Discussão durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 94, de 2023, que "Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)."

Autor
Rodrigo Cunha (PODEMOS - Podemos/AL)
Nome completo: Rodrigo Santos Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 94, de 2023, que "Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)."
Publicação
Publicação no DSF de 04/10/2023 - Página 68
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, EFICIENCIA, EFICACIA, GESTÃO FISCAL, GASTOS PUBLICOS.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu faço questão aqui, Sr. Presidente, de registrar o meu voto contrário a esse empréstimo.

    Venho acompanhando de perto a atuação, não só do Governo do Estado de Alagoas, mas também dos constantes pedidos de empréstimos feitos aqui no Senado Federal, os quais não se revertem para a população. Só lembrando aqui que nós tivemos quase R$2 milhões, ou mais do que isso, solicitados de dezembro até agora.

    Recursos esses que são uma situação que é demonstrada em que o Estado de Alagoas tem um melhor desempenho no Nordeste, depende do referencial. Porque, se nós buscarmos o desempenho de ajuste fiscal, Alagoas está ladeira abaixo. Inclusive, toda essa solicitação aqui feita demonstra uma tragédia já anunciada de empréstimos atrás de empréstimos, que fazem com que o Estado de Alagoas escancare a demonstração de que não é um estado sólido.

    Isso é ruim para o nosso Estado de Alagoas, que a cada dia que passa vê a situação na saúde piorando – pessoas usam a imprensa para demonstrar que estão há um ano aguardando para fazer um tratamento de câncer de tireoide e não conseguem dar sequência –; professores que têm que ir às ruas fechá-las, pedindo atenção, porque a educação não vai bem; hospitais que não recebem os recursos necessários para sua manutenção. Enfim, é um caos generalizado, e um empréstimo a mais de mais de R$200 milhões, que tem como objetivo não a atividade fim, mas sim melhorar a gestão de gastos do próprio estado, infelizmente já demonstra que está pegando dinheiro para aprender a não gastar. E não é essa a prática.

    Nós temos, infelizmente, que mudar essa postura. Não podemos aprovar empréstimo atrás de empréstimo, principalmente numa situação em que se passa menos de uma semana da chegada desse pedido até a sua aprovação aqui no Plenário do Senado.

    Não fico feliz em dizer isso, mas, sinceramente, esses desmandos que acontecem no Estado de Alagoas inclusive escancaram e colocam à demonstração de todos os alagoanos que a gestão passada do ex-Governador Renan Filho se configurou realmente em uma grande farsa no que se refere ao ajuste fiscal. Porque quem pede empréstimo atrás de empréstimo está dizendo que não tem um orçamento sólido no seu estado.

    E dessa maneira, toda prioridade que foi utilizada, inclusive como desculpa pelo Governo anterior para não se investir em projetos sociais, que justificou, inclusive, o fato de pegar o Estado de Alagoas de uma maneira e entregá-lo com mais pessoas passando fome durante oito anos, é uma demonstração que escolheu a solidez fiscal que foi pelo ralo.

    Dessa maneira, infelizmente, é necessário chamar atenção para esses pedidos de empréstimos seguidos, corriqueiros e sem contrapartida, porque o recurso não é para colocar mais merenda nas escolas, o recurso não é para colocar mais leitos nos hospitais, o recurso não é para melhorar a vida das pessoas e, sim, direcioná-lo, especialmente, para a gestão de gastos que não se tem controle.

    Por isso, confirmo aqui o meu voto, infelizmente, contrário a mais um pedido de mais de R$200 milhões, solicitados neste momento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/10/2023 - Página 68