Discurso durante a 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da visita realizada pela delegação do Governo Federal ao Estado do Amazonas para acompanhar a crise no sistema hídrico da Região. Cobrança de medidas estruturantes que visem o combate à estiagem em vez da utilização de auxílios financeiros.

Insatisfação com a suposta negativa de asfaltamento da BR-319 pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Registro da importância da CPI das ONGs.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Meio Ambiente, Mudanças Climáticas, Recursos Hídricos:
  • Considerações acerca da visita realizada pela delegação do Governo Federal ao Estado do Amazonas para acompanhar a crise no sistema hídrico da Região. Cobrança de medidas estruturantes que visem o combate à estiagem em vez da utilização de auxílios financeiros.
Desenvolvimento Regional, Governo Federal, Transporte Terrestre:
  • Insatisfação com a suposta negativa de asfaltamento da BR-319 pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Registro da importância da CPI das ONGs.
Publicação
Publicação no DSF de 05/10/2023 - Página 15
Assuntos
Meio Ambiente
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Meio Ambiente > Recursos Hídricos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Indexação
  • COMENTARIO, VISITA OFICIAL, DELEGAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, LOCAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, CRISE, SISTEMA, RECURSOS HIDRICOS, REGIÃO, COBRANÇA, MEDIDAS LEGAIS, ESTRUTURA, COMBATE, DANOS, AUSENCIA, CHUVA, SUBSTITUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO.
  • CRITICA, POSSIBILIDADE, DESAPROVAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MARINA SILVA, ASFALTAMENTO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MANAUS (AM), ESTADO DE RONDONIA (RO), REGISTRO, IMPORTANCIA, CPI das ONGs (CPIONGS).

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Rodrigo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, uma delegação com pelo menos seis Ministros, encabeçada pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin, esteve, hoje, no Amazonas, para acompanhar o drama da seca que criou a situação de catástrofe em todo o sistema hídrico de nossa região. Os principais rios do Amazonas, como o Negro e o Solimões, apresentam níveis críticos, comprometendo o transporte da população e o abastecimento das cidades e vilas. Não é tanto quanto alguns vídeos espalhados por algumas ONGs dizem, não é do tamanho que eles estão dizendo, mas, sim, é preocupante, é uma catástrofe. Dos 62 municípios do Amazonas, 56 estão em situação de alerta. Já houve morte devido a deslizamentos causados pela erosão. E, como o transporte da região é feito quase inteiramente por rios, existem casos dramáticos de isolamento.

    Integrante da delegação, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou preocupação com a morte de mais de cem botos no Lago Tefé e prometeu uma renda emergencial para os pescadores. Esse é o mote da visita. Em vez de medidas estruturantes, que já deviam ter sido adotadas há décadas, prometem auxílios financeiros para quem teve o seu mundo devastado; o que é bonito, o que é altruísta, mas o que é emergencial e pontual?

    O problema, evidentemente, não será resolvido por remessas de fundos governamentais, entregues não se sabe ainda a quem e – o que é mais importante – sem que se saiba também se chegarão à ponta. O Vice-Presidente Geraldo Alckmin disse que os municípios estão encaminhando ao Ministério da Integração Regional os planos de trabalho, e não faltarão recursos para atender a população. Isso talvez até ajude uns e outros. No entanto, de forma alguma resolverá os reais desafios colocados diante do amazônida comum.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, as dificuldades que o Amazonas hoje encontra não serão resolvidas com esse tipo de auxílio emergencial. É muito bom, é bem recebido, mas é emergencial; e emergencial numa situação que se repete há décadas. O grau varia: às vezes é para cima a seca, às vezes para baixo; e, assim que acabar seca, vem a cheia, vem a enchente, que vai causar o mesmo problema. E lá virão medidas emergenciais, que não resolvem o problema de vez.

    Os problemas causados a nós amazônidas decorrem, na verdade, do isolamento imposto à região e das travas, que impedem nosso desenvolvimento. Vamos lembrar que o Amazonas hoje está isolado, sem comunicação por terra com o restante do Brasil. A única via que ligava o estado ao território nacional era – e é – a BR-319. Eu digo era, porque ela hoje está praticamente intransponível, após décadas de deterioração.

    O contraste entre políticas de desenvolvimento regional, na verdade, se manifesta das formas mais esdrúxulas. Olha só, Senador Paim, se nós tivéssemos a BR-319, que a Marina nos nega – e ela nos nega há décadas –, nós não estaríamos com tantos problemas, ou os problemas seriam amenizados via terrestre. O alimento que não vai pelo rio, que não vai pelo navio poderia ir pelo caminhão, pelas carretas, mas não vão, porque o Ministério do Meio Ambiente conseguiu suspender a licença temporária que o Ibama havia concedido para o asfaltamento da BR-319.

    Nós os amazônidas temos o direito e a vantagem de chegar à Venezuela pela BR-174; aí, de lá eu vou para o Caribe, mas eu não vou, não venho para Brasília, não vou para São Paulo, para o Rio de Janeiro, porque nos negam o direito de ir e vir via terrestre, embasados em laudos, em opiniões falsas, midiáticas que dizem que vai ter um impacto ambiental tremendo. Mentira, pura mentira; ilações, invenções! A BR-319 existe há 40 anos. Não se vai derrubar uma só árvore. E eu coloco o meu mandato em jogo se a Marina Silva provar que uma só árvore será derrubada. O que se quer é o asfalto para ir e vir. É muito bonito ficar penalizado porque cem botos morreram, é bonito ficar penalizado e ajudar, mas é triste comprovar que a mesma Ministra que se penaliza com a morte de cem botos não nos dá, nega o direito de termos uma BR asfaltada.

    E não é cansativo, porque nunca será, defender o Amazonas. Não será nunca cansativo mostrar quanta hipocrisia existe neste mundo na questão ambiental. Nós precisamos da BR-319, sim. O Amazonas precisa sair por terra para chegar a Porto Velho e, de lá, a gente vir para o Brasil. Não nos dão esse direito, nos negam, entra Governo, sai Governo, o Governo passado tentou, não conseguiu, e este Governo não vai fazer. O Governo Federal não incluiu no PAC a prioridade para asfaltar a BR-319. E se pergunta: e eu posso recusar essa ajuda que vai ser dada em dinheiro? Não posso. Eu posso recusar essa ajuda que vai amenizar na questão de alimento, talvez, se chegar na ponta? Não posso. Mas eu não preciso dela se nos derem a BR-319. A gente não precisa de esmola se nos derem o direito de ter direitos, se não nos negarem o simples direito de ir e vir.

    A 319, Presidente, não é uma questão ambiental mais. O impacto causado já foi causado. Aí dizem: mas o entorno vai ser invadido. Ora, se o entorno vai ser invadido é porque falta política pública, o braço de quem pode não chega. Olha só o contraste, se hoje eu tenho uma invasão no entorno da 319, eu não posso ir com helicóptero, eu não posso ir com aviões, nada, porque não tem onde aterrissar. Se eu tiver asfalto, eu chego lá rapidinho. Pura hipocrisia, não quer a BR-319 quem não quer a liberdade de uma população que merece, que tem direito. Nós amazonenses somos isolados de vocês do resto do Brasil. Nós não podemos chegar por terra a lugar nenhum a não ser no Caribe. No Caribe pode, mas no Brasil não pode, porque a Marina Silva não quer e não deixa.

    E o que me encanta, o que me revolta é que a Marina Silva não tem esse poder. Marina Silva é um instrumento de uma máquina internacional que visa isolar a Amazônia. Marina Silva é um boneco na mão de ventríloquos, porque faz o que mandam de fora para dentro, porque faz e obedece a quem dá o dinheiro, que ergue tapete vermelho, que dá prêmios, que audita contas de ONGs que continuam enriquecendo à custa de uma população pobre.

    Para encerrar, Presidente, a região mais rica do planeta, que é a Cabeça do Cachorro, no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, 374 ONGs tem lá dentro. Os canadenses entram e saem do jeito que querem e os brasileiros, para entrar, têm problemas, e os índios, para sair, têm muito mais problemas. Uma comitiva de índios chegou até a sessão da CPI, em Pari-Cachoeira, levando 14 dias, para reclamar, para dizer que querem o ISA fora, a Foirn fora, que não querem tutela.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Hipocrisia, pura hipocrisia que permeia, que reina, que dita normas, e ao brasileiro que aceita o dinheiro a única opção é obedecer.

    Nós queremos dizer, estamos nessa batalha – e eu encerro, Presidente –, que a CPI das ONGs existe para se opor à nação que quer ser dona do seu destino versus à nação que quer continuar colônia, embora dominada por bravos brasileiros que pensam, coitados, que são colonizadores. Puro engano. Nós continuamos colonizados por essa gente, e é contra isso que a gente vem.

    Não adianta visitar o meu povo e dar esmola. A gente tem que prever, antecipar, porque vai ter a cheia, Kajuru; assim que acabar a seca vai ter a cheia, e os mesmos problemas virão. Então, a gente tem que antecipar.

    Essa questão midiática não passa de fantasia.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/10/2023 - Página 15