O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Obrigado, nobre Presidente Veneziano, que tem a seu lado o jovem Prefeito de Campina Grande, que honra a história da Paraíba com seus ancestrais, que conviveram conosco aqui, inclusive aqui, no Senado da República. Quero dizer da minha alegria pela sua presença. Seja muito bem-vindo!

    Eu peço desculpas a V. Exa. inclusive pelo fato de não estar aqui na hora em que fui chamado pela primeira vez, pois tive que ir ao nosso gabinete, mas é importante esta nossa fala hoje, porque nós tivemos aí um posicionamento importante feito pelo Presidente Lula lá na ONU ontem, com repercussões hoje. Hoje teve um encontro com o Presidente dos Estados Unidos, o Biden. Nesse encontro, nós tivemos as primeiras informações de que o assunto mais importante que foi tratado foi justamente a questão das relações do trabalho.

    E, Presidente, nos chama muito atenção a maneira como há uma insistência em se preservar uma legislação que veio de um documento chamado Carta del Lavoro, um documento que foi confeccionado pelo ditador italiano Benito Mussolini, um documento que nós podemos afirmar que é fascista na sua essência, uma palavra tão fácil, que é colocada aqui pelo Partido dos Trabalhadores. Esse documento fascista, Sr. Presidente, permitiu, por sua inspiração, que nós tivéssemos uma verdadeira revolução na questão do direito do trabalho, que foi a Consolidação das Leis do Trabalho, através de um decreto do Presidente da República, e não de uma lei aprovada pelo Parlamento, em 1943. O mundo mudou.

    Em 1943, não tinha, Sr. Presidente, internet; não tinha carro elétrico; não tinha a revolução que ocorreu nas vacinas, na biomedicina; tantas mudanças, eu diria assim, drásticas que ocorreram na história da humanidade, e o Presidente Lula e o PT continuam a olhar pelo retrovisor e para o passado, um passado anacrônico, que não nos serve mais – como diria o poeta –, querendo inclusive aprisionar esse mundo novo da tecnologia com a mesma roupagem daqueles que vestiram essa indumentária, Sr. Prefeito, quase 80 anos atrás. Nós vivemos na era da tecnologia, na era da flexibilidade, da inovação. É necessário, sim, preservar a integridade física, a seguridade dos trabalhadores, mas não é possível, não é defensável, não é racional querermos que todo o conjunto de trabalhadores no mundo inteiro tenham a mesma estrutura de 1943, de inspiração fascista, que é uma palavra que parece que soa tão bem na boca do Partido dos Trabalhadores.

    Recentemente, Sr. Presidente, houve uma pesquisa de opinião em relação aos operadores de aplicativos. Mais de 70% daquela categoria diz que não quer a CLT. Parece que o Ministro do Trabalho e o Sr. Presidente fazem ouvidos de mercador: não ouviram, não escutaram, não entenderam que esse tipo de atividade e outras atividades correlatas não cabem nesse figurino. Um Presidente da República que vai à ONU e fala que o neoliberalismo, por sua vez, agravou – abre aspas – "a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias" – fecha aspas –, deixa como legado "uma massa de deserdados e excluídos". E, ainda, "em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema-direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas". Parece que ele fala dele mesmo, porque quem vende uma solução fácil e equivocada é quem defende o socialismo como uma ação ou uma atividade que, de alguma forma, melhora a vida das pessoas; alguém que, de forma reiterada, defende o aparelhamento do Estado, o gasto desenfreado, que defende a hipertrofia, o aumento exagerado do poder público, que, por sua vez, não consegue prestar um serviço de qualidade ao conjunto da sociedade. Talvez uma lição de história seja interessante. Antes da Revolução Industrial, Sr. Presidente, no final do século XVII, princípio do século XVIII, 1700, 1800, você tinha mais de 90% da população do mundo abaixo da linha da pobreza. Foi a Revolução Industrial, foram os meios modernos de produção, foi a democracia liberal que permitiu que houvesse uma mudança drástica na humanidade. Hoje, Sr. Presidente, pouco mais de 10% da população está abaixo da linha da pobreza, naquela época eram mais de 90%, e não foi o socialismo não, foi o capitalismo, foi o capitalismo que fez esse verdadeiro milagre. Qual é o país por inspiração socialista que conseguiu modificar a situação econômica da sua respectiva população? Veja, por exemplo, quando implodiu a questão do muro, após a Guerra Fria. Os cidadãos que moravam do lado oriental correram para o lado ocidental, não foi o contrário. Veja o que está acontecendo com a Venezuela, com Cuba, com a Coreia do Norte.

    Veja a fala do Presidente quando ataca, por exemplo, os bloqueios econômicos. Não tem uma única linha em que ele, pelo menos, lembre o ataque aos direitos humanos cometidos em Cuba ou na Venezuela, o fato de que os detratores ou aqueles que pensam diferente do regime são presos, são calados, são compelidos ao silêncio, são encarcerados, são impedidos de manifestar sua opinião. Talvez, quando se fala em liberdade de expressão, o Presidente não esteja olhando para o próprio umbigo, como diria a Bíblia, para a trave grande que tem no olho, para o argueiro que tem no seu olho, porque o seu Ministro da Justiça claramente, pelo menos é o que fala à boca pequena, quando é flagrado em conversas pouco republicanas, quando abraça seus correligionários, que ele detém o controle da Polícia Judiciária, que é uma polícia que deveria ser do Estado.

    Quando a Advocacia-Geral da União, por exemplo, cria uma espécie de ministério da verdade, fazendo com que aquela profecia distópica até, de George Orwell, se transforme em realidade nos dias de hoje, cria-se uma estrutura dentro da Advocacia-Geral da União para impedir que as pessoas possam se manifestar criticamente contra o governo de ocasião.

    Sr. Presidente, vivemos tempos estranhos e desafiadores. Mais do que nunca, é importante que todos nós tenhamos a consciência do que estamos passando, para que não se banalize o mal, para que não se banalize a perfídia, para que não se banalize o ataque deliberado à liberdade de expressão, de pensamento. E por isso, mais do que nunca, este Parlamento é o bastião, é a resistência, é a possibilidade de que as pessoas se sintam de fato representadas.

    E aqui eu quero saudar novamente a iniciativa do Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, ao apresentar a PEC, há 15 dias, que contrapõe uma decisão que deveria ser nossa na questão da descriminalização de drogas, porque, na hora em que o Supremo Tribunal Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que porventura ou dentro do espírito bem-intencionado, queira definir o que é tráfico e o que é uso para questão pessoal, na verdade, cria uma enorme incongruência, porque legaliza a posse em até determinados gramas, mas não fala sobre a questão da comercialização e do plantio, ou seja, é disfuncional. Por quê? Porque essa é uma missão do Parlamento brasileiro, desde que a sociedade clame por uma situação como essa. E nós sabemos que a sociedade não aceita a descriminalização das drogas, porque sabe quais são os males que isso acarreta ao conjunto da sociedade.

    Dito isso, Sr. Presidente, agradeço a paciência de V. Exa. e daqueles que aqui ainda estão, os nobres Senadores Girão, V. Exa., o Prefeito de Campina Grande, que nos honra com a sua presença...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... o nosso Senador Laércio, aqui de Sergipe. E espero que nós possamos, em breve, ter novos tempos com ânimos serenados para que possamos de fato discutir o nosso país, que é o que interessa à sociedade brasileira.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado pela sua participação, Senador Rogerio Marinho, sempre muito centrada, argumentada, com o respeito, que todos nós temos. Sempre reservados os pensares, por vezes, diferentes, mas nunca lhe negando o que V. Exa. sempre demonstrou, equilíbrio e ponderação.

    Grande abraço para o senhor, querido amigo.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) – Obrigado.