituição Federal brasileira, portanto, que minhas primeiras palavras sejam de apoio a V. Exa., que chama o juiz à ordem, e isso é extremamente importante não só para esta Casa mas para o país.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o que me traz hoje à tribuna é D. Helder Pessoa Camara, o chamado Sacerdote Vermelho, que, entre tantas outras frases, disse: "Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo, quando pergunto por que eles são pobres, me chamam de subversivo".

    No último dia 27 de agosto, completaram-se 24 anos do falecimento de D. Helder Camara, Arcebispo de Recife e Olinda por 21 anos, no período de 1964 a 1985.

    Tive oportunidade de apresentar, no mês de agosto, o Projeto de Lei nº 3.716, de 2023, deste ano, que inscreve seu nome no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, o que já foi aprovado na Comissão de Educação, tendo sido Relatora a minha colega pernambucana, ilustre e querida Senadora Teresa Leitão, o que me foi motivo de muita satisfação. Esse livro, criado em 1992, também chamado Livro de Aço, em alusão ao material de que é feito, fica aqui na Praça dos Três Poderes, no Panteão da Pátria, da Liberdade e da Democracia Tancredo Neves.

    Os brasileiros cujos nomes constam perpetuamente deste livro não são pessoas definidas ao acaso, pois a escolha obedece a critérios definidos na Lei n° 11.597, de 2007, originária do Projeto de Lei n° 6.345, de 2005, de autoria de um grande amigo nosso, Senador Chico Rodrigues, do saudoso Senador Marco Maciel. Os nomes integrantes do livro são de pessoas que "tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo", e só passam a integrá-lo após a aprovação de lei específica para esse fim.

    Pois bem, D. Helder Pessoa Camara, conhecido com o "Dom da Paz", preenche com sobras e louvor todos estes requisitos. Foi um notável Arcebispo católico, defensor dos direitos humanos e incansável lutador pela defesa social. Nascido em Fortaleza, em 7 de fevereiro de 1909, ele se destacou por sua dedicação em prol dos mais desfavorecidos, buscando sempre promover a dignidade humana e combater as desigualdades.

    Ordenado na capital cearense aos 22 anos, exerceu o cargo de Diretor de Educação do Estado do Ceará. Em 1936, tornou-se Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião no Rio de Janeiro.

    D. Helder esteve sempre atento às necessidades de seu tempo e na busca de condições melhores de vida e de oportunidades. A partir disso, aflorou em si um pensamento clássico, inovador, sempre atual, traduzido em importantes ações, como no ano de 1956, na então capital brasileira Rio de Janeiro, quando fundou a Cruzada São Sebastião, da qual surgiu a primeira iniciativa de habitação popular no país, com a missão de viabilizar condições decentes de moradia.

    Logo em seguida, em 1959, criou o Banco da Providência, uma organização social sem fins lucrativos para atendimento creditício às pessoas em condições de miserabilidade. Inicialmente no Rio de Janeiro e, mais tarde, no Estado de Pernambuco.

    Vejam, estas duas iniciativas de D. Helder Camara, de moradia e de crédito aos mais humildes, romperam décadas e até hoje inspiram vários programas estaduais e federais que têm o mesmo espírito e a mesma meta.

    D. Helder também madrugou na história ao idealizar a criação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB. Empenhou-se, a partir de 1950, junto ao Monsenhor Giovanni Battista, Subsecretário de Estado do Vaticano e futuro Papa Paulo VI, para conseguir a aprovação pelo então Papa Pio XII, o que se deu em 1958. Foi uma iniciativa pioneira e visionária, que só dez anos depois, no Concílio Vaticano Segundo, é que viria a ser proposto que cada país viesse a ter sua conferência episcopal.

    No entanto, sua fase de vida mais marcante ocorreu a partir de 1964, quando, pouco antes do golpe militar, foi nomeado pelo Vaticano Arcebispo de Olinda e Recife, cargo que exerceria até sua aposentadoria, em 1985. Por coincidência, D. Helder exerceu esse múnus durante o mesmo exato período dos governos militares, consolidando-se como uma liderança firme na luta do povo brasileiro pelo retorno do Estado democrático.

    Sua obra de vida foi merecidamente reconhecida, a tempo e a hora. Recebeu inúmeros prêmios, dentro e fora do Brasil. Foram cerca de 30 títulos de cidadão honorário, entre eles o de Pernambuco, de Recife, de Belo Horizonte. Mais de 30 títulos de doutor honoris causa, pela Universidade de Saint Louis nos Estados Unidos, de Harvard, pela Universidade de Paris, pela Universidade de Florença na Itália, pelas Universidades Católicas de Pernambuco, de São Paulo, de Santos, do Paraná, da Universidade Federal do Ceará e muitas outras. Foi por quatro vezes indicado para o Prêmio Nobel da Paz.

    D. Helder Camara desempenhou um papel fundamental na defesa dos direitos civis e sociais dos menos favorecidos, permaneceu como voz incansável dos marginalizados. Sua atuação como líder religioso transcendeu fronteiras e convicções, impactando positivamente a sociedade brasileira e inspirando muitos que se envolveram em causas humanitárias. E, ao mesmo...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... tempo, após a sua aposentadoria em 1985, D. Helder continuou a trabalhar em prol do país e de seu futuro, sobretudo, em favor dos menos favorecidos. Percorreu o Brasil de ponta a ponta, visitando dioceses, levando a sua palavra e o seu exemplo. Também esteve em várias palestras e debates no mundo universitário, dentro e fora do Brasil.

    Em debate, na Universidade de Brasília (UnB), em 1986, Helder Camara deu um recado aos constituintes já eleitos, Sr. Presidente: "Escute o povo e seja fiel aos compromissos que assumir". O Reitor da UnB era o nosso conterrâneo Cristovam Buarque, que veio a integrar esta Casa e ser um dos Senadores mais destacados. Sobre D. Helder, Cristóvão Buarque, naquela ocasião, disse:...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... "Para um discurso ser atual, é preciso que os valores sejam permanentes, e o que faz isso é as pessoas terem coerência em suas ideias. A coragem para manifestar suas ideias em público concretiza a sua abertura para ideias novas, e esta é a grande qualidade do arcebispo: ele é sempre atual". Naquela época, já o era e hoje continua muito atual, continua ainda a sê-lo. Inconformado com que, às vésperas de um novo milênio, ainda existissem milhões de pessoas em absoluta miséria, lançou a campanha Ano 2000 Sem Miséria.

    Sr. Presidente Chico Rodrigues, meu amigo querido, este projeto de lei por mim apresentado pretende reconhecer a importância de eternizar o legado de D. Helder Camara como um verdadeiro herói da pátria.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Esta proposição visa não apenas celebrar suas ações históricas, mas também transmitir sua mensagem de compaixão e solidariedade às futuras gerações.

    Sr. Presidente, estou muito feliz em vir fazer este discurso com V. Exa. presidindo esta Casa, até porque seu DNA está presente nestas palavras que aqui proferi.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Meu caro Senador Fernando Dueire, é como se tivesse passando na memória do tempo, na minha imaginação, um pedaço dessa história que eu testemunhei e também vivi. Porque, morando em Recife, onde eu nasci, acompanhei por uns tempos, desde 1964, as ações, a permanência no Palácio de Manguinhos, onde ele residia, onde ele morava, onde ele pregava, onde ele pensava, onde, pelas suas escritas, pelas suas palavras, D. Helder Camara dava exemplo ao mundo de humanismo. É como se um filme voltasse na minha memória, ouvindo as suas palavras, como você disse que ele se exprimia tão bem, em curtas frases, mas de uma dimensão atemporal: "Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo; quando pergunto por que eles têm fome, me chamam de subversivo".

    Portanto, isso, por si só, já demonstra a dimensão de um homem: um homem religioso, um homem que acreditava naquilo que pregava, a palavra de Deus, e pregava uma igreja voltada para os mais pobres, para a não violência, assuntos que são recorrentes nos dias de hoje ainda. Ou seja, quando o sentimento humano reproduz essa parte da existência do ser humano, ele se eterniza, porque ele é um dínamo que não para nunca. E, obviamente, aquela função que ele ocupou por 21 anos, como Arcebispo Emérito de Olinda e Recife... E emérito quer dizer aquele que é mais experiente, aquele que cativou – emérito quer dizer isso –, e tudo isso aconteceu na sua vida de pregação cristã, fazendo com que o trabalho e a sua imaginação extremamente fértil, ao ser um dos fundadores da CNBB, também secretariou o Celam, o Conselho Episcopal Latino-Americano, por 12 anos... Porque o Vaticano tinha uma confiança gigantesca nesse bispo que deixou eternizada a sua obra – não a sua obra apenas escrita, mas a praticada ao enfrentar momentos difíceis da vida brasileira.

    Portanto, esse seu projeto de lei tem um valor não para nosso estado, não apenas para Pernambuco, mas tem um valor imensurável para o Brasil e para a humanidade, porque foi uma lástima ele não ser contemplado com aquele título a que sempre foi indicado, o Prêmio Nobel da Paz. Mas, tenho certeza, a sua vida já representou isso para todos nós, brasileiros. Ele era um homem da paz.

    Portanto, meu querido Senador Fernando Dueire, parabéns pela iniciativa, pelo pronunciamento, o que, na verdade, me emocionou e me fez olhar pelo retrovisor do tempo e ver exatamente a história de um homem que, na verdade, não será esquecido jamais em nosso país.

    Parabéns!

    O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Por isso, Presidente, eu acho que as coisas não ocorrem por acaso. Eu vim fazer essa fala e esse discurso com V. Exa. presidindo. Graças a Deus, as constelações se encostaram.

    Muito obrigado.