O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Weverton, Senador Izalci, Senador Sergio Moro, Senador Girão... Eu até entendo, Presidente, que é para combinar, porque são 20 minutos na segunda – são dez e depois mais dez, então. É isso?

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) – É.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Perfeito, perfeito.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – V. Exa. vai ter o tempo regimental. É só para dar a impressão de que eu fui legal com V. Exa. e lhe dei mais dez minutos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso que o senhor está recebendo palmas de todo o Brasil pelo seu aniversário no dia de hoje. Ficam aqui meus cumprimentos.

    Presidente Weverton, eu queria começar a minha fala, primeiro, dizendo que me somo à campanha Outubro Rosa, por isso esta fitinha rosa aqui, que recebi das mulheres. A campanha é para alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e sobre também o câncer de colo do útero. No Brasil, estima-se que mais de 66 mil mulheres tenham sofrido câncer de mama só em 2022, dados do Instituto Nacional do Câncer.

    Feito esse registro, Sr. Presidente Weverton, eu não poderia também deixar de falar, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, de expressar a nossa solidariedade e condolências às famílias das vítimas do conflito em curso na região de Israel e Faixa de Gaza. Mais de 1,3 mil mortos entre judeus e palestinos. Nada justifica essa matança. Fica aqui a nossa indignação, que eu entendo que é uma indignação global. Quem sofre é a população civil, resultando em vítimas de todas as idades, incluindo homens, mulheres, bebês, crianças, jovens e idosos, além de pessoas sequestradas.

    Lembro a notícia que recebi também, e me coloquei no lugar dos pais, de 260 jovens que estavam numa festa de música virtual e, de repente, houve o ataque e todos morreram. Esses 260 morreram, nada explica, nada justifica, não tem o que justifique. É fundamental destacar que nenhum motivo justifica a ocorrência desse conflito armado matando inocentes. O mundo necessita de paz e de um diálogo constante, não de mais um episódio de guerra. Que prevaleça a paz, o amor, não o ódio. É isso que todos nós queremos.

    Sr. Presidente, quero também fazer um registro hoje que não pude fazer semana passada, referindo-me ao que está acontecendo na Amazônia, e o faço porque este Senado todo foi solidário à situação do Rio Grande do Sul em relação aos ciclones. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual sou Presidente, repito, manifesta sua total solidariedade aos atingidos pela severa estiagem. No Rio Grande do Sul, água de mais, aqui, seca de mais, na Amazônia. Faço isso com todo respeito e carinho, como também recebi em relação à situação do ciclone no Rio Grande do Sul.

    A situação na Amazônia é também alarmante, com aproximadamente 55 municípios declarando emergência devido à escassez das chuvas. Segundo estimativas do Ministério da Integração Nacional, mais de 0,5 milhão de pessoas foram afetadas. Os impactos diretos dessa crise recaem sobre as comunidades ribeirinhas, pescadores, povos indígenas, quilombolas, pobres, pretos, brancos, índios, como a gente fala, pessoas de baixa renda, trabalhadores e trabalhadoras.

    Um sinal alarmante é o desligamento da Usina de Santo Antônio, em Roraima, que enfrenta a sua primeira paralisação devido à falta de chuvas. De acordo com os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a seca na Amazônia poderá atingir níveis recordes este ano e persistir até 2024.

    Na Região Norte do país, onde o transporte fluvial é fundamental, a falta de chuva terá sérios impactos na mobilidade da população e na distribuição de suprimentos essenciais, como alimentos e remédios. Além disso, a seca está causando danos aos rios da região, prejudicando a navegação e contribuindo para o aumento de incêndio nas florestas, prejudicando assim milhares e milhares de pessoas que dependem inclusive, para a sua sobrevivência, dos recursos hídricos.

    Os afluentes do Rio Amazonas, como o Rio Negro, Solimões, Juruá, Madeira, Purus e Xingu, estão enfrentando níveis de água abaixo da média histórica. Nunca se viu algo semelhante, conforme medições da Agência Nacional de Águas (ANA).

    É importante ressaltar ainda que essa situação é considerada um evento climático extremo causado pela crise climática, conforme apontam os especialistas. O desmatamento e a queimada da Floresta Amazônica estão contribuindo para agravar a saúde de todas as espécies e ameaçar inclusive a biodiversidade.

    O Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, por determinação do Presidente Lula, anunciou duas obras de dragagem, uma no Rio Solimões e outra no Rio Madeira. Ele e vários ministros estiveram na região, como estiveram também no meu Rio Grande do Sul, para avaliar a situação e adotar medidas de mitigação dos impactos. O Governo Lula liberou adiantamento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso.

    É necessário que o Brasil não negligencie a proteção do meio ambiente, mas sim que preserve e respeite, combatendo as atividades que contribuam infelizmente para esses ciclones e para as mudanças climáticas – ciclone no Sul e seca no Amazonas. Devemos dar mais atenção à ciência, investir em soluções sustentáveis, intensificar a fiscalização para enfrentar essa crise e proteger o planeta.

    Estamos unidos em solidariedade com nossos irmãos do Norte.

    Por fim, Sr. Presidente, eu estive com V. Exa. naquela bela atividade na Câmara dos Deputados, Câmara e Senado, em relação aos 35 anos da Constituição. Celebramos, assim, os 35 anos da Constituição brasileira. Ela é um marco no contexto das Cartas sociais do mundo, representa uma conquista democrática que formou um pacto social com todos os cidadãos brasileiros.

    Minha experiência como Constituinte só fortalece a minha convicção sobre a importância da Constituição Federal como o alicerce à alma e à esperança do povo brasileiro. É essa convicção que cresce com o passar dos anos. São 35 anos de dedicação à causa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e da liberdade.

    Hoje apenas cinco dos Constituintes originais continuam no Congresso Nacional: este Senador que vos fala, o Senador Renan Calheiros, as Deputadas Benedita da Silva, Lídice da Mata e o Deputado Aécio Neves.

    Durante o processo constituinte, reafirmo mais uma vez que apresentei um total de 183 emendas; dessas, 18 propostas foram aprovadas integralmente e outras 35 foram aprovadas parcialmente. Nossa atuação no processo constituinte foi focada nos capítulos relacionados à ordem social, o que faço até hoje. Foi por meio da resistência e do diálogo que alcançamos a plenitude dos direitos fundamentais e da cidadania. No entanto, é importante notar que muitos hoje ainda não aceitam esse patamar de dignidade alcançado.

    Antes da Constituição, o Brasil era um país profundamente dividido. O acesso ao bolo da prosperidade estava restrito a poucos e não havia segurança nenhuma para os pobres, desamparados e discriminados. Políticas públicas sociais e de redistribuição de renda eram meras teorias distantes dos anseios populares, coisa que hoje sabemos que mudou. Não está aquilo que queremos, eu sempre digo: fizemos muito, mas temos muito ainda por fazer.

    Nossa Constituição trouxe avanços significativos, ampliando as liberdades civis, o direito e as garantias individuais. Ela também consagrou novas relações econômicas, políticas, sociais, estendendo o direito do voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos. Direitos trabalhistas foram fortalecidos e outros criados, como, por exemplo: a jornada de trabalho, que era de 48 horas e passou para 44 horas semanais; décimo terceiro salário; férias com mais um terço; direito ao aviso prévio; licença maternidade de 120 dias; licença paternidade; seguro desemprego; ampliação das férias remuneradas. Além disso, foram estabelecidos mecanismos contra demissão arbitrária e redução dos salários.

    Outras conquistas incluíram a instituição de eleições majoritárias em dois turnos, o direito de greve e a liberdade sindical, bem como a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destacaram-se ainda medidas como a repartição das receitas tributárias federais para fortalecer estados e municípios, a reforma na ordem econômica e social, as políticas agrícolas e fundiárias, as regras para o sistema financeiro nacional e as leis de proteção ao meio ambiente.

    A Constituição também pôs fim à censura em rádios, TVs, teatros, jornais, cinema, arte, literatura e poesia. O sol brilhava nas janelas, simbolizando a liberdade de expressão e o fim da repressão.

    Antes, a assistência médica era vista como um benefício da Previdência Social, disponível apenas para os contribuintes do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Agora, não; é para todos. A Constituição mudou esse cenário, reconhecendo a assistência médica e farmacêutica como um direito social a todas e todos os habitantes deste país, o nosso Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, garantindo acesso universal, igualitário e gratuito ao serviço de saúde. O médico Drauzio Varella destacou que, antes disso, apenas os brasileiros com carteira de trabalho assinada tinham direito à assistência médica, deixando os outros desamparados.

    Na área da educação, a Constituição estabeleceu a universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e a expansão do ensino médio. A educação é fundamental para o desenvolvimento do país. Eu sempre digo que somente a educação liberta.

    Durante a Assembleia Nacional Constituinte, muitos de nós citávamos o conceito do cliquet. Era como dispositivo de segurança usado por alpinistas, que impede quedas e só permite avanços. Isso se traduziu nas chamadas cláusulas pétreas da Constituição, que garantem que os direitos fundamentais não retrocedam, apenas avancem.

    Lembro-me do debate na Assembleia Constituinte, quando havia diferentes visões sobre o texto constitucional. Felizmente, prevaleceu a visão que buscávamos: uma Constituição ampla e protetora. Isso foi essencial para evitar a supressão de direitos do povo brasileiro.

    Grandes homens estavam lá. Eu tive a satisfação de estar ao lado deles, independentemente da questão ideológica – se eram mais de centro, de esquerda ou de direita –, porque tínhamos que nos reunir num único Plenário, dialogar com todos e, assim, votar. E, aqui, eu cito alguns nomes rapidamente, Sr. Presidente, estou terminando:

    - inegável: Ulysses Guimarães, que foi o grande comandante da Assembleia Nacional Constituinte;

    - Mário Covas – inegável –, que foi o grande dirigente daquele processo. Era decisiva a sua fala no Plenário. O Plenário ficava todo em silêncio quando Mário Covas falava – já morreram;

    - Fernando Henrique Cardoso, que foi Presidente da República posteriormente e foi um dos líderes;

    - Lula da Silva, que foi constituinte, hoje é Presidente;

    - Olívio Dutra, lembro, foi meu colega – viemos do Rio Grande do Sul, eu e ele, eleitos pelo PT –, também um grande líder;

    - e, destaco aqui, como fiz no Plenário no dia da homenagem aos 35 anos, Jarbas Passarinho. Ele, diríamos, como se fosse hoje, era o centrão. Foi o grande mediador. Quando eu via que não tinha jeito de resolver, era com ele que eu ia falar. Inúmeras vezes, ele ajudou muito na negociação. Ele era um homem de muita cultura. Eu contei a história da Lei de Greve, fiz o texto, entreguei na mão dele e, depois de todo um ritual, ele disse: "O texto está bom, eu vou defender", e defendeu o direito de greve, que foi aprovado integralmente.

    Presidente, nossa Constituição é uma guardiã da dignidade humana, promovendo liberdade, integridade, solidariedade e igualdade. Ela é a luz que guia o direito de ir e vir, alicerçando políticas humanitárias e representando o amor coletivo.

    Acreditar no Brasil é defender a Constituição.

    Vida longa, vida longa à Constituição brasileira!

    Lá me disseram que ela é muito jovem; eu quero vê-la com mais de 100 anos.

    Obrigado, Presidente.