Pela ordem durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio aos comentários do Senador Flávio Arns sobre a necessidade de maior debate antes da deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desporto e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Apoio aos comentários do Senador Flávio Arns sobre a necessidade de maior debate antes da deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 91
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Indexação
  • APOIO, SENADOR, FLAVIO ARNS, NECESSIDADE, DEBATE, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – É no mesmo sentido, inclusive externando aqui a posição do Governo. Essa matéria tem um conjunto de temas que merecem um debate por parte da Casa mais amiúde, um é o que a própria Senadora Zenaide aqui reportou: parece-me, por óbvio, que o projeto que trata de jogos eletrônicos, não me parece adequado não tramitar pela Comissão de Educação. Por isso venho aqui reiterar o nosso apoio ao requerimento do Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação, para a devida tramitação dessa matéria por essa Comissão. Não me parece que será muito adequado nós apreciarmos aqui uma matéria dessa natureza sem o crivo dessa Comissão.

    Segundo, tem temas que estão sendo debatidos no âmbito desse projeto que tratam de isenções tributárias. Ora, Presidente, estamos em curso com a tramitação da reforma tributária aqui. Então, eu creio que nós não temos condição alguma para o debate e votação dessa matéria no dia de amanhã.

    Então, o que rogo a V. Exa. e aos Relatores aqui é aprovar o requerimento do Senador Flávio Arns para que essa matéria tramite no mínimo pela Comissão de Educação, sem embargo de tramitação também na Comissão de Direito Digital, que já foi instituída nesta Casa.

    Então, o encaminhamento que faço a V. Exa., ao fim ainda da sessão de hoje, eu peço a V. Exa. a apreciação do requerimento do Senador Flávio Arns para tramitação na Comissão de Educação no mínimo, sem embargos de outros requerimentos que tem para tramitação em outras Comissões.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2023 - Página 91