O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, Nelson Mandela, símbolo da luta pela igualdade racial e defesa dos direitos humanos, ex-Presidente da África do Sul e vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1993, dizia: "Superar a pobreza não é um gesto de caridade. É um ato de justiça".

    O acesso à alimentação digna, nutritiva e suficiente deveria ser um direito assegurado a todos e a todas. Infelizmente, mesmo hoje, ainda não o é.

    Desde a década de 1990, temos implementado estratégias de segurança alimentar, que nos levaram, em 2014, a sair do Mapa da Fome, organizado pelas Nações Unidas. No ano seguinte, contudo, voltamos a figurar na triste listagem. Em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, já havíamos retrocedido 16 anos na luta contra a fome no Brasil. A fome tem rosto e tem nome. Em 2022, o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que mais de 33 milhões de pessoas não tinham assegurado o que comer. Quase 60%, ou seja, a maioria da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, de leve a grave. Isso é absolutamente inaceitável.

    A sessão de debates de hoje – e agradeço à Geyze Diniz por ter instado e provocado essa reflexão para que fizéssemos este grande debate na manhã de hoje do Senado Federal –, esta sessão, Geyze, pretende dar um passo importante em direção à solução desse gravíssimo problema humanitário. Ministros de todas as pastas associadas ao tema estão aqui presentes, assim como representantes de setores estratégicos da sociedade civil – ou os ministros de Estado ou suas representantes – aqui debaterão. Também participam Senadoras e Senadores que se dedicam a encontrar uma resolução definitiva para esse problema. Eu elaborei o requerimento de realização desta sessão de debates ciente de que o Poder Legislativo tem muito a contribuir para a luta contra a fome no país.

    Existem diversos fatores que convergem para a escalada do problema. Entre eles, com destaque, está a pandemia, que lançou o Brasil, assim como diversos países do mundo, em um ambiente de grave crise sanitária e recessão econômica. O que estava ruim ficou ainda pior. Podemos citar, ainda, vários outros fatores, como as mudanças climáticas, a escalada do preço dos alimentos e o descaso com as políticas de segurança alimentar. As desigualdades regionais e de renda, de raça e de gênero também são fatores decisivos neste cenário. A fome, dessa maneira, é uma questão de origem multifatorial, com graves repercussões na vida das famílias brasileiras. A sobrevivência da nossa população está em jogo. Mesmo em níveis mais leves de insegurança alimentar, podemos testemunhar seu triste impacto na educação, na saúde e até na empregabilidade dos afetados.

    Caetano Veloso, em sua música Gente, cantou: "Gente é para brilhar, não para morrer de fome". A fome não poderia jamais ser um fator limitador das potencialidades do ser humano. Precisamos agir com rapidez e corrigir essa injustiça, para que a nossa gente possa, finalmente, brilhar.

    Eu agradeço, portanto, a todas as pessoas presentes aqui hoje, desejo a nós um excelente debate a respeito desse tema; que as ideias ventiladas neste encontro tenham reflexos na melhoria da vida das brasileiras e dos brasileiros.

    E se há um tema que deve unir todos os brasileiros, nas suas mais diferentes ideologias, vertentes, pensamentos, é o combate à fome e a melhora da dignidade das pessoas. Essa é a missão número um da política e nós devemos debater e encontrar a solução, sob pena de reconhecermos a incompetência da política brasileira em não resolver esse problema. Por isso nós estamos aqui debatendo hoje, para que, ao contrário, possamos mostrar a competência da política brasileira e resolver um problema crônico e grave do Brasil.

    Eu quero agradecer a todos e convidar para sua exposição... (Palmas.)

    Neste momento, a palavra aos convidados, no primeiro bloco, que terão o prazo de até dez minutos, vou conceder a palavra ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que pode ocupar a tribuna para o seu pronunciamento.