O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Mecias de Jesus, é um prazer estar na tribuna sob a Presidência de V. Exa.

    Agradeço muito ao Senador Izalci Lucas, porque eu tenho que presidir a Comissão de Educação, uma audiência que deve iniciar às 14h30, por isso fiz o apelo e ele me cedeu o espaço.

    Cumprimento também os Senadores Confúcio Moura, Humberto Costa e Kajuru, que estão no Plenário com a gente.

    Sr. Presidente, eu volto a falar sobre a questão do leite. Os produtores e agricultores familiares de leite do Estado do Rio Grande do Sul – e, creio eu, também não é só lá, é em todo o Brasil – estão unidos em resposta à crise que está impactando negativamente esse setor da economia. O motivo principal é o modelo de importação de produtos adotado pelos Governos estadual e federal. Eles estão solicitando urgentemente a revisão das políticas governamentais vigentes. Esses produtores destacam que a maior fonte de preocupação do setor é o aumento substancial das importações de leite e seus derivados provenientes do Mercosul. De acordo com a categoria, esse aumento atingiu a impressionante marca de 300% no último ano, o que, segundo eles, resultou na queda significativa do preço do leite produzido no Brasil, aqui no caso, especificamente, no Rio Grande do Sul.

    Atualmente, os produtores estão recebendo R$1,40 a R$2,00 por litro de leite, um valor que está muito aquém dos custos de produção, sem considerar os investimentos necessários em suas propriedades e, ainda, o ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul, prejudicando em muito os produtores rurais. Também cidades urbanas foram praticamente exterminadas por ele.

    Essa situação nos coloca em uma posição financeira insustentável, levando muitos a considerar a possibilidade de abandonar a atividade leiteira.

    Os produtores estão pedindo uma revisão da isenção de impostos concedida às empresas que importam leite do Uruguai e da Argentina para o Brasil.

    O Governo Federal já anunciou várias medidas, porém, segundo a categoria, a Fetag, elas são insuficientes. São elas:

    1) Revogadas as duas medidas, editadas pelo Governo anterior, que facilitavam as importações.

    2) Aberto pedido de investigação sobre triangulação e reidratação de leite, que está na Polícia Federal, e aumentada a fiscalização da entrada de leite de outros países. Assim informou o Ministério da Agricultura: reduziu em torno de 25% nas últimas semanas.

    3) Compras institucionais: a Conab abriu edital para compra de leite em pó através do PAA, no valor de R$100 milhões, cujo processo de oferta será concluído em 10 de outubro; o Rio Grande do Sul é o estado mais beneficiado, com aquisições de 1,8 mil toneladas de leite em pó, de um total de 3 mil toneladas.

    4) Medidas tributárias: adaptação do Mais Leite Saudável, visando restringir os benefícios tributários – PIS e Cofins – somente para empresas do ramo que não importam leite; reunião interministerial hoje, esta semana, para tratar do tema.

    5) Subvenção direta aos produtores: em estudo, com previsão de conclusão ainda esta semana, o estabelecimento de um preço de referência; o estudo toma base a média dos últimos cinco anos, no sentido de que a União subvencione até o preço de referência.

    Repetimos aqui: essas medidas, segundo a categoria, são importantes, mas não são suficientes.

    A proposta dos produtores é a subvenção direta por parte do Governo do estado e do Governo Federal para os agricultores familiares.

    As demandas dos produtores incluem a revisão do acordo com o Mercosul, a criação de uma linha de subsídios para os produtores de leite, uma taxação específica para produtos como leite, trigo, vinho, milho e soja importados desses países sul-americanos, bem como a implementação de uma política que permita apenas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizar importações de leite e seus derivados nos casos em que houver escassez no mercado interno.

    A crise na indústria leiteira é alarmante, com dados da Emater indicando que o número de produtores de leite no Rio Grande do Sul diminuiu drasticamente em oito anos: abandonaram a produção 60,78% – uma redução de 60,78%.

    Durante o mesmo período, tanto o número de vacas leiteiras quanto a produção de leite só poderiam diminuir – e diminuíram muito. O número de animais diminuiu em 34,47%, totalizando 769,8 mil, enquanto a produção caiu em 8,91%, totalizando agora 3,8 bilhões de litros por ano.

    A Emater também identifica os principais fatores que estão levando as famílias a abandonar a atividade leiteira, incluindo: o baixo preço pago pelo litro do leite, apontado por 49,89% dos produtores; a questão de mão de obra, 45,96%; os elevados custos da produção, 42,11%; e a dificuldade da sucessão familiar, 41,91%.

    Essas estimativas ressaltam a urgência de ações governamentais para enfrentar a crise e apoiar os produtores de leite – aqui, no caso, do Rio Grande do Sul, mas também de outros estados.

    É de extrema importância que o Brasil priorize a segurança alimentar como uma questão central em sua agenda. A garantia de que todos os cidadãos tenham acesso a alimentos nutritivos e de qualidade é um pilar essencial para o desenvolvimento e bem-estar de uma nação.

    É impossível ignorar o papel fundamental que o leite desempenha na nutrição humana. O leite é uma fonte rica de proteínas, cálcio, vitaminas e minerais essenciais para o crescimento e para a manutenção da saúde.

    Ao considerar a importância do leite, não podemos deixar de mencionar a relevância da produção leiteira para a própria economia do país. A cadeia produtiva do leite envolve milhares de produtores rurais, cooperativas e indústrias, gerando emprego e movimentando a economia de diversas regiões do país.

    Investir na segurança alimentar e na promoção do consumo de leite não apenas beneficia a saúde da população mas também fortalece a economia nacional. Só assim podemos construir um futuro mais seguro e próspero para todos os cidadãos.

    Registro que encaminhei à Casa Civil da Presidência da República documento do Sindilat (Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul) e da Cooperativa Piá, as duas pedindo medidas urgentes para resolver a crise do leite no Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente, eu quero ainda fazer só um registro, com tristeza: o falecimento, na minha cidade – eu nasci em Caxias, mas moro em Canoas –, de um grande Deputado Federal constituinte, meu amigo, meu parceiro de longas jornadas nesse período da Constituinte, Ivo Lech.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, registro o falecimento, na semana passada, do Ivo Lech, Constituinte de 1988. Tinha 75 anos. Ele presidiu a Subcomissão de Minorias da Constituinte, que debateu o direito dos povos indígenas, negros, pessoas com deficiência, LGBTQIA+.

    Fiquei triste com a notícia. Perdemos um grande homem público. Fomos colegas na Constituinte.

    Em 2002, contei com seu apoio quando fui, mais uma vez, candidato ao Senado da República, já que estou no terceiro mandato.

    Em 1974, aos 25 anos, Ivo Lech sofreu um acidente de carro e ficou paraplégico. Dez anos depois, em 1984, fundou a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef). Em 2012, foi eleito novamente Vereador de Canoas. Em 2016, foi autor do projeto que assegura direito às mulheres de amamentar em público.

    Minha solidariedade aos familiares e amigos do grande Ivo Lech, um dos Constituintes mais atuantes daquele período em que elaboramos a Constituição de 1988.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço muito a V. Exa.

    E informo ao Kajuru que fiquei nos dez minutos – viu, Kajuru? –, como havia me comprometido.