O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Bom, vamos a mais uma fala importante aqui e alguns recados para a sociedade brasileira e para os Parlamentares.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vivemos tempos estranhos: um país democrático, onde vivemos claramente a manipulação da imprensa, a criminalização e até a censura prévia das redes sociais, censura prévia em que até as próprias empresas questionam as ações do Ministro do STF; um país democrático onde, em um único inquérito judicial conduzido por um único Ministro da Suprema Corte, não existe imparcialidade, constância, legitimidade, baseado apenas na busca incessante de provas que nunca existiram, num sentimento de vingança, e não num sentimento de cumprimento da lei; um país democrático onde a Constituição é interpretada de acordo com o entendimento de um único juiz, para condenar, punir e criminalizar, sem o direito de defesa, ainda mais de um Senador desta Casa eleito democraticamente.

    Aqui fica a minha mensagem ao Presidente Pacheco, porque, com esse desrespeito a esta Casa, com o que fez a este Senador da República que vos fala, ele também desrespeitou o Presidente Rodrigo Pacheco, desrespeitou o Senado Federal, o Congresso Nacional, de forma monocrática, ao fazer com que policiais federais invadissem o gabinete de um Senador da República sem o devido processo, sem o devido trâmite, como está na Constituição.

    De nada adianta atores políticos prometerem muito se, no fundo, sua capacidade de cumprir essas promessas não se concretiza em tempo hábil, devido à interferência desse atual Ministro do STF, da Suprema Corte. De nada adianta ficarmos aqui defendendo nossas lutas, defendendo nosso país, a democracia, se esta Casa vive hoje à sombra de decisões que podem frear a nossa liberdade, a nossa liberdade de expressão, os direitos de milhares de brasileiros que nos elegeram, porque o poder emana do povo.

    E nos deram esse poder para representá-los. Aí chega um único ministro do STF, de forma monocrática toma decisões, decisões essas inconcebíveis. E ficará para a história essa invasão ao gabinete de um Senador.

    Decisões exorbitantes atingem o Senado Federal como um todo e avançam a cada dia, muitas vezes imperceptíveis aos olhos daqueles que se negam a enxergar uma medida covarde e silenciosa que censura um Senador, mas que abriu um precedente perigoso e também um precedente histórico, amedrontando a liberdade de expressão de 81 Senadores, dos 513 Deputados Federais e de todo o Congresso Nacional. É perceptível isso.

    Por isso, insisto em abordar questões essenciais para o fortalecimento de nossa democracia: o respeito à Constituição, às nossas prerrogativas, às opiniões diversas e à independência dos Poderes da República. Nesse contexto, esperamos que a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, marque o início de uma relação mais harmoniosa entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

    Confiamos, portanto, que a atuação do novo Presidente do STF fortaleça os alicerces democráticos e prestigie a autonomia do Poder Legislativo. É essencial que a Justiça não se paute na política, mas sim na letra da lei. A Constituição deve ser o farol que guia todas as decisões judiciais. Afinal, vivemos sob o Estado de direito, onde as leis devem ser aplicadas de forma igualitária, sem viés político ou ideológico.

    Em uma democracia, não se podem tolerar protagonismos judiciais, ainda mais excessivos, como estamos acompanhando. O ordenamento jurídico e o sistema de justiça, que se responsabiliza por aplicá-lo, precisa ter imparcialidade, constância e previsibilidade. O desrespeito a esses três princípios não pode existir em nosso país.

    Nos últimos tempos, com a polarização da política, houve um aumento desse protagonismo indevido, e não foram poucas as decisões cruciais e as reviravoltas de entendimento do Supremo em decisões monocráticas e colegiadas, consideradas determinantes na política do país. Em vez do devido processo legal, muitas vezes reinou a imprevisibilidade decisória. Em vez da estabilidade social e econômica, a incerteza jurídica se alastrou, causando uma ruptura institucional, claramente demostrada pelas manifestações diárias da maioria desta Casa.

    O coração da democracia está aqui no Congresso Nacional. Somos nós, Senadores e Deputados, que juramos defender a Constituição e representar a população brasileira, que nos confiou o seu voto e depositou em todos nós a esperança de um Brasil melhor. Defendemos a nossa democracia, onde não se tolera a censura, o ativismo judicial e o autoritarismo daquele que se acha o verdadeiro imperador da lei – não preciso nem citar o nome.

    Enfatizo, mais uma vez, que as decisões monocráticas afetam negativamente não apenas o trabalho do Parlamento, mas também a vida em sociedade e a independência dos Poderes. Decisões precipitadas, autoritárias, são especialmente temerárias no âmbito das Cortes superiores. Por força de uma decisão monocrática do STF, estou hoje com todas as minhas redes sociais ainda bloqueadas, já seguindo para o quinto mês, mesmo as plataformas alertando o ministro de que ele tomou a decisão de forma monocrática e de que ele não estava cumprindo a Constituição brasileira. Eu me sentiria envergonhado ao ler isso. Não houve sequer oportunidade de defesa, tampouco oportunidade para dizer o que aconteceu e quais seriam esses fatos. Enquanto não se tomam providências, somos vítimas de decisões judiciais chamadas de monocratismo, que só vêm se multiplicando a cada ano, e são um perigo enorme, como já estão demonstrando.

    Em decorrência disso, com o nosso direito de comunicação covardemente cerceado, ficamos impedidos de divulgar, a mais de cinco milhões de seguidores, nosso efetivo no mandato do Senado Federal. Então, eu estou impedido de comunicar aos meus cinco milhões de seguidores sobre o meu trabalho, sobre o que nós estamos apresentando, sobre o que nós estamos enviando, sobre orçamento e tudo o mais. O trabalho de uma vida inteira, esta que também sempre foi na área da segurança pública, e hoje, nem os meus seguidores ao redor do mundo, que sempre acompanharam o meu trabalho, estão tendo notícias sobre mim.

    Hoje gostaria, por exemplo, de fazer uma campanha nas minhas redes sociais sobre o combate ao tráfico humano. No domingo, ao assistir ao filme Som da Liberdade...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... fiquei extremamente comovido com alguns detalhes que me fizeram reviver sentimentos que o Congresso Nacional deveria vivenciar. Vamos agir de imediato para criar mais mecanismos legislativos para combater o terrível crime do tráfico humano, em especial o tráfico de crianças. Por esse mesmo motivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é intolerável convivermos com tantos casos de tráfico internacional de crianças, que destroem famílias em todo o mundo e expõem meninas e meninos a todo tipo de maldade inconcebível.

    Esse crime move uma indústria que fatura hoje, anualmente, US$150 bilhões – isso em todo o planeta –, ultrapassando o faturamento do tráfico de drogas, tráfico de cocaína e de todos os outros crimes de gravidade. Segundo autoridades especializadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... é um delito que cresceu 5.000% nos últimos anos – 5.000% nos últimos anos. Hoje tem mais crianças como escravas do que na época em que a escravatura era permitida. Como nós podemos parar para pensar numa situação dessa? Hoje tem mais crianças escravizadas do que na época em que era permitida a escravidão.

    Eu conheço bem esse combate. No passado, eu trabalhei em operações contra redes internacionais de tráfico humano, que exploravam as nossas crianças brasileiras.

    Também é terrível imaginar o que sofre uma criança que, de uma hora para outra, é tirada de seu lar, sequestrada e levada por estranhos para ter o seu corpo violado e a sua infância roubada, das mais terríveis formas e por diversas vezes.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores, eu venho a esta tribuna hoje para fazer um apelo para que possamos nos juntar na missão de, em conjunto com a Polícia Federal, a Interpol e especialistas, possamos desenvolver mais avanços e aparatos legais para coibir o tráfico humano e a escravidão moderna em todo o mundo.

    Desde já aviso: não é uma luta fácil. No mundo inteiro, essas redes de tráfico humano envolvem grandes poderes econômicos para defenderem os seus modus operandi.

    Censurado, como estou, não posso trabalhar livremente para combater um desses... como combater a corrupção, a defesa da segurança pública e tantas outras pautas? Mas, hoje, eu gostaria muito...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... de colocar nas minhas redes sociais algumas mensagens sobre o tráfico internacional humano e outras pautas que me fazem também dividir... que representam a minha história e também o meu mandato.

    O debate entre opiniões dissonantes é a marca de uma sociedade verdadeiramente livre e democrática. Portanto, deve ser estimulado, não reprimido. A liberdade de expressão e o respeito à diversidade de opiniões são vitais para o funcionamento desta Casa e, por extensão, da nossa República. São as próprias essências de um Parlamento.

    Esta é uma Casa plural, com representantes das mais diversas correntes de pensamentos, e o nosso dever é assegurar que todas as vozes sejam respeitadas, porque são expressões legítimas da vontade popular.

    Por isso, aproveito a oportunidade de, mais uma vez, agradecer aos meus colegas Senadores e Senadoras que apoiaram...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... o requerimento para que esta Casa tome providências junto ao STF.

    Assim, eu me dirijo, mais uma vez, ao Presidente Pacheco: que o Senado Federal não continue se acovardando e que tome providências junto ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao Ministro Alexandre Moraes, para que eu possa ter acesso às minhas redes sociais e aos meus equipamentos – meus computadores, meus celulares.

    Para fazer uma comparação, para quem não consegue entender por que eu venho pedindo e por que não há necessidade de retenção: é como se eu quisesse investigar se a gasolina está adulterada e eu fizesse a apreensão de um carro. Eu extraí a gasolina, levo para o laboratório para ver se a gasolina é adulterada; eu não preciso mais do carro, o carro pode ser devolvido, não há necessidade de deixar o carro em um pátio.

    É o que está acontecendo com meus equipamentos, tanto o meu computador, quanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... o meu celular. Não há justificativa, a não ser uma mera implicância de um profissional que deveria mostrar maturidade e equilíbrio, exatamente por estar exercendo uma função tão poderosa e tão respeitada.

    Também quero aqui aproveitar... já que eu estou sem minhas redes sociais, peço a todos os pais que possam compartilhar com seus filhos um gesto – que está virando um gesto internacional – de crianças que estão sendo raptadas, violentadas, sequestradas.

    É um gesto simples: é só botar o dedo na palma da mão, fechando os outros dedos. É um símbolo que mostra que a pessoa que o está fazendo está em perigo ou sequestrada. Então, sozinha, ela está sem poder de ação.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Muitos estão passando essa mensagem pelo mundo afora para mostrar crianças que estão sendo sequestradas, raptadas, violentadas e sofrendo qualquer outro tipo de violência. Viu esse gesto, acione a política.

    Encero fazendo um apelo para que todos nós, Senadores e Senadoras da República, estejamos unidos na defesa dos princípios constitucionais e democráticos, na defesa da nossa liberdade de expressão, na defesa desta Casa. Não podemos nos acovardar diante do outro Poder, não podemos deixar a nossa voz ser silenciada, não podemos deixar o Senado Federal intimidado, calado e censurado.

    Obrigado, Presidente.