Pronunciamento de Chico Rodrigues em 02/10/2023
Presidência durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a contratação de organizações sociais pelos estados para a prestação de serviços de saúde.
- Autor
- Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Governo Estadual,
Saúde Pública:
- Considerações sobre a contratação de organizações sociais pelos estados para a prestação de serviços de saúde.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/10/2023 - Página 28
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Indexação
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- REGISTRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE PUBLICA, ESTADO DE RORAIMA (RR), CONTRATAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, QUESTIONAMENTO, SITUAÇÃO, SERVIDOR.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador Rogério Carvalho, V. Exa. trata de um tema extremamente sensível, muito sensível. Eu na verdade entendo, e isso talvez seja o réquiem de um desastre anunciado não apenas no seu estado, mas no meu estado também.
Essas organizações sociais que estão sendo contratadas pelos estados são, como já disse, o réquiem de um desastre anunciado, porque os problemas nós já conhecemos nos bastidores. A relação de funcionário concursado e desses contratados por essas organizações sociais é uma relação que deixa, inclusive no ar, uma grande interrogação, porque como serão utilizados esses servidores que, vejam, são concursados? Vamos chamar de a nata daqueles que, na verdade, prestaram concurso, passaram os melhores, os mais capacitados.
E com esse acordo, esse novo arcabouço que os estados estão inventando de contratar para essa área de saúde as organizações sociais, isso vai ter muito problema judicial ao longo do tempo. É apenas o que nós estamos prevendo.
Acredito que no estado de V. Exa., pela veemência, mas, mais do que tudo, pelo conhecimento que o V. Exa. tem como ex-secretário, como médico, tem muito mais legitimidade para defender. E eu, no rastro das suas avaliações, dos seus comentários, também me alinho porque sei que nos estados onde estão predominando essas organizações sociais, conhecidas por vários desvios de comportamento, não será diferente, na verdade, do que nós estamos prevendo.
Portanto, entendo que os ministérios públicos devem ter, realmente, uma conduta republicana, no sentido de exercer as suas funções constitucionais para que esses problemas não venham a se agravar mais e mais ainda.
Então, parabéns pelo belo discurso.
Na sessão de hoje, de forma remota, está o experiente Senador do PP de Santa Catarina Esperidião Amin.
V. Exa. dispõe de dez minutos.