O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Flávio Arns. A Presidência manifesta suas boas-vindas, é uma alegria receber o Vilson, o primeiro suplente do Senador Flávio Arns, e sua esposa Amanda, no Plenário do Senado Federal.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu peço a atenção de todos para fazer um breve registro em homenagem ao Dr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, por ocasião do término de seu mandato, na data de hoje.

    Natural da cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, Antônio Augusto Brandão de Aras graduou-se em Direito, no ano de 1981, pela Universidade Católica de Salvador. No ano 2000, obteve o título de mestre, pela Universidade Federal da Bahia, com a dissertação "A Causa e os Contratos". Em 2005, concluiu o seu doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com a tese intitulada "Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar".

    No campo acadêmico, S. Exa. possui marcada atuação nas áreas do Direito Empresarial, do Direito Eleitoral e dos Direitos Difusos, tendo sido autor de diversos artigos e livros sobre esses temas, tais como as obras Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade e As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88.

    Destaca-se, ainda, a sua atuação como coordenador de diversos projetos de pesquisa, tais como o projeto "Reforma Política: alterações na legislação eleitoral", destinado à discussão a respeito das instituições que integram o sistema político e das espécies de sistema eleitoral, partidário e parlamentar; e o projeto "Direitos Coletivos: a defesa das raízes culturais do Brasil", voltado à preservação das raízes culturais brasileiras, no que tange à influência dos povos formadores da cultura de nosso país.

    Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil desde o ano de 1981, o Dr. Augusto Aras possui extenso currículo profissional, tendo ocupado os cargos de Procurador do Instituto Nacional de Previdência Social, Auditor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Procurador da Fazenda Nacional. No magistério, é professor da Escola Superior do Ministério Público da União e das Faculdades de Direito da Universidade Federal da Bahia e da Universidade de Brasília.

    Ingressou no Ministério Público Federal, no ano de 1987, como Procurador da República, tendo ocupado as funções de Procurador Regional Eleitoral na Bahia, membro da 1ª e da 3ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), membro do Conselho Institucional do MPF, Ouvidor-Geral do MPF e membro do Conselho Superior do MPF. Em 2011, tornou-se Subprocurador-Geral da República, tendo atuado na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em 2019, foi nomeado Procurador-Geral da República, cargo para o qual foi reconduzido no ano de 2021 e cujo mandato ora se encerra. Em ambas as ocasiões, foi sabatinado e aprovado pelo Senado Federal.

    A sua gestão à frente do Ministério Público da União foi pautada, nas palavras do próprio Sr. Procurador-Geral, pelo diálogo, pela integração interna e interinstitucional, pela defesa da unidade e pela busca por efetividade. Foi também marcada por conquistas importantes, tais como a implementação de novos ofícios socioambientais na Amazônia, fortalecendo a presença do Ministério Público naquela região; a efetiva implantação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos); a destinação de recursos provenientes da atuação institucional do MP para o enfrentamento da covid-19; e a criação do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, voltado a confrontar esse nefasto tipo de agressão, que tanto afasta as mulheres da política.

    Com o fim de sua gestão na chefia do Ministério Público da União, esta Presidência cumprimenta S. Exa. o Dr. Augusto Aras pelos quatro anos de dedicação e árduo trabalho à frente dessas importantes instituições, às quais nós rendemos a nossa homenagem, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público da União, essenciais à função jurisdicional do Estado e imprescindíveis para a democracia brasileira, ao tempo em que desejo sucesso ao Dr. Augusto Aras em seus projetos profissionais, acadêmicos, seus projetos de vida.

    Então, esse registro é de agradecimento, de reconhecimento e de cumprimentos ao Dr. Augusto Aras.

    Declaro reaberta a sessão – já está reaberta, evidentemente.

    Encerrado o Período do Expediente, eu declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Com a palavra, pela ordem, Senador Flávio Arns.