O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) – Paz e bem a todos vocês!

    Muitíssimo obrigado pela presença não apenas física aqui, no Plenário do Senado Federal, Plenário quase bicentenário, pois, no ano que vem, a Casa revisora da República completa 200 anos em alto estilo.

    Eu quero parabenizar vocês que estão aqui e vocês que estão em casa nos assistindo, nos ouvindo, tanto pela TV Senado como pela Rádio Senado, respectivamente.

    Em alto estilo, a gente vai fazer uma sessão hoje sobre um tema que está – como a gente diz – bem em voga, na berlinda, na primeira página hoje do Brasil, que é o nascituro. Esta sessão é para comemorar, para celebrar o Dia do Nascituro, que já é consagrado por várias Câmaras Federais, Assembleias Legislativas, também pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e por outras entidades.

    Nessa véspera dos 200 anos do Senado Federal, nós conseguimos aprovar aqui esse projeto de autoria nossa, com a relatoria do Senador Magno Malta, para que nós tenhamos oficialmente, na República Federativa do Brasil, o Dia Nacional do Nascituro. Então, o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e está na Câmara dos Deputados em tramitação. Eu acredito que, muito em breve, a gente vai ter essa data que reconhece a criança por nascer no Brasil, no momento em que se discute a legalização do aborto, por incrível que pareça, por uma Corte Suprema que não foi eleita para legislar sobre esse tema. Nós Senadores e Deputados, os Parlamentares do Brasil, é que fomos eleitos pelo povo brasileiro para fazer isso e já o fizemos várias vezes quando dissemos não ao PL 1.135, que foi derrotado lá na Câmara dos Deputados em uma das comissões, inclusive por 33 a 0, um número muito simbólico, a idade de Cristo. Então, se tem um assunto que nunca o Congresso Nacional, Câmara e Senado, deixou, se eximiu de debater, de legislar foi a questão da vida desde a concepção.

    Nós estamos num momento grave, num momento delicado, dramático, mas, como não há mal que não coopere para um bem maior, estamos vendo uma grande mobilização da sociedade brasileira nas últimas semanas, inclusive – isto já está marcado, e eu vou citar daqui a pouco o nome das cidades –, no dia 8 de outubro agora, próximo domingo, que é o Dia do Nascituro, nós vamos ter muitas manifestações no Brasil, em várias cidades, assim como, no dia 12 de outubro, que é feriado, Dia da Padroeira do Brasil, nós vamos ter também muitas manifestações pelo país.

    Nós vamos conversar hoje sobre vários projetos que estão tramitando na Casa sobre o tema, a agilidade que está sendo dada pelos Parlamentares. Inclusive quero agradecer ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por estar sensível a esse tema e resguardando as prerrogativas, a competência do Parlamento brasileiro num assunto tão caro para a nossa nação, já que, pelas pesquisas de opinião, nós temos cerca de 90% da população brasileira a favor da vida e contra a legalização do aborto.

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 235, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores – agradeço a todos eles por esta oportunidade –, aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia do Nascituro, celebrado anualmente no Brasil em 8 de outubro.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados, aos quais agradeço muito pela presença de todos aqui: o Sr. Ex-Deputado Federal, na verdade, atual Deputado Federal Paulo Fernando Melo da Costa, representante da Associação Pró-Vida e Pró-Família e um dos grandes símbolos dessa causa, um idealista; a Sra. Karla Cibele Andrade, Defensora Pública do Estado do Piauí, vizinho ao meu Ceará; o Sr. Hermes Nery, Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida, que também foi da CNBB e tratou dessa questão de bioética e foi também Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sapucaí, São Paulo; a Sra. Mariangela Consoli, Presidente e fundadora da Associação Guadalupe, que faz um trabalho de acolhimento das mulheres que estão com a maternidade ameaçada; o Sr. Nicholas Phillip, cofundador do projeto Juntos Salvamos Vidas; a Sra. Zezé Luz, Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família no Brasil e cantora, uma talentosa artista, mas também uma militante da primeira hora, com experiência muito forte nessa causa; a Sra. Lenise Garcia, Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida-Brasil sem Aborto e Professora também da UnB, uma das fundadoras desse movimento, que eu tive a benção de ajudar, junto com o Allan, junto com o Jaime, junto com o Bassuma, na fundação, há cerca de 16 anos – nem sonhava estar aqui no Senado Federal. Olha como Deus é impressionante! Muitas vezes ficamos lá fora segurando cartaz nas Comissões do Senado e da Câmara, como ativistas, e estamos aqui hoje podendo servir –; a Sra. Deputada Estadual Chiara Biondini, Deputada Estadual de Minas Gerais; a Sra. Larissa Barros, Coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (Chama), na cidade de Eusébio, no Ceará – seja bem-vinda novamente –; a Sra. Fátima Sato, Coordenadora do programa Sim à Vida; a Sra. Rosemeire Santiago, fundadora e Diretora-Executiva do Centro de Reestruturação para a Vida; o Sr. General Marco Aurélio Rosa, palestrante espírita; e o Sr. Luiz Carlos Bassuma, ex-Deputado Federal e um dos autores do Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara dos Deputados, o PL 478, que ganhou urgência na semana passada e que, se Deus quiser, deve ser votado – é uma boa notícia já para a gente passar para vocês – nos próximos dias lá na Câmara dos Deputados. (Palmas.)

    Também temos outros palestrantes que daqui a pouco vamos anunciar, a partir da chegada.

    Eu já chamo, para compor a primeira mesa, a mesa nº 1, o Sr. Deputado Federal Paulo Fernando Melo da Costa, representante da Associação Pró-Vida e Pró-Família; (Palmas.) a Sra. Karla Cibele Andrade, Defensora Pública do Estado do Piauí; (Palmas.) o Sr. Hermes Nery, Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida; (Palmas.) o Sr. Nicholas Phillip, cofundador do projeto Juntos Salvamos Vidas; (Palmas.) a Sra. Mariangela Consoli, Presidente e fundadora da Associação Guadalupe; (Palmas.) a Sra. Zezé Luz, que também estará nessa mesa, Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família no Brasil; (Palmas.) e o Sr. Luiz Carlos Bassuma, ex-Deputado Federal e um dos autores do Estatuto do Nascituro. (Palmas.)

    Então vamos compor a mesa para a gente, depois, em posição de respeito, acompanhar o Hino Nacional quando todos estiverem aqui.

    Eu só queria saudar... Aqui, na galeria, a gente está recebendo um grupo que eu não sei se é especialmente de alguma... É aqui de Brasília? Vocês são de Brasília?

(Manifestação da plateia.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Centro Educacional...

(Manifestação da plateia.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – PAD-DF, que fica aqui na zona rural de Brasília. Eles estão aqui visitando o Senado Federal.

    Sejam muito bem-vindos! Esta Casa é de vocês. É muito importante a presença de vocês aqui.

    Eu quero aproveitar e dizer que esse tipo de visitação está cada vez mais recente aqui e cada vez mais crescente também. São brasileiros, sejam de escola, sejam avulsos, de várias idades, que estão vindo em grupos para participar aqui da vida política e conhecer os museus que tem aqui no Congresso Nacional, conhecer o Plenário do Senado, conhecer o Plenário da Câmara, conhecer também a história que tem nos corredores aqui. Então, sejam muito bem-vindos! Esse contato de vocês com os Parlamentares é muito importante, porque a gente está aqui para servir vocês e olhar nos olhos de vocês, nos corredores, aqui, em qualquer lugar, nos abastece de energia. E críticas são muito bem-vindas, obviamente sempre de forma respeitosa, pacífica. Mas é muito importante que vocês possam vir, porque a gente vive numa bolha aqui no Congresso Nacional. Então, a presença do brasileiro aqui dentro é muito bem-vinda e importante, inclusive.

    Registro a presença da Senadora Damares Alves, aqui do Distrito Federal. (Palmas.)

    Ela é uma ativista e, há muito tempo, se dedica a essa causa.

    Damares, muito obrigado pela sua presença.

    O Sr. Deputado Federal Gilvan da Federal está aqui conosco. (Palmas.)

    Sr. Deputado Otoni de Paula, muito obrigado pela sua presença aqui. (Palmas.)

    Ambos são muito atuantes nessa causa, muito dedicados à causa da vida desde a concepção.

    E também nós estamos aqui com um membro – daqui a pouco eu passo o nome – do corpo diplomático da Embaixada...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Osmar? (Pausa.)

    O Deputado Osmar Terra, perdão, Deputado Osmar Terra. (Palmas.)

    Ele inclusive me confidenciou que vai participar da marcha que vai acontecer lá em Porto Alegre, não é, Osmar? Vai ser no domingo agora ou no dia doze?

    O SR. OSMAR TERRA (Fora do microfone.) – Dia 8.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Dia 8, domingo agora, ele estará junto. Osmar...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E no dia 12 de novo, muito bem. Osmar é um uma referência na causa antidrogas aqui do Brasil, outra pauta que o STF, usurpando a nossa competência, está legislando lá, mas o Congresso Nacional já começou, Osmar, e já foi destinado o Senador Efraim Filho para ser o Relator da PEC antidrogas, que vai começar a tramitar na próxima semana aqui, no Senado Federal.

    Vamos agora, em posição de respeito, entoar o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) – Às 15h30, pontualmente, nós vamos agora dar início aos discursos.

    Eu queria... Será que dá para a gente... Zezinho, será que a Senadora Damares poderia ficar conosco aqui na mesa? Porque eu acho tão...

    Daqui a pouco você vem presidir, tá? Eu não vou deixar você ir embora sem presidir esta sessão, assim como o Senador Magno Malta, que daqui a pouco está chegando aqui também, e outros colegas Senadores que vierem. Será uma benção muito grande se puder estar aqui, presidindo.

    Eu queria também avisar para vocês... Eu não sei se aquela câmera da frente...

    Muito obrigado, pessoal. Sejam bem-vindos! Bom passeio!

    Aqui, ó! Eu queria pedir à câmera para mostrar, logo no início da sessão – sei que isto vai ser mostrado por alguns colegas –, porque aqui se materializa o objetivo desta sessão, para não ficar algo muito subjetivo aqui – é bem direto. Tem como aproximar aqui? Eu peço à equipe competente do Senado, se puder, que aproxime a câmera desse bebezinho aqui, dessa réplica de 11 para 12 semanas de gestação, porque esta sessão é destinada a essas crianças por nascer, brasileiros, brasileiras...

    Perfeito! Aqui dá para ver. Cabe na palma da mão. (Palmas.)

    Este é o símbolo mundial pró-vida, para a gente entender exatamente do que trata a questão do aborto. É nesse período, geralmente, que é feito o aborto, Deputado. Já tem o fígado formado, os rins, tem até digital. É como um carocinho de feijão – quem tiver aí – ou de arroz, entre o arroz e o feijão, menor do que isso, mas já tem um coração batendo – já tem um coração batendo. Tanto é que, lá nos Estados Unidos, legalizaram o aborto em 1973, mas, depois de 50 anos, perceberam o grande equívoco e voltaram atrás por causa do avanço da ciência, que mostra o coração batendo. Eles fizeram a lei do heart beating (lei do coração batendo), Deputado e lá começaram a reverter, depois de jovens irem para as ruas todos os anos.

    Eu tive a oportunidade de ir com a minha família, por alguns anos – muitos aqui já foram –, à Marcha pela Vida que acontece lá. Desde o primeiro momento em que eles legalizaram o aborto, todo mês de janeiro, mais ou menos no dia 19 de janeiro, 20 de janeiro, eles fazem uma marcha embaixo de neve, e vai quase um milhão de pessoas para as ruas, a maioria jovens. E conseguiram, com a mobilização popular, reverter a legalização do aborto.

    Olha, a vida dessa criança representa muito, muito, mas não é apenas a vida da criança que se trata na questão do aborto. É muito a vida da criança, mas tem outra vida envolvida que é devastada, destruída: a mulher. A saúde da mulher fica comprometida com sequelas emocionais, psíquicas, mentais e físicas por toda uma existência. Eu não vou nem falar das consequências espirituais, mas estou aqui atento à questão das estatísticas sociais e da ciência. A mulher que faz aborto em relação à mulher que não pratica o aborto tem uma probabilidade maior de desenvolver problemas como depressão, síndrome do pânico, envolvimento com álcool e drogas e a grande pandemia deste momento, que está assustando toda a sociedade, que é o suicídio – o suicídio! Então, são duas vidas que estão em jogo: a vida da criança, dessa criança, e a vida da mulher.

    Então, nós precisamos tirar esse assunto debaixo do tapete. E, nesse aspecto, a gente tem que agradecer a tudo isso que está acontecendo no Brasil hoje. É aquela velha história: não há mal que não coopere para um bem maior. Até o ativismo do Supremo Tribunal Federal está colaborando para que a gente possa despertar para essa realidade – para essa realidade –, que são duas vidas devastadas com relação a essa situação.

    Então, sem prejulgamento nenhum, a gente vai ouvir aqui, inclusive, entidades que acolhem mulheres, porque muitas vezes nós homens somos os responsáveis pelo aborto, porque exigimos que a mulher faça o aborto quando não teve uma gravidez planejada. Nós homens exigimos; somos corresponsáveis por isso. E, muitas vezes, a mulher e o homem não tiveram essa informação que a gente vai dar aqui e que a gente vai ouvir tantas pessoas falarem nesta sessão histórica do Senado Federal.

    Por isso, é importante falar sobre esse assunto, discutir, debater, porque nós estamos poupando vidas de crianças e de mulheres. E, se tem uma mulher que está nos assistindo que porventura tenha feito um aborto voluntário, que ela não se sinta culpada, porque não sabia. Esse assunto fica obscuro muitas vezes, e você não teve acesso a essa informação de que era uma vida, porque é dito para você, desde o começo: "Não, isso é um pedacinho de carne". Não é isso que os movimentos feministas dizem? "Isso é um pedacinho de carne, é um amontoado de células, é um saquinho de sangue, uma bolsinha de sangue". E não é; é um bebezinho, só que você não sabia dessa informação.

    Como eu sou cristão – acredito que a maioria aqui o é –, o próprio Jesus, em passagens de Pedro e tudo, dizia o seguinte: o amor cobre uma multidão de pecados. Então, não se sinta culpada; muito pelo contrário. É até um convite para a gente trabalhar junto e poupar vidas. Tem muitas mulheres que foram por esse caminho num momento da vida, mas hoje estão engajadas em projetos de resgate, de convencer outras mulheres, de tocar o coração por essa causa, para poupar esse sofrimento de outras pessoas. Essa é a corrente do amor, é a corrente do bem. Então, nós estamos juntos nessa.

    Eu quero também dizer que eu...

    Se puderem pedir para a Tallita dar um pulinho aqui... Tem umas pessoas que chegaram, palestrantes, que eu preciso anunciar.

    Então, neste momento, nós vamos assistir a um clipe da canção Direito de Nascer, de autoria da TV Canção Nova, que é uma grande parceira dessa causa no Brasil.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Espetacular! Parabéns à Canção Nova, a todos que, de uma certa forma, direta ou indiretamente, colaboraram para essa peça realmente muito emocionante.

    Antes de mais nada, eu queria expressar a minha gratidão, gratidão por todos os que honrosamente prestigiam este evento. E olhem a coincidência. Quem é que acredita em coincidência aqui? Ou é "jesuscidência"? Ou é "cristocidência"? Eu confesso a vocês – confesso, de coração – que, quando a gente aprovou esse requerimento, era para ser realizado amanhã este evento. A ideia era realizar este evento amanhã, dia 6 de outubro, mas, por uma questão interna, nós marcamos para hoje – há poucas semanas, nós antecipamos para hoje.

    Quem é que sabe por que hoje o dia é tão especial? Pode falar.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olha só, 35 anos, porque, no dia 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgava a nova Constituição do Brasil, que, em seu artigo 5º, que é cláusula pétrea com seus 79 incisos, passava a garantir o direito à vida como inviolável. Trinta e cinco anos completam-se exatamente hoje, Deputado Osmar Terra.

    Olhe o que nós estamos celebrando aqui. Nós estamos celebrando o primeiro dos direitos, o mais básico dos direitos. Nós estamos celebrando aqui, no momento em que a liberdade está ameaçada no Brasil – a liberdade de expressão dos brasileiros, a livre opinião –, o primeiro, o nascedouro da liberdade, que é o direito de nascer. Então está intrinsecamente ligado com essa questão da liberdade o direito à liberdade de nascer. E estamos aqui hoje, não por acaso, juntos.

    Consta nos Anais que os Constituintes não acataram várias emendas que incluíam no texto desse artigo o termo "desde a concepção" por entenderem ser desnecessário, pois o instante em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide é o único momento, do ponto de vista biológico, em que é possível definir a origem da vida humana. A partir daí, seja zigoto, seja feto, seja nascituro, é tudo criança, é tudo bebê, é tudo vida humana até a sua morte natural.

    Estamos aqui reunidos para celebrar a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 4.281, de 2023 – que reconhece o dia 8 de outubro como o Dia Nacional do Nascituro e que estabelece a Semana Nacional da Vida –, de que tive a honra de ser autor. Agora aguardamos a Câmara dos Deputados para a aprovação do texto final.

    Muitas cidades e alguns estados brasileiros já aprovaram leis semelhantes.

    Eu quero relatar aqui a minha primeira atividade pública, como cidadão, naquela que é a causa das causas: a defesa da vida desde a concepção, mas, antes de relatar, eu queria, mais uma vez, saudar aqui outros visitantes, para vocês verem como está acontecendo isso constantemente. Isso é muito positivo para a nação.

    Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado Federal! São membros da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço do Brasil, da Cidade de Florianópolis, Santa Catarina, fazendo uma visita aqui... (Palmas.)

    ... ao Plenário Ruy Barbosa, que é o nosso patrono aqui desta Casa.

    Muito boa a visita de vocês. Inclusive, quem está nos assistindo que quiser fazer, agendar uma visita como eles e como aquele outro grupo aqui de Brasília, que aqui estava, basta entrar no site: www.congressonacional.leg.br/visite.

    A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas – porque a gente tem aqui sessões deliberativas, de votações –, aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. Então, agende. Daqui a pouco eu vou novamente passar, mas sejam muito bem-vindos!

    Tem uma simbologia especial a visita de vocês, que não foi combinada para este momento aqui. Talvez vocês estivessem entrando aqui e nem soubessem que sessão a gente estava fazendo aqui.

    Nós estamos comemorando o Dia do Nascituro, que é celebrado anualmente no Brasil no dia 8 de outubro, e este, pela primeira vez, é o dia que o Senado Federal pelo menos já deu o primeiro passo, já aprovou aqui no Senado Federal, e nós vamos celebrar no próximo domingo em várias capitais do país. Aqui em Brasília também, mas em várias capitais e cidades do Brasil, nós vamos ter, de forma pacífica, de forma respeitosa, muitos brasileiros se manifestando pela vida, pela família e pela liberdade. E no dia 12 de outubro também.

    E por que eu digo que é uma coincidência a vinda deles aqui? Embora eles sejam da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço do Brasil, a gente sabe que, sobre o que a gente, de certa forma, aborda aqui – a questão da vida desde a concepção ou sua interrupção, que é o aborto –, tem pesquisas científicas que alguns de vocês aqui vão apresentar, dos palestrantes, que mostram a relação direta entre, por exemplo, o câncer de mama e o aborto, e outros tipos de câncer também. A saúde da mulher fica afetada também nesse aspecto físico.

    Então, mais uma vez, sejam muito bem-vindos a esta Casa revisora da República!

    Mas como eu estava dizendo, há 18 anos, em 2005 – há 18 anos, em 2005 –, quando iniciou a tramitação do PL 1.135, de 1991, do PT, que legalizava o aborto até a 12ª semana de gestação – olhem a coincidência – e que acabou sendo rechaçado por 33 votos a zero na Comissão de mérito da Câmara, nessa época, junto a tantos idealistas dos movimentos pró vida, tive a alegria de segurar cartazes e faixas em várias audiências públicas para resumidamente dizer aos Parlamentares que, além do assassinato de uma criança indefesa, o aborto provocado deixa também graves sequelas físicas, emocionais, psicológicas e espirituais na mulher.

    Foi também nessa época que fui apresentado a este cidadão aqui, que eu já o mostrei no começo: com apenas 12 semanas de vida, com 5cm e pesando apenas 20g, já possui todos os órgãos físicos definidos, que vão se desenvolver até o momento do parto.

    Ao longo desses anos, eu perdi a conta de quantas pessoas foram presenteadas com essa réplica. E, por décadas, apenas uma única pessoa se recusou a receber esse presente que é o símbolo mundial pró vida. Foi neste ano, e olha que, por ironia do destino, foi justamente o Ministro dos Direitos Humanos do Brasil – e a Senadora Damares estava ao meu lado.

    Enfim, depois de tanto tempo, depois de tantos avanços científicos em favor da vida; depois de a Suprema Corte de Justiça norte-americana ter revogado a decisão favorável ao aborto, tomada há 50 anos, no fatídico julgamento Roe versus Wade, que depois se demonstrou ser uma fraude; depois que a medicina evoluiu ao ponto de permitir o parto prematuro de uma criança com apenas 18 semanas de gestação, pouco maior que este bebê e menor, bem menor, que este outro aqui. Daqui a pouco... E eu acho que 18 semanas ainda chega a ser menor que este bebezinho aqui. Menor que este bebezinho, 18 semanas. Daqui a pouco, a Dra. Lenise pode me ajudar, professora da UNB, de Bioética, e ela pode dizer exatamente quanto cada bebezinho desse... Olhem aqui, já nasce, já tem condição de sobreviver com parto prematuro, menor do que este bebê aqui.

    Depois de tudo isso, hoje deveria ser um dia apenas de celebração da vida; mas o Brasil está ameaçado. E esse é o convite que eu faço às pessoas de bem, às pessoas que têm consciência sobre esse assunto tão delicado, já que esses bebês não têm a voz para se defender. A voz deles somos nós todos que tivemos a liberdade, dada pelos nossos pais, de nascer.

    Dessa vez, a ameaça vem do Supremo Tribunal Federal, que deveria guardar a Constituição, que hoje faz 35 anos. A Ministra Rosa Weber resolveu se retirar para a aposentadoria, infelizmente deixando um legado macabro ao colocar em pauta a ADPF 442, do PSOL, que tem o mesmo objetivo daquele PL 1.135, do PT: legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, o que é reprovado por cerca de 90% da população brasileira, que é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo e a segunda, já chegando ali no primeiro, nação evangélica do mundo. Nós somos a segunda maior nação cristã de todo o planeta.

    Sobre esse gravíssimo assunto estaremos realizando... E eu já quero convidar todos vocês, porque esse assunto é tão urgente que é prioridade. Quero convidar todos vocês – coloquem aí na agenda, se possível. Nós vamos ter, neste mesmo Plenário, no dia 19 de outubro, também a partir das 15h, e convido todos vocês, uma sessão de debates temáticos sobre o assunto.

    Hoje é uma sessão solene, é uma sessão especial, é uma sessão de celebração, tem um viés um pouco diferente, a próxima será de debates. Nós queremos ouvir diferentes posicionamentos. Estão convidados. Este Plenário é aberto, e a democracia é um pilar nosso, o Legislativo prima por essa democracia.

    Eu costumo encerrar meus constantes pronunciamentos sobre esse tema da vida desde a concepção, lembrando a missionária do Cristo, Madre Teresa de Calcutá, quando, muito bem inspirada, nos diz que não haverá paz na Terra enquanto existir o aborto. Mas hoje eu vou encerrar com mais uma emblemática constatação, à luz da ciência de 35 anos atrás, exatamente. Vou transmitir literalmente um trecho da ata conclusiva da Assembleia Nacional Constituinte em relação a uma emenda de um Deputado para a inclusão do termo, abro aspas, "vida desde a concepção" na nossa Constituição Federal de 1988. Olhem só, abro aspas:

A expressão [...] [desde a concepção] é redundante, pois o "respeito à vida" já inclui todas as etapas. Se a ciência entende que, a partir do momento da concepção, já existe vida, então já estará amparada pelo texto [...] [constitucional].

    Depois disso, só caberia um tipo de parecer à nossa Suprema Corte acerca da ADPF 442: improcedente, arquive-se. Esse deveria ser o caminho. (Palmas.)

    Eu quero saudar o Francisco, que trabalha com o Deputado Diego Garcia, e que está aqui presente no Plenário, um Deputado também muito atuante nessa causa.

    Neste momento, eu já concedo a palavra ao Sr. Deputado Federal Paulo Fernando Melo da Costa, representante da Associação Providafamilia, que vai nos brindar... (Palmas.)

    Eu queria só fazer um acordo com todos vocês.

    Como a gente tem muitos palestrantes e, inclusive, eu recebi... A FEB, a Federação Espírita Brasileira está aqui também conosco, e quem vai falar é o Geraldo Campetti, Vice-Presidente da Federação Espírita.

    Quero saudar também o Deputado Federal Roberto Monteiro, lá do Rio de Janeiro. Inclusive, para os Deputados Federais que quiserem se manifestar, a gente vai abrir, daqui a pouco, a palavra, para Senadores também.

    Senadora Damares, você tem que vir para a mesa já – já, ouviu?

    Aliás, venha agora. Assuma aqui a Presidência, por favor. (Palmas.) (Pausa.)

(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.)