Pela ordem durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a necessidade de maior debate, com oitiva da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), antes da deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desporto e Lazer, Indústria:
  • Comentários sobre a necessidade de maior debate, com oitiva da Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), antes da deliberação do Projeto de Lei (PL) n° 2796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2023 - Página 93
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Indexação
  • NECESSIDADE, DEBATE, AUDIENCIA, Comissão de Educação e Cultura (CE), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, JOGO ELETRONICO, SOFTWARE, TELEFONE CELULAR, PROGRAMA, COMPUTADOR, ELEMENTO, GRAFICO, AUDIOVISUAL, OBJETIVO, LAZER, POSSIBILIDADE, PESSOA JURIDICA, BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, PESQUISA TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, APOIO, ESTADO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, INDUSTRIA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Veneziano.

    Em primeiro lugar, eu queria cumprimentá-lo, porque o senhor conduziu boa parte daquela sessão; cumprimentar a Senadora Leila, o Senador Flávio Arns. E, mesmo num dia complicado como é quarta-feira para a gente conseguir acompanhar, eu procurei dar o máximo de atenção, no limite das nossas forças, e conversei com muitos colegas aqui durante o almoço sobre como eu fiquei particularmente impactado, eu não tinha noção – eu confesso a minha ignorância – de como está fragmentado esse PL. Inclusive, uma coisa não tem nada a ver com a outra, as pessoas se sentindo, Senador Randolfe, totalmente excluídas do processo pessoal dos videogames, dos jogos eletrônicos, e dos fantasy games, que são outra coisa completamente diferente. Então, ficou muito claro que é um sonho antigo de alguns que foi, num jabuti, colocado dentro desse projeto, com outros interesses que não são os interesses da categoria, Senador Weverton.

    Então, o mínimo que a gente pode fazer, como Casa revisora da República, é ter cuidado, atenção. O debate mostrou a fissura que existe com relação a isso, e, na Comissão de Educação, muitos palestrantes falaram aqui da importância, Senador Jayme Campos, Senador Fernando Farias, de se perceber o impacto que se tem nas crianças, nos adolescentes, tendo em vista a educação e a cultura, como colocou o Senador Flávio Arns, porque tem tudo a ver com relação a essas duas temáticas. Então, esse projeto foi votado muito corrido lá na Câmara dos Deputados, eu falei com o Kim Kataguiri, que também se pronunciou – é um Deputado, o autor do projeto –, e ele mesmo reconheceu e disse: "Olha, não estava essa história de fantasy games, não. Foi colocado e, por mim, eu aceito a gente discutir, tirar para voltar para a Câmara".

    Então, eu acho, Sr. Presidente, por cautela: caldo de galinha não faz mal a ninguém, ainda mais para a gente, aqui no Senado. Que possa voltar para a Comissão – voltar não, porque nunca foi –, que possa ir pelo menos para a Comissão de Educação para, com responsabilidade, ouvirmos a sociedade civil, porque tem um impacto muito forte.

    Que a gente possa incluir quem foi excluído e fazer um marco, talvez até separado: um para a questão dos fantasy games e o outro para os jogos eletrônicos, para que tenha harmonia e o Brasil ganhe com isso.

    Porque, Senador Randolfe, o senhor que é Líder do Governo, 800 milhões, foi dito pelo Governo Federal, aqui, que estava presente hoje – as secretarias, o Ministério da Fazenda e tudo –, parece-me um bypass para não pagar R$800 milhões da MP que teve lá.

    Então, isso ficou muito evidente aqui, dá quase 1 bilhão – foi esse o número, de 800 milhões a 1 bilhão –, e eu faço um apelo ao senhor, pela sua responsabilidade – ao senhor, que viu aqui os discursos, os dados –, para que a gente possa levar para a Comissão e se sentir seguro para votar.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2023 - Página 93