O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Uma questão de ordem aqui, pela ordem. É rápido, não vou tomar tempo deste extraordinário Senador que é o Zequinha.

    Só quero trazer uma preocupação a V. Exa. aqui, meu caro, prezado e estimado amigo Omar Aziz.

    Presidente Veneziano, o que ocorre? Eu recebi vários telefonemas de Prefeitos de Mato Grosso, na medida em que foi liberado o recurso para a complementação do piso dos enfermeiros.

    Pois bem, os recursos estão nas contas das prefeituras, particularmente lá de Mato Grosso, que eu posso falar porque eu recebi alguns telefonemas. Entretanto, surgiu um fato que é muito grave, na medida em que, quando cadastrou todos os enfermeiros... município por município foram obrigados a cadastrar nomes com CPF e o valor que eles já recebiam. Nesse caso, as prefeituras, através desses recursos que recebiam do Governo Federal, estão fazendo o complemento daquilo que atinge o piso salarial.

    O que ocorre? Tem várias prefeituras que tinham montanhas de contratos. Esses contratos, Zequinha, muitos já saíram da prefeitura. Na época em que foi cadastrado, veio o nome e CPF, foram embora.

    Eu indago: como é que o Prefeito vai fazer? Primeiro, o recurso está na conta, esse cidadão já saiu do serviço público do seu município. Para onde irão esses valores?

    Segundo, que é o mais grave: muitas prefeituras estão quase no teto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de fazer o complemento desses recursos federais, elas têm que pagar o patronal, e muitas prefeituras não terão capacidade financeira de pagar até o patronal relativo a esses recursos.

    Quando eles vão para a folha, você tem que recolher do empregado e do patrão, não é isso?

    E, aí, como é que vamos fazer? Qual a saída que tem? Eu consultava o ilustre Senador Humberto Costa, e o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, vai ter que dar uma solução. Caso contrário, o dinheiro – chega ao cúmulo do absurdo, em Várzea Grande, na minha cidade, algo parecido em torno de 20% a 25%, desse recurso que foi transferido – não poderá ser aplicado porque esse trabalhador, esse servidor, que é enfermeiro, já foi embora. O seu contrato acabou ou ele pediu conta, na medida em que achou outro serviço que, naturalmente, fosse melhor remunerado, e não poderá receber.

    Então, eu trago essa preocupação para todos nós aqui, Senadores e Senadoras, para ver o que nós poderíamos fazer em defesa, naturalmente, dos municípios, sobretudo dos enfermeiros do nosso imenso Brasil, porque temos um grande contingente e, lamentavelmente, esse cidadão que trabalhava na Prefeitura de Várzea Grande, hoje já trabalha na Prefeitura de Cuiabá ou do Livramento, mas o cadastro dele foi feito lá no Município de Várzea Grande e os recursos foram para os cofres do município.

    Essa é a nossa preocupação. Eu acho que nós vamos ter que fazer um trabalho nesse sentido, Zequinha, junto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o ilustre e eminente Senador Humberto Costa, para que ele possa dar sua contribuição através, naturalmente, da própria Comissão, que tem muito a ver com a saúde de nosso país.

    Essa é, com certeza, a minha preocupação, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.