O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu Presidente desta sessão, Senador Mecias de Jesus, do Estado abençoado de Roraima, onde tem muitos cearenses, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros, que nos acompanham pelo trabalho cada vez mais qualificado, independente, profissional, da equipe da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu queria compartilhar com os colegas, com o Brasil, um evento internacional de que eu pude participar lá em Lisboa, com a presença de diversos Parlamentares, não apenas da Europa, como também brasileiros. Alguns nomes: nós temos o príncipe, Deputado Federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança... Tivemos também uma palestra da Deputada de Santa Catarina, a Ana Campagnolo, também a Deputada Federal Bia Kicis, aqui do Distrito Federal. Lá, do Parlamento português, tivemos o Dr. Gabriel, que fez uma palestra memorável, o Dr. Gabriel Mithá, do Partido Chega, e também a Rita Maria Matias, do Partido Chega... Enfim... O ex-Ministro brasileiro Onyx Lorenzoni estava lá também, participou, fez uma palestra, e foi... Nós pudemos ouvir conservadores liberais e juntar pessoas de bem que estão preocupadas com o que está acontecendo no mundo, mas especialmente no Brasil.

    Na minha fala, eu pude denunciar o que está acontecendo aqui. Aliás, eu não vou perder nenhuma oportunidade que eu tiver de mostrar os abusos que nós estamos vendo aqui. A democracia do Brasil... Apesar de ser falado por algumas lideranças que a nossa democracia é forte, que a nossa democracia está caminhando cada vez mais para oferecer oportunidades, é o inverso o que a gente está vendo aqui, e o mundo precisa saber.

    Existe um alinhamento, hoje, entre a nossa Corte Suprema com o Governo Lula, e tem vários fatos que mostram.

    Inclusive, nessa semana emblemática de guerra, nós tivemos aí demonstrações de falas de ministros da Suprema Corte, do Supremo Tribunal Federal, que foram rebatidas com muita altivez, e eu quero dar os parabéns ao Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, que está enchendo o Brasil de esperança, o cidadão brasileiro, que estava à deriva, vendo o Governo brasileiro recebendo ditadores, estendendo tapete vermelho aqui, vendo o devido processo legal, a Constituição do Brasil, a ampla defesa serem desrespeitados, os direitos humanos serem desrespeitados; vendo um TSE que proibia que se falasse que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era a favor do aborto, era a favor da liberação de drogas, que não tinha relação com Daniel Ortega, com Nicolás Maduro, ditadores sanguinários, e a gente vê, infelizmente, tudo isso acontecer depois das eleições, enquanto era censurado que se fizesse esse tipo de ilação durante a campanha.

    Então, uma insegurança jurídica sem precedentes foi criada em nosso país, a partir especialmente de decisões politiqueiras, movidas por uma militância ideológica de dentro da nossa Corte Suprema, e eu pude falar isso para os portugueses.

    Era uma plateia de mais ou menos 60% de brasileiros que vivem em Portugal e 40% de portugueses, e eu fiquei encantado com a organização. Meus cumprimentos ao Marcelo Tavares, que fez a organização junto com o grupo Yes Brazil, que é um grupo internacional de brasileiros preocupados com o nosso país.

    Também fiquei encantado com o Sérgio Tavares, um jornalista português que tem denunciado lá na Europa o que está acontecendo no Brasil. Ele é português, mas tem uma relação muito sentimental com o Brasil.

    E foi algo muito esclarecedor ver especialistas em ideologia de gênero, em aborto, contando as experiências que estão acontecendo na Europa, para a gente nunca deixar esse tipo de coisa, de devastação da família, acontecer aqui no Brasil.

    E olhem as coincidências – e não existem, Senador Mourão, coincidências; tudo tem uma razão de ser –: durante esse período em que eu estava lá, nós vimos, como eu já falei num aparte ao Senador Kajuru, essas atrocidades protagonizadas pelo grupo terrorista – terrorista – Hamas, e essa guerra está se desenrolando até este momento, com muita preocupação – a gente precisa deixar isso muito claro...

    Nosso espírito é de pacificação no Brasil. É óbvio, é uma história de diplomacia, de buscar a paz, mas a gente não pode passar a mão na cabeça, absolutamente, dourar a pílula, e terrorista é terrorista – terrorista é terrorista –, e eu confesso que sinto, como brasileiro, um sentimento de tristeza e de repúdio por não ver, com todas as letras o Governo brasileiro, logo no primeiro momento, dizer que o grupo Hamas é terrorista. O que é isso? Meias palavras não valem numa questão dessa: ou é ou não é.

    E, nesse mesmo momento em que nós estávamos lá... Inclusive eu encontrei o Presidente Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, lá na Embaixada do Brasil, bem como o Senador Ciro Nogueira, a Senadora Daniella, o Senador Giordano e também pessoas que, de uma certa forma, estavam na comitiva do Brasil, que fez uma incursão por Coimbra e lá em Paris, e é sobre Paris que eu queria falar.

    Duas participações, nesse seminário, foram muito marcantes, e o brasileiro, ontem, domingo, não tinha outro assunto que não fosse exatamente sobre esse levante do Senado, que é muito positivo, por ser uma reação do Presidente Rodrigo Pacheco não contra o Supremo, deixando isso muito claro: é uma reação em defesa do Parlamento brasileiro, em defesa da democracia brasileira; e outra fala, extremamente infeliz, foi a do Ministro Gilmar Mendes, presente ali, na mesma mesa de discussão.

    Então, a intervenção do Presidente Rodrigo Pacheco, quando afirmou literalmente, abro aspas: "Me incomoda muito a crise de identidade que há na política e a crise que também existe em relação à legitimidade das decisões judiciais".

    É muita coragem para falar isso, e ele falou. Está de parabéns!

    Isso é se aproximar da população brasileira, independente se é de esquerda, de direita, de centro, contra Governo, a favor do Governo. Todo mundo já percebeu que nós temos um Poder que esmaga os demais Poderes da República, especialmente esta Casa, porque nós fomos eleitos diretamente pelo povo brasileiro para representar sobre valores e princípios da população brasileira.

    Agora, a intervenção escandalosa ficou por conta do Ministro Gilmar Mendes, do STF, quando declarou, ao final do evento, em uma coletiva, que o STF enfrentou a Lava Jato e, por isso, Lula foi eleito Presidente da República. Olha só o "sincericídio": mais um escancarado ativismo, totalmente incompatível com as prerrogativas constitucionais da Suprema Corte de Justiça. O que é isso?!

    Não podemos esquecer que o mesmo Ministro Gilmar Mendes, em outro evento internacional, realizado no ano passado, em Portugal, fez esta abusiva declaração – abro aspas: "O Brasil já vive um regime semipresidencialista, em que o STF é o Poder Moderador". Fecho aspas.

    Na mesma linha, também no ano passado, outro ministro do STF participou de um evento – o Ministro Barroso, hoje Presidente –, no Texas, com o seguinte tema – abro aspas: "Livrando-se de um Presidente". Fecho aspas. O Presidente quem era? O Bolsonaro.

    Esse mesmo Presidente, depois das eleições presidenciais, num evento da UNE – o Barroso, hoje Presidente do STF –, fez a seguinte declaração, abro aspas... Isso não é brincadeira, não; é verdade. São frases que estão na história. Ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. É passado na cara do brasileiro. Um brasileiro que raciocina com um neurônio aqui e outro ali percebe como eles são escancarados, como eles não estão nem aí... Não se acham, não; têm certeza de que são deuses! E ele fez a seguinte declaração: "Derrotamos o bolsonarismo".

    O engraçado é que, nessa mesma semana emblemática – olha como foi simbólica essa semana –, esse Presidente do STF foi elogiado pelo Presidente da França, Senador Mourão, o Presidente Macron, que disse: "Olha que postura essa aqui, é digna de um Presidente da República; já está preparado para ser Presidente do Brasil". O Senador Mourão é um homem que viaja muito, que tem uma expertise diplomática. O senhor sabe e conhece bem a ironia francesa. O Presidente falou isso de um Presidente de uma Corte do Brasil.

    Poxa, quer ser Presidente – e, pelas declarações do Barroso, até pelo discurso de posse ali, é uma coisa de Presidente eleito pelo povo, mas que não tem nenhum voto sequer –, tira a toga e vai disputar, fazer seu ativismo em favor da maconha, fazer seu ativismo em favor do aborto, como sempre fez. Sempre fez, tanto é que eu tenho um pedido de impeachment, nesta Casa, relacionando palestra que ele deu no exterior em 2004, defendendo a legalização da maconha. Como é que ele pode votar num assunto desse? E ele votou. O que está errado, está errado; o que está certo, está certo. Temos que obedecer às leis.

    Não podemos jamais deixar de destacar o comportamento abusivo do Ministro Alexandre de Moraes, através do inquérito das fake news, que já dura mais de quatro anos. Vem, na prática, exercendo a função de censor da República brasileira, ao acusar e, ao mesmo tempo, denunciar, investigar, julgar e condenar, cerceando a liberdade de expressão, pilar fundamental de qualquer democracia. Detalhe: sem obedecer aos trâmites da Constituição. É um processo que não tem fim, um inquérito que não tem fim. Isso não existe na jurisdição brasileira.

    A maioria esmagadora da sociedade brasileira está, neste momento, aplaudindo o Senado da República. E eu aplaudo o Senado da República do Brasil neste momento. Já subi muitas vezes à tribuna nos criticando – a mim, inclusive. Mas agora o povo brasileiro – e eu sou um Parlamentar que ando no mercado, na feira, nas ruas, converso com as pessoas – está diferente, já está mudando o olhar. Já está havendo um respeito maior para esta Casa revisora da República, porque começou a se levantar diante do Supremo, no momento de abusos extremos. Primeiro, com o julgamento do art. 28 da Lei nº 11.342, que, na prática, significa a liberação do consumo da maconha, do uso pessoal, e de pequeno porte da droga. E, em segundo, quando inicia – e o Senado se levanta diante disso também –, de forma virtual, o julgamento da ADPF nº 442, proposta pelo PSOL em 2017, com o objetivo de legalizar o aborto no Brasil, ou seja, o assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais e por um médico que jurou salvar vidas, até a 12ª semana. É isso que o PSOL quer. E, inadvertidamente, o STF quer seguir com o julgamento tanto do aborto como das drogas – e nós já cansamos de votar a tolerância zero para as drogas.

    Só nos últimos nove anos, por duas vezes, o Senado e a Câmara disseram não ao porte de drogas, zero de tolerância: uma no Governo Lula, sancionada pelo Governo Lula; e outra sancionada pelo Governo Bolsonaro, em 2019, por ironia do destino.

    E o Supremo não respeita esta Casa.

    Agora está começando a respeitar. A história é outra.

    Ambas essas ações atacam acintosamente o Poder Legislativo, que vem exercendo a sua competência ativamente nesses dois temas, em sintonia com mais de 80%, no mínimo, da população brasileira, seja de esquerda, de direita, de centro – 80% são contra o aborto e contra a liberação da maconha, todas as pesquisas e institutos mostram isso.

    Nessa vida, tive a oportunidade de viver alguns anos com minha família nos Estados Unidos, Sr. Presidente. E, como sempre fui um ativista da paz e em defesa da vida desde a concepção, fiquei impressionado com o desempenho da Suprema Corte de Justiça norte-americana. Lá, quase ninguém conhece os nomes dos nove ministros. Eles trabalham ali nos autos, com responsabilidade, sem vaidade, cumprindo as suas tarefas. Não há ativismo judicial. São muito discretos. São efetivamente comprometidos com a tremenda responsabilidade do cargo que ocupam, por isso têm tanta credibilidade conferida pela sociedade. Inclusive, depois de 50 anos, o que a Corte Suprema fez? Com o avanço da ciência, das estatísticas sociais, reverteu a lei do aborto. Lá o aborto foi legalizado em 1973. A Corte americana, no ano passado, depois de um intenso debate com cientistas, com tudo, virou... Vários estados já proibiram o aborto pela "lei do heartbeat", a lei do coração batendo, porque já começa a bater com 18 dias da concepção. É o avanço da ciência.

    E o Brasil discutindo isso como prioridade agora? E de uma forma errada, via Supremo Tribunal Federal? Isso é um desrespeito ao cidadão brasileiro.

    Mas eu tenho esperança, Sr. Presidente, de que um dia possamos, também, aqui no Brasil, ter um STF respeitado e reconhecido por todos os brasileiros como um modelo exemplar de Justiça. Sim, o Supremo Tribunal Federal é um pilar para a nossa democracia, mas os ministros precisam ter uma postura em respeito à Constituição. E o primeiro grande passo certamente será a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC que institui mandatos, um novo processo de escolha e idade mínima, pondo fim a um cargo vitalício dos ministros. Cabe ao Congresso Nacional a função de legislar, legitimado pelo voto de mais de 150 milhões de brasileiros.

    Mais uma vez, eu quero apenas parabenizar o Presidente Rodrigo Pacheco. Não apenas a maioria dos Senadores, de diferentes correntes partidárias e ideológicas, está com ele – já demonstrou isso no Plenário, em falas, durante esses meses últimos –, como também o povo brasileiro está aplaudindo o Presidente Rodrigo Pacheco. Que ele siga firme, porque nós estamos à véspera dos 200 anos desta Casa e precisamos estar à altura deste país, que é o coração do mundo, a pátria do Evangelho.

    Então, Sr. Presidente, muito obrigado por tudo, pela tolerância. Uma ótima semana para o senhor.

    Vamos que vamos pelo Brasil, pela liberdade e pela família!

    Muita paz.