O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores... Presidente, estive à semana passada em São Paulo, no 18º Congresso Internacional de Inovação, com a presença, inclusive, da Ministra da Ciência e Tecnologia, do Presidente da Finep, da CNI, do Movimento Empresarial pela Inovação, de grandes empresas, de vários palestrantes do mundo inteiro, falando exatamente sobre inovação.

    E tive a felicidade de ouvir o reconhecimento ao trabalho que nós desenvolvemos, não só aqui no Senado Federal, mas também na Câmara Federal, pela experiência que tive como Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal. Eu iniciei como Deputado Distrital, fui convidado, em 2003, pelo ex-Governador Joaquim Roriz, para criar a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Foi quando então eu trouxe inclusive para a ciência e tecnologia a educação profissional. E essa é uma orientação, já há muitas falas, durantes muitos anos aqui, de a educação cuidar do ensino básico, que está totalmente largado, abandonado, sem estrutura, sem laboratório, sem internet, sem banda larga, sem nenhum atrativo realmente para que os jovens frequentem a escola, onde você não tem uma alfabetização adequada. Então, naquela época, eu trouxe a educação profissional para a ciência e tecnologia, e passou a ser realmente a escola com tecnologia, com todo apoio que a gente deu a essas escolas. Os alunos, praticamente todos, saíam de lá já empregados, por isso a minha obsessão aqui nesta Casa com relação à educação, inclusive educação profissional. Eu tive o privilégio também de ser o Presidente da Comissão que aprovou o novo ensino médio, em que agora querem, mais uma vez, retroceder, dar dois passos para trás com relação à formação profissional.

    A própria formação hoje já é ultrapassada. Eu fico imaginando, e durante o seminário eu acompanhei bem as palestras, todo o conhecimento que nós temos no mundo hoje foi adquirido nos últimos dois anos. Aí eu fico imaginando esses cursos nossos aqui de graduação, de formação profissional, que, quando terminam, já não existem mais, já não servem para muita coisa. Então o que nós temos que fazer, que é o óbvio também e que a gente não consegue enxergar nos governantes, aqueles que têm o poder de governar, principalmente o Executivo, o Presidente da República e também os Governadores e Prefeitos? É exatamente instituir uma política de Estado. Nós não temos isso. É incrível como você vê hoje vários ministérios fazendo exatamente a mesma coisa, sem integração nenhuma. Imaginem uma reunião com 39 ministros. Ou seja, nós não sabemos, há muito tempo já, onde é que nós queremos chegar.

    E aí todos eles falaram, inclusive pessoas que sabem que sou da oposição, relembrando os feitos que fizemos, Senador Kajuru. Eu tive o privilégio de colocar inovação na Constituição, de minha autoria. Todo o marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação ou eu fui Relator ou eu fui Presidente da Comissão, mesmo sendo oposição. O que é bom para o Brasil a gente vota, independentemente das questões partidárias. Então mudamos praticamente tudo. É lógico que teria que dar continuidade, como a questão das patentes, etc., como a questão também da mudança na educação com relação à produção de geração de patente e renda, porque hoje o plano de carreira da universidade só conta com os artigos científicos. O Brasil é hoje o 13º, o 12º país em termos de artigos científicos, mas, em termos de patentes, de geração, transformar o conhecimento realmente em patente e renda e emprego, nós estamos lá no final da fila.

    E aí eu fiquei imaginando as empresas investindo hoje em qualificação porque o Governo não forma ninguém. E aí quanto mais inovação, mais vai criando as distâncias entre aqueles que podem e aqueles que não podem, aqueles que não têm recurso, que não têm oportunidade, que não têm uma escola de qualidade. Não tem outro jeito.

    Eu vejo aqui, há quantos anos nós já estamos falando isso? Há pelo menos 20 anos que a gente vem falando que educação é o único instrumento de transformação, de igualdade, de oportunidade. E não adianta, o Brasil não investe em educação. Só no discurso. Discurso é beleza, todo mundo apoia a educação, mas levar a sério, construir realmente uma política de estado que tenha continuidade, aquilo que é bom vai aperfeiçoando, isso não existe. É incrível.

    E eu vejo, sinceramente... E nem falei, depois que nós aprovamos o marco regulatório, tivemos aqui a aprovação do FNDCT. Então, a maior felicidade que vi nesse evento foi exatamente as pessoas comemorarem os 10 bilhões que agora, já neste orçamento, foram contemplados em função do FNDCT, que nós aprovamos aqui. Aprovamos no Senado, foi para a Câmara, aprovaram; o Governo vetou, nós derrubamos o veto; tentaram mudar na LDO, não conseguiram; depois, mandaram uma medida provisória, não conseguiram. E está aí, mais de 10 bilhões para investimento em ciência, tecnologia e inovação, dos quais 50% é não reembolsável.

    Se temos alguma coisa ainda neste país de inovação se deve ao FNDCT, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que não só coloca recursos, mas proíbe o contingenciamento. Porque, nos anos anteriores, nesses últimos 15 anos, o dinheiro da ciência e tecnologia muitas vezes era colocado e era contingenciado, era transferido para outras ações, principalmente para o déficit público, para diminuir o déficit primário. Sempre foi assim.

    E eu espero que agora a gente possa ter realmente rumo com relação à questão do FNDCT, que passa a ser um fundo também, independentemente da execução, que tem continuidade. Aquilo que não foi executado no ano fica para o ano seguinte, porque era muito comum também o governo deixar o recurso no orçamento e liberar no dia 30 de novembro. Não dava nem prazo de fazer licitação, aí tinha que devolver para o Tesouro o recurso.

    Então, esse reconhecimento foi muito interessante porque a gente vai fazendo as coisas e a gente não para depois para ver realmente aquilo que foi feito e o benefício que trouxe para o país.

    Mas, ao mesmo tempo, eu saí de lá mais preocupado ainda porque, de fato, com a inovação, com a tecnologia, com os investimentos que os países estão fazendo aí – China, Coreia, Japão, Estados Unidos, Alemanha – no Brasil, mesmo aprovando os 10 bilhões do FNDCT, ainda é muito pouco. Tem país investindo US$400, US$300 milhões. Tem uma empresa americana que investiu mais na vacina do que o Brasil em ciência e tecnologia.

    Então, aonde é que nós queremos chegar? Será que a gente entrou na política para manter esse elefante branco aí, grande, robusto, que acha que o Governo é que gera emprego e que gera renda? Será que é isso? Será que nós não entramos não foi para cuidar das pessoas? E aí a gente vai vendo aumentando o número de pessoas que não têm acesso mais à tecnologia, à inovação, à educação. A Alemanha agora está requisitando 500 mil jovens! Nós já estamos perdendo os poucos que nós temos, agora, com esse chamamento não só da Alemanha, como de outros países... Porque o brasileiro é criativo, o brasileiro, se tiver oportunidade, avança, ele vai fundo. Agora, da forma como nós estamos fazendo, seja...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... o Governo Federal, a maioria dos governos estaduais, sem uma integração com os municípios, a gente não vai a lugar nenhum. E eu fico triste, realmente, porque a educação, a cada dia, vai piorando. Nós temos alunos hoje, no quinto ano, que não sabem escrever, que não sabem ler e interpretar. Aí você chega a uma escola, não tem um laboratório de ciência, como é que você vai querer que as pessoas valorizem ciência, tecnologia, inovação e pesquisa se, na própria escola, não tem isso? Se não há nenhum programa? Nós tivemos bolsa de iniciação científica com muito recurso, tivemos algumas bolsas para estudar no exterior, mas isso é irrelevante, nós temos que investir na qualificação dos professores, na infraestrutura das escolas. E eu espero que a gente não deixe acontecer o que está acontecendo agora: redução do orçamento da educação. Espero que a gente consiga, na Comissão Mista de Orçamento, impedir...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... a redução de investimentos em educação, ciência e tecnologia.

    Então, Presidente, eu fiquei feliz, por um lado, pelo reconhecimento do trabalho que nós fizemos nesses anos todos, mas muito triste e preocupado em ver que a nossa educação não vai acompanhar a inovação que está acontecendo no mundo todo, inclusive no Brasil – mas, no Brasil, só aqueles que podem pagar, aqueles que são financiados, aqueles que têm condições financeiras para bancar... Os alunos que estudam na escola tradicional pública, lamentavelmente, não vão ter a oportunidade que esses alunos estão tendo.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.