A SRA. LENISE GARCIA (Para discursar.) – Muito bem. Muito obrigada.

    Cumprimento o Senador Girão por essa iniciativa, todos aqui do Senado, todos os membros da mesa aqui, todos os presentes.

    Bem, estamos aqui celebrando, nesta sessão especial, o Dia do Nascituro e eu trouxe um pouco da dignidade do nascituro, o que foi colocado ali, no Supremo Tribunal Federal, na audiência pública que nós tivemos, para discutir essa questão do aborto até doze semanas, embora nós saibamos, como já disse aqui o Nicholas, que doze semanas é uma falácia; que, de fato, a tentativa e toda a justificativa são para legalizar o aborto durante todo o tempo da gestação, até quando não mais se caracterizaria o termo aborto, porque já é, no caso normal, um parto prematuro, não é mais um aborto.

    O Congresso não tem se omitido em debater esse assunto. O PL nº 1.135/91 já passou por aqui, já foi recusado, como muito bem narrado. A SUG nº 15 passou aqui pelo Senado, teve a relatoria do Senador Magno Malta, que também fez um relatório contrário, e também foi sepultada essa iniciativa aqui no Congresso. Nós temos o PL 882 tramitando na Câmara dos Deputados, de um Deputado do PSOL, que é praticamente idêntico à ADPF 442, nos seus pedidos. E a ADPF 442, colocada então, no STF, sem nenhuma justificativa de ausência de que se debata isso no Parlamento, como é falsamente colocado.

    Bem, eu vou puxar um pouco pelo lado científico. Nós temos essa origem de todo ser humano, o marco referencial do início da vida, de cada vida humana. E muitas vezes se pergunta, quando se debate esse assunto: quando começa a vida? Eu costumo dizer que essa pergunta, desde que Pasteur mostrou que não há geração espontânea, não faz sentido. A vida não começa, a vida se transmite. Nós recebemos a vida dos nossos pais. Essa vida não surge de algo inanimado. A vida se transmite, um ser vivo vem de outros.

    E essa relação de paternidade, maternidade e filiação se estabelece com a fecundação, porque esse é o único momento que pode ser estabelecido como início de um novo indivíduo, que é filho dos seus genitores.

    Coloco uma situação: se uma mulher, numa única noite, tiver um relacionamento sexual com vários homens e engravidar, somente um será o pai da criança, aquele cujo espermatozoide fecundar o óvulo. Nesse momento ele terá gerado um filho. Esse filho não surge três, seis ou nove meses depois. Ele se desenvolve por nove meses até nascer e continua se desenvolvendo depois, mas ele foi gerado naquela noite, e naquela noite se definiu quem era o seu pai e a sua mãe.

    Nós temos, em todos os livros de embriologia, exatamente essa marca. O desenvolvimento humano é um processo contínuo que se inicia quando o ovócito, de origem feminina, é fecundado por um espermatozoide, de origem masculina. Isso é do livro mais usado aqui pelas nossas faculdades de Medicina.

    A própria inicial da ADPF 442, vejam o que ela diz. Ela define: "'Embrião' é o desenvolvimento celular de um óvulo fecundado por um espermatozoide até 8 semanas após a fertilização, e 'feto' é o termo usado para designar esse desenvolvimento celular a partir de 8 semanas de gravidez até o nascimento ou aborto". Vejam bem, eles chamam de desenvolvimento celular para não caracterizar como pessoa, mas a partir de quando? Da fertilização. Não tem como negar que a fertilização é o momento em que tudo começa. A fertilização é o referencial inegável para todas as etapas do desenvolvimento desse novo ser humano. Nenhum ser começa com 12 semanas, como nenhum mês começa no dia 12. Isso é tão óbvio, mas a gente precisa falar.

    O que fundamenta outros referenciais temporais que possam ser estabelecidos ao longo da gestação, como as famosas 12 semanas? A própria inicial da ADPF faz referência ao Roe versus Wade, nos Estados Unidos, quando se marcou isso. É tradicional na gestação dividir em três períodos. Eles param no primeiro período de três meses – eu ressalto só o finalzinho aqui – porque "o procedimento do aborto no início da gestação ofereceria possivelmente menos riscos à mulher do que o trabalho de parto". Eles também se referem ao fato de que – vamos dizer assim – ninguém percebeu ainda que essa mulher está grávida, então, ela pode resguardar a sua intimidade se fizer o aborto durante esse período. Não é baseado no desenvolvimento do feto, é baseado simplesmente nessas outras questões.

    Nós sabemos que Roe versus Wade foi baseado numa mentira e que a Norma McCorvey – que é o nome real da Roe – se tornou pró-vida. Ela mentiu que tinha sido violentada, quando foi Roe versus Wade. E aqui ela aparece – essa mais senhora que está aí – mexendo exatamente com as replicazinhas que nós distribuímos para que as pessoas vejam como é com 12 semanas. Ela diz que está dedicada a gastar o resto da sua vida desfazendo a lei que leva o seu nome. Infelizmente, ela faleceu pouco antes de que isso efetivamente acontecesse nos Estados Unidos.

    Eu tenho um pequeno vídeo. Como é que passa? (Pausa.)

    Beleza.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    A SRA. LENISE GARCIA – Muito bem. Vocês vejam, é da National Geographic, um vídeo totalmente científico. São imagens reais intraútero.

    Eu passei esse vídeo na audiência pública do Supremo Tribunal Federal em que a gente teve oportunidade de se pronunciar. Estava aparecendo na tela, e cada expositor tinha também, diante de si, um computador, em que estavam passando as imagens. De todos os que estavam lá para defender o aborto, ninguém olhou. Eles não olhavam, eles não têm coragem de olhar para essa sua vítima.

    Aliás, há só um detalhezinho para o qual eu também chamo a atenção, no vídeo, comparando com essa replicazinha que nós distribuímos sempre, que mostra, exatamente, o feto com 12 semanas de gestação. Tem nessa réplica uma coisa que difere da realidade: a perninha encolhida. Porque essa perninha encolhida é do feto já com mais idade, que já não cabe muito bem, então ele está todo encolhidinho. Agora, esse com 12 semanas, vocês viram como ele é? Ele pula o tempo inteiro. Ele está pulando o tempo inteiro, não está encolhidinho, não; ele está mostrando ali a sua vitalidade.

    O Senador Girão contou que a única pessoa que ele viu recusar a replicazinha foi o nosso Ministro dos Direitos Humanos, quando ele tentou entregar.

    Não fui eu que tentei entregar, mas eu vi mais uma pessoa recusar: a Ministra Rosa Weber. Eu testemunhei a Ministra Rosa Weber se recusando a receber a réplica, e ainda a chamou de bonequinho: "Não, o bonequinho eu não quero". Aí eu entrei e falei: "Ministra, não é um bonequinho, é uma réplica. É tal qual o que está dentro do útero".

    Então essa é a nossa realidade.

    Bem, como falávamos, na ADPF 442, o argumento que essa ADPF usa é, exatamente, desqualificando, durante toda a gestação, eu diria até, dependendo do caso, os recém-nascidos; e faz uma gradação de direito, como se não houvesse direito daquele que ainda não tem uma biografia, como se o direito humano fosse consequência da vivência. E isso é, exatamente, o contrário da lógica da natureza; é colocar como se quem tem passado valesse mais do que quem tem futuro. E a natureza faz o contrário, ela aposta no futuro. Senão, nós não teríamos a continuidade do ser humano, as gerações que se sucedem.

    Quando a gente discute questões ambientais, nós falamos do direito das gerações futuras. E cada indivíduo, aqueles que nem foram gerados ainda, os ambientalistas estão preocupados com eles, e têm razão. Nós temos que nos preocupar com as gerações futuras, porque não há dignidade no conjunto da humanidade sem a dignidade de cada um dos seus membros. Então, nós precisamos reconhecer – a humanidade – essa dignidade de cada um dos seus membros.

    Outro argumento que aparece na ADPF 442 é que o aborto está aprovado nos países desenvolvidos. Nós sabemos que desenvolvimento econômico não implica desenvolvimento ético; que muitos se desenvolveram à custa de exploração de escravos, de colônias. Isso é o neocolonialismo. Aliás, se tem alguém que critica o colonialismo da Europa, dos Estados Unidos é o PSOL, não é verdade? Então, como ele vai argumentar a favor do aborto colocando o que está desenvolvido nesses lugares? E nesses lugares também isso não está pacificado. Então, como muito bem colocado, já houve a revisão na Suprema Corte americana. A Suprema Corte americana manteve em vigor a proibição do aborto no Texas após cerca de seis semanas de gestação. O tribunal permitiu que a lei entrasse em vigor, com uma votação de cinco a quatro, em 1º de setembro de 2021, e depois confirmou a permissão da lei em 10 de dezembro de 2021. Como Roe versus Wade foi justamente contra as leis estaduais, com esse reconhecimento de leis estaduais contra o aborto, Roe versus Wade foi sepultado ali nos Estados Unidos.

    Bem, eu tenho mais alguma coisinha aqui na minha apresentação, mas eu acho que eu não vou utilizar, porque o tempo já está se esgotando. Queria somente comentar exatamente do contraste que é esse debate no Supremo Tribunal Federal, quando o Parlamento não deixou de debater, e recusando exatamente todas as leis que tentaram aqui legalizar o aborto. E, pelo contrário, nós temos aqui no Congresso tramitando o estatuto do nascituro, temos a PEC da vida, temos realmente aquilo que vai ao encontro do que a população deseja. Nós queremos a aprovação de leis que tragam o atendimento devido à gestante, e não a falsa solução do aborto, que nós sabemos que é uma falsa solução. Nós precisamos de políticas públicas.

    Discutem que o aborto é uma questão de saúde pública, colocando a questão das mortes maternas. Eu confesso que eu mesma fiquei surpreendida outro dia, vendo uma estatística a respeito da questão de morte materna. Vocês sabem quando é que a maior parte das mortes maternas no Brasil acontece? É no puerpério. É depois que a mulher já deu à luz. A maior parte das mortes maternas no Brasil acontece depois que essa mulher já deu à luz. Isso é falta de política pública. Nós não precisamos de leis modificando o aborto no Brasil; nós precisamos de políticas públicas de apoio à gestante, à maternidade e inclusive ao puerpério, ao início do desenvolvimento da criança e os cuidados da sua mãe. Então é disso que nós precisamos, e não de aborto.

    Muito obrigada. (Palmas.)