O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero cumprimentá-los e dizer que eu endosso completamente o que foi dito aqui pelo Senador Kajuru e o aparte do Senador Girão, mas quero aqui saudar os nossos professores.

    Ontem, 15 de outubro, Dia do Professor. Não sei se tem muito a comemorar, porque, de fato, é uma profissão que, já há algum tempo, não tem a valorização que deveria ter, mas acho que sempre é bom relembrar e mostrar a importância de investimento tanto na formação, como na educação continuada dos nossos profissionais, que passam por momentos difíceis, principalmente o pós-pandemia, em que muitos profissionais ainda se encontram – não só os profissionais, mas a população como um todo, os alunos também – com questões de saúde mental.

    Eu quero aqui, mais uma vez, reforçar e dizer do nosso trabalho, que a gente continua lutando para ter uma educação de qualidade e, para ter uma educação de qualidade, passa-se obrigatoriamente pelo professor. Então, as nossas homenagens.

    Antes de entrar no assunto principal, também quero aqui chamar atenção – Senador Kajuru, que ainda se encontra no Plenário, e Senador Girão –: eu vi aqui a reportagem com relação a esse fórum que aconteceu em Paris.

    É incrível o Ministro Gilmar dizendo para o Presidente Rodrigo Pacheco que ele deveria estar no Supremo e o ex-Presidente da França dizendo que o Barroso, o Ministro Barroso, tem todas as condições de ser o Presidente da República.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – É isso, é isso.

    O que nós precisamos, então?

    Exatamente isto, que ele se candidate, mas que não queira ser Senador, ou Deputado, ou Parlamentar no Supremo Tribunal Federal.

    E ele fala mesmo aqui de políticas públicas, assim, de uma forma como se fosse mesmo candidato, mas, além da fala, nós temos as últimas decisões, os últimos episódios, que demonstram claramente uma interferência total aqui no Parlamento.

    E tenho que ressaltar aqui a iniciativa agora do nosso Presidente no sentido de botar um freio de arrumação nessa questão do Supremo. Está na pauta, inclusive, pelo menos eu recebi, na pauta, já o projeto que foi aprovado na CCJ, das decisões monocráticas. Acho que é um bom começo.

    E, na sequência, espero que a gente possa votar imediatamente a questão da PEC da descriminalização das drogas, que também espero que seja pautada o mais rápido possível.

    E, na sequência, vamos discutir a idade mínima. Tem um projeto do Styvenson, de que eu gostei muito também, de ser sabatinado de volta, de oito em oito anos, ou até mesmo mandato de 15 anos. Acho que é uma boa discussão. O que a gente não pode é continuar aceitando o que vem ocorrendo no Brasil hoje.

    E aí eu entro então na questão da CPMI. Apresentei, na sexta-feira, oficialmente um voto em separado e quero dizer aqui: o foco do meu parecer, de 2.577 páginas, com bastante fundamentação, com documentos, é o que eu falei antes da CPMI, que, na prática, o Governo Federal poderia ter evitado o que aconteceu no dia 8 de janeiro.

    Não estou eximindo aqui a culpa de ninguém. Acho que o GDF errou, vários erraram, mas que poderia ter sido evitado, sim, isso tem lá a comprovação. E por que é que eu afirmo isso e temos provas suficientes lá para fazer o que fiz? Primeiro, nós temos toda a documentação dos alertas. E, quanto ao Saulo, por incrível que pareça, nós conseguimos trazer o Coronel Saulo aqui, que foi o depoimento mais importante que eu vi na CPMI, em que, de fato, o Coronel Saulo disse claramente, mostrou – abriu mão inclusive do sigilo telemático, do celular –, demonstrou todos os alertas feitos desde a sexta-feira. Na sexta-feira, já tinha realmente elementos suficientes para se prepararem para o dia 8 de janeiro. Dia 7, a mesma coisa.

    No dia 8 de janeiro, que foi no domingo, 8h da manhã, o próprio General G. Dias responde ao Coronel Saulo: "Vamos ter problema". Olha, se vamos ter problema, às 8h01, teria que ter tomado alguma atitude. Qual a atitude? Colocar o Plano Escudo em funcionamento. E, no Plano Escudo – V. Exa. conhece bem esse mecanismo, Senador, como acontece –, tem lá os documentos, o plano de ação exatamente dizendo isto: em 25 minutos, conhecido o fato, 15 minutos depois, em 25 minutos, você ocupa a Esplanada. E já tivemos aqui episódio com 1 milhão de pessoas, 400 mil pessoas, e não aconteceu absolutamente nada.

    Então o que foi que aconteceu? O nosso relatório é sobre a omissão. Então o General G. Dias foi omisso. E tem provas, tem as câmaras, tem o sigilo quebrado. Por incrível que pareça, na maior cara de pau, ele abriu mão também do sigilo do celular. Quando foi analisado o sigilo, onde estavam as mensagens? Apagou tudo. Só tinha mensagem a partir de 1º de maio. Ora, se ele não tivesse culpa nenhuma, se ele estivesse tranquilo, ele não teria apagado essas mensagens.

    E outra coisa, no sigilo do Gmail, o e-mail institucional, o que foi que aconteceu? Troca de figurinha. O gabinete da Relatora com o General G. Dias. As perguntas e respostas. Então, não tenha dúvida de que pedi o indiciamento do General G. Dias.

    Outra coisa ficou clara: os alertas foram emitidos, nós sabíamos quem, realmente, recebeu os alertas. Agora, o que fizeram com os alertas? Não conseguimos, porque a base do Governo não quis aprovar os requerimentos para, exatamente, a gente poder avaliar e aprofundar a investigação. Óbvio que não foi aprovado porque eles sabiam que o próprio Ministro da Justiça teria tomado conhecimento. Ele mesmo... Tem lá vídeos e mais vídeos dele assumindo que tomou conhecimento e que, inclusive, quando ligou para o Presidente, este já sabia. Mas o mais grave não foi isso, não. O mais grave, Senador Mourão, é que nós aprovamos um requerimento solicitando informações do Ministério da Justiça sobre as câmeras, as filmagens. Ele disse: "Não, não posso encaminhá-las aos senhores". Mesmo aprovado por unanimidade: "Eu não posso encaminhar para os senhores, primeiro tem que passar pelo Supremo, o Supremo tem que autorizar". E, por incrível que pareça, o Supremo autorizou. Mas ele mandou? Não mandou. Depois de algum tempo, ele disse: "Não, a empresa que cuidava das filmagens era terceirizada. Então, apagaram todas as imagens". É uma coisa assim absurda alguém acreditar que as imagens foram apagadas por uma empresa terceirizada. E aí a gente nem sequer consegue aprovar o requerimento de convocação da Força Nacional, porque a Força Nacional estava do lado do Ministério da Justiça, tem filmagens. Então, houve omissão total.

    Foram passados, por diversas vezes, os vídeos, inclusive do próprio Ministro da Defesa dizendo: "Olha, gente, isso não é golpe". Por que não é golpe? Porque, para ter golpe, você tem que ter, primeiro, liderança. Essas pessoas que foram condenadas pelo Supremo a 17 anos, a 14 anos quem são? Ninguém sabe. Nem eu sei, ninguém sabe. Então, como você faz um golpe com pessoas que nem sequer são conhecidas? Agora teve um depoimento, na Câmara Legislativa, do major. O major disse, está no depoimento dele, que um quarto das pessoas que estavam lá eram infiltradas. Não fui eu que disse, não. Qual é o major? Aquele que estava servindo, no Palácio do Planalto, água e cafezinho, no dia 8 de janeiro.

    Então, eu foquei o meu relatório...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Izalci...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Pois não, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se o senhor me permite, rapidamente, só para registrar...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Pois não.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu estou muito interessado no que o senhor está falando do seu relatório. O senhor participou de todas as CPIs desde que chegou aqui no Congresso Nacional e sempre foi muito atuante em todas as CPMIs e CPIs. O seu relatório vai ser lido e tenho certeza de que foi feito com muita técnica, com muita responsabilidade.

    Eu só queria aproveitar este momento, já que o senhor está falando nesse assunto, para, primeiramente, saudar a presença – se o senhor puder ficar aqui – do Dr. Jeremiah Koroma, que é lá de Serra Leoa e está visitando o Senado Federal. Ele é Jeremiah Koroma, que está aqui nos visitando, e aqui é a Irmã Ilda.

    Irmã Ilda, por favor, venha aqui, porque o Senador Izalci está falando sobre o dia 8 de janeiro. A Irmã Ilda estava até lá, na manhã do fatídico dia 8 de janeiro, no quartel, orando com centenas de senhoras, de pessoas que querem o bem do Brasil.

    Até o Senador Magno Malta, que hoje está fazendo aniversário – fica o meu abraço para ele –, diz que essa aqui é um símbolo, pois, com relação à narrativa dos que chamam de tentativa de golpe, ela seria a Presidente do Brasil caso tivesse sido bem-sucedida a tentativa de golpe, sem arma, sem tanque de guerra, sem liderança, sem nada, pessoas, na maioria, como ela.

    Olha só, e ela está aqui no Plenário, coincidentemente, o senhor nem sabia disso.

    Agora, terrorismo, terrorismo – e olha as coisas do universo como é que são, como Deus vai mostrando para a gente – é o que a gente está vendo lá do Hamas, lá no Oriente Médio, agora, neste exato momento, há oito dias. Isso é terrorismo! E não falar que senhoras como ela são terroristas.

    Lavem a boca para falar isso! Não vamos ser hipócritas, vamos tirar o ódio do coração, ter a percepção dos brasileiros que amam a pátria, que estavam orando pelo país e saber, como o senhor disse, separar o joio do trigo: os infiltrados – gente que quebrou, que vandalizou – têm que ser punidos, claro, rigorosamente, mas não deixaram a gente investigar, Senador Izalci, bloquearam a gente trazer aqui o Comandante da Força Nacional, bloquearam trazer o assessor do Ministro Dino, do Ministério da Justiça, que recebeu 33 alertas da Abin, uma série de situações que protegeram os poderosos do Governo Lula, essa é a grande realidade, que foi omisso. O Governo Federal foi omisso, a população já entendeu isso e essa CPMI...

    Mesmo que a gente perca no voto, Senador Mecias, mesmo que a gente perca no relatório independente do Senador Izalci, no relatório da oposição, mesmo que a gente perca... E devemos perder, por quê? Porque a CPMI foi sequestrada pelo Governo Lula, estão lá Senadores e Deputados que nem sequer assinaram o requerimento para a instalação dela. Aliás, fizeram de tudo – de tudo – para que não houvesse a CPMI, oferecendo – a mídia está dizendo e Parlamentares – dezenas de milhões de reais de emendas, cargos do Governo Federal, para retirarem as assinaturas.

    Então, eles sequestraram, vão votar o relatório e o relatório a gente já sabe o que vai ter, mas a verdade sempre triunfa, mais cedo ou mais tarde.

    Deus abençoe a nação. (Palmas.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Obrigado, Senador Girão. Quero cumprimentar a Irmã Ilda também e todos os visitantes aqui.

    Como disse, houve, de fato, omissão, e a prova é essa.

    E, além da conclusão dos trabalhos da omissão, eu apresentei também três propostas de projetos, porque, como disse o Senador Girão, a Relatora, por exemplo, nem sequer assinou o requerimento de instalação da CPMI. Então, eu estou propondo uma mudança na legislação para que o autor do requerimento, pelo menos o autor do requerimento, possa participar da mesa, como Vice-Presidente ou como Presidente ou como Relator, mas é inadmissível que quem propôs, quem correu atrás, quem fundamentou a criação da CPMI ficar fora do processo. Então, estou sugerindo essa mudança.

    A outra mudança, que eu acho que era desnecessária, mas eu fiz a questão de ordem e não foi acatada pelo Presidente, foi a questão da impessoalidade, da imparcialidade. Não tem sentido...

    Na quebra do sigilo do General G. Dias, foi encontrada, então, a colinha, perguntas e respostas do gabinete da Relatora com o General G. Dias. Eu nunca vi isso na minha vida, em nenhuma CPI, até hoje, nem municipal, nem estadual, nem federal, uma troca de mensagens do depoente, recebendo as informações do que seria a ele perguntado e do que ele deveria responder. Está lá o documento.

    Eu fiz uma questão de ordem para afastar, naquele momento, a Relatora. Aí me disseram que não. O Presidente disse: "Olha, não está... Não tem previsão regimental".

    Então, já que não tem previsão regimental, vamos alterar, então, o Regimento para que tenha, porque é inadmissível, numa CPMI, acontecer o que aconteceu. Incrível!

    Então, ele não deu, realmente... Ele apagou as mensagens. O G. Dias apagou todas as mensagens até o mês de abril, mas esqueceu que, no e-mail institucional, tinha uma série de informações.

    Então, a gente também fez essa proposta.

    E fizemos também uma proposta, Presidente, com relação, inclusive, àquilo que foi objeto da liminar do Ministro Nunes Marques, que proibiu, realmente, a quebra de sigilo, a divulgação e a utilização da quebra de sigilo, porque, de fato, o que aconteceu nessa CPMI é que a Relatora quebrou o sigilo de todo mundo, e não dá para você admitir a quebra de sigilos de pessoas jurídicas, pessoas físicas, sem uma fundamentação, para que não se exponham as pessoas. Qualquer empresa que é chamada numa CPMI, ou uma pessoa física, tem uma série de coisas que acontecem. No caso da pessoa jurídica, as pessoas deixam de comprar, não abrem crédito, porque não sabem o que é que vai acontecer.

    Então, para se quebrar sigilo, tem que se estar fundamentado. Você não pode fazer o que fizeram, a "pescaria" em cima de quebra de sigilo. Quebram sigilo de todo mundo e, aí, ficam buscando: "O que é que eu vou encontrar...". Inclusive, sigilos sendo quebrados de 2020. De 2020 quebraram sigilos.

    Então, a gente também deu uma freada nisso. Você, para pedir quebra de sigilo de uma pessoa jurídica ou pessoa física, tem que fundamentar e isso tem que estar ligado, é óbvio, ao objeto da CPMI, e não pegar... Qual é o fato determinante? Qual é o fato da CPMI, o fato determinado? É o 8 de janeiro. Aí o cara pede uma quebra de sigilo de 2020?

    Então, nós estamos também propondo uma alteração com relação a essa matéria.

    Então, estamos apresentando. Eu sei que a Relatora, amanhã, vai apresentar o relatório dela, que todos já conhecem.

    Desde o primeiro dia, da primeira audiência, todo mundo já sabia que a Relatora tinha uma missão para cumprir e quebrou o sigilo de todo mundo, para tentar fundamentar, dar consistência a um relatório que, hoje, para mim, perdeu completamente a credibilidade.

    Então, vai ter o dia todo para lê-lo, provavelmente. Depois, tem uma hora apenas para a leitura do voto da Oposição, e acredito que o meu, em 10, 15 minutos, que é o tempo que vão me dar. Mas está todo fundamentado, está todo lá já disponível no site do...

    Inclusive, tinha uma dúvida se determinados documentos, que eram sigilosos na época, poderiam ser divulgados.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Também recorri da decisão do Supremo, e o Supremo disse que sim: após o relatório, você pode anexar a documentação que fundamenta o relatório. Então, está disponível para todos. Quem quiser conhecer antes da votação de amanhã, está disponível no site do Senado Federal.

    Muito obrigado, Presidente.