O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, sempre é uma satisfação falar com V. Exa. presidindo os trabalhos, porque V. Exa. – pode ser que muitos não tenham percebido –, a cada fala de nós Senadores, faz um comentário, mas um comentário com conteúdo. Não é que não queira comentar, e falar por falar. Mostra que presta atenção na fala de cada um e busca, lá no seu íntimo, um apoio àquele que usou a tribuna, ampliando, inclusive, as nossas análises. Meus cumprimentos.

    O Senador Kajuru hoje foi brilhante, como sempre, não é, Kajuru? Você sabe que eu dizia que você é uma pessoa muito querida por todos os Senadores e Senadoras e, naturalmente, pelo povo brasileiro, pela forma clara, nítida, transparente com que se expressa. Não poupa elogios, mas, quando tem que dar uma apertada em cada Senador ou Senadora, você dá também, com todo o respeito que eles merecem, não é? (Risos.)

    Mas, Sr. Presidente Chico Rodrigues, Senadores e Senadoras, Senador Kajuru, hoje, pela manhã, tivemos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma sessão que foi, eu diria, firme, onde cada um expressou seu ponto de vista, mas que caminhou bem no debate da política de cotas. Alguns me perguntavam se eu concordava com algumas falas que lá foram feitas. Eu respondi que assim caminha a democracia, assim caminha a história da humanidade. Cada um tem todo o direito de se expressar e dar seu ponto de vista. Bom, e quem tem outro ponto de vista use a palavra e fale, porque, Sr. Presidente, eu, na política de cotas tenho uma posição muito clara, muito nítida, e todos sabem o que eu penso, porque eu fui Relator, 11 anos atrás já, da política de cotas que foi implantada no Brasil e fui defender, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, numa audiência pública, naquela Corte, a importância do Estatuto de Igualdade Racial e da política de cotas. E assim lá ganhamos, e assim o Congresso aprovou, praticamente por unanimidade, a política de cotas no Brasil.

    Este ano nós estamos fazendo a revisão da política de cotas; no 11º ano, cotas nas universidades e institutos federais, um processo que, com certeza, pode estar, efetivamente, transformando a vida de milhões de brasileiros. Agora, o próximo passo dessa matéria, que votamos hoje, pela manhã, na CCJ, vai ser aqui no Plenário – e devido à urgência do tema, pois o MEC tem que regulamentar para ela poder ser aplicada a partir do início do ano que vem –, neste Plenário, o Plenário do grande líder Ruy Barbosa. Eu tenho certeza de que ele foi também um abolicionista, porque ele defende a política de cotas, porque a educação liberta. E, se nós queremos realmente libertar negros, brancos, pobres, nação indígena, quilombolas, pessoas com deficiência, para que eles possam chegar à universidade, nós temos que fazer com que este Plenário avance na política de cotas.

    Sr. Presidente, hoje me perguntaram, com muito respeito, o Senador que se senta bem perto da minha cadeira ali, Eurípides... Eurípedes, não. O Senador... Falhou-me aqui a memória. O Senador é um grande estudioso na área da educação. Ele é, se não me engano, reitor de uma universidade em Santa Catarina, inclusive...

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) – Senador Oriovisto Guimarães.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pronto, Senador Oriovisto Guimarães. Eu gosto muito das falas dele. Ele tem muito conteúdo, muito conhecimento. E ele perguntou "Paim, a única discordância que eu estou vendo aqui no texto [e quero aqui elogiar o Senador Oriovisto] é que aqui está como se fosse permanente. Você acha que deveria mesmo ser permanente, como veio da Câmara?". Eu disse para ele, falei lá naquele momento e repito aqui, com o carinho que eu tenho por ele, de forma muito respeitosa, que o meu sonho é um dia nós chegarmos neste Plenário, Senador Girão, e dizermos que não precisamos mais de política de cotas. Estou concordando com o Senador Oriovisto, numa fala que ele fez, que você fez também, de forma muito educada, muito tranquila.

    Eu elogiei aqui e repito, com a sua presença, a posição da Oposição. A Oposição não é contra o total da política de cotas, mas tem divergência em alguns pontos que foram expressados lá.

    Eu acho que é assim que se escreve a história, assim é a democracia e assim nós vamos caminhando na busca, inclusive, de entendimentos, como fizemos já diversas vezes.

    Cumprimento V. Exa., então, Senador Girão, e cumprimento o Senador Oriovisto pela forma carinhosa, respeitosa como ele falou. Eu disse a ele dos Estados Unidos, que, por exemplo, adotou política de cota – eu disse na minha fala, né? – durante 60 anos, e um dia terminou. E o povo aceitou, porque estava superada a política de cotas. Então o meu sonho, concordando com o Senador Oriovisto, inclusive reafirmo aqui, é quem sabe, daqui a mais dez anos, a vinte anos, que a gente não tenha que estar prorrogando eternamente a política de cotas, porque vamos chegar a um momento em que entendo que o objetivo foi atingido. Eu digo que política de cotas é uma política transitória. Não pode ser uma política eterna, porque senão nós não estamos avançando. Se eu acho que estamos avançando, pois nós tínhamos, antes da política de cotas, 6% de negros e negras na universidade – negros, negras, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas – tínhamos 6% e hoje nós estamos acima de 40% nas universidades públicas, né? Nas universidades públicas, porque ninguém tem o direito de querer dizer quem é que pode estudar ou não numa escola privada. Escola privada, universidade privada é universidade privada. Então avançamos muito.

    Hoje nós vemos com alegria, Senador Chico Rodrigues, Senador Girão, podem querer... Eu não falei lá, mas vou comentar aqui com uma forma bem respeitosa, como todo foi o debate, que não sabem a minha alegria quando me mandam uma foto de médicos negros se formando. No meu tempo eu não via isso, não tinha isso. Uma foto de uma faculdade de direito aonde estão metade brancos e metade negros se formando. O meu primeiro filho que fez universidade, eu acompanhei a formatura dele, e só tinha ele de negro. Os tempos estão avançando – eu já tenho uma certa idade, todos sabem – de forma tal que a política de cotas está construindo esse caminho para que os pobres, brancos, negros, indígenas e pessoas com deficiência tenham acesso à universidade.

    Eu queria aqui destacar o trabalho feito na Câmara dos Deputados, que foi aprovado por unanimidade lá, por unanimidade, com a oposição numa composição. Eu estava lá. Foram discursos duros, fortes. Mas para mim é respeitoso porque assim se escreve a história. E foi aprovado no fim por unanimidade esse projeto, que teve como primeira signatária a Deputada Federal Maria do Rosário, que negra não é, mas eu não vejo problema nenhum. Para muitos: "Ah, mas ela não..." Sim. E daí?

    Quando eu fui aqui autor do Estatuto da Igualdade Racial vinte anos atrás, também quase na mesma época do Estatuto do Idoso, perguntaram por que os Relatores do projeto de minha autoria eram brancos. Eu disse, repeti e repito aqui: só tinha eu de negro aqui, como é que eu ia achar Relator negro, porque não tinha né? Nem que eu quisesse, não tinha. Mas eu não vejo nada demais em serem autores, relatores. Desde que a causa seja justa é isso que interessa. E aqui a Maria do Rosário, que é uma Deputada Federal conhecida, junto com a Benedita da Silva são as duas primeiras que assinam esse projeto. Na Câmara, a Deputada Federal Dandara teve um papel fundamental porque ela foi Relatora do projeto. Aqui no Senado, eu quero de público agradecer a todos os Senadores, a todos e a todas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muitos me disseram – Senador Girão, permita-me que eu diga: "Paim, eu voto contra por uma questão minha, interna, mas não vou complicar para pedir verificação, votação no painel, que poderá atrasar até a votação do projeto se todos não votarem." Então, a oposição teve uma postura de grandeza, quero deixar registrado aqui. Se eles pedissem verificação, poderia não dar o quórum, poderia não dar, mas não pediram. O próprio Rogerio Marinho – falei com ele – falou: "não, vamos deixar votar tranquilamente, e o Senador que quiser, levanta o braço". E assim eles fizeram, de forma muito respeitosa.

    Neste momento, Presidente, me permita uns minutos a mais, porque esse projeto é um projeto para mim, um dos mais importantes em que eu trabalhei ao longo da vida, que não começou agora, começou muitos anos atrás, lá na Constituinte, de Ulysses Guimarães, lá com Benedita, com Caó, com Edmilson Valentim, que era a bancada negra, assim chamada.

    Neste momento, além de cumprimentar todos os Senadores, gostaria de expressar minha profunda gratidão ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, que encaminhou com maestria, dialogando com os dois lados, para chegarmos a esse entendimento. No final, foi pedida urgência do projeto, e ele disse: "Não há necessidade de urgência. Nós sabemos dos prazos do MEC, nós vamos mandar o projeto, mas para que ele seja votado na semana que vem, porque dá tempo de dialogar um pouco mais sobre o tema com aqueles que entendem que certo ajuste pode ser feito, de forma tal que na semana que vem a gente vote e o projeto não volte para a Câmara". Mas podemos caminhar, digamos, com duas veias fundamentais, olhando para o coração: na regulamentação e nas emendas que a gente chama de redação, mediante acordos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Além de Davi Alcolumbre, que eu já cumprimentei, e Rodrigo Pacheco, eu cumprimento também o Presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns, que abriu mão de ir para aquela Comissão, então assim só vai para duas Comissões. Abriu mão, a partir, claro, da orientação do Presidente da Casa.

    Ao mesmo tempo, eu cumprimento os Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, a Secretaria de Relações Institucionais da Casa Civil, a Liderança do Governo no Senado e no Congresso, as lideranças da oposição, que têm colaborado com ideias e com os encaminhamentos, o movimento negro, os movimentos sociais, a União dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas dos estados – todos os estados têm a União.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aprimorar a política de cotas é fundamental para garantir uma maior inclusão e igualdade de oportunidades em todas as áreas, principalmente nos institutos e na educação superior. Estamos, com esta medida, removendo barreiras que por muito tempo limitaram o acesso de grupos historicamente marginalizados da educação de qualidade. Acredito firmemente, Presidente, que a educação é o caminho para um Brasil mais justo e igualitário. Ao aprovar esse projeto, estamos dando um passo importante nessa direção.

    Acreditamos na capacidade dos nossos jovens, que mostraram que não são preconceituosos, não são racistas, estão se dando muito bem nas universidades. Logo que entrou a política de cotas, diziam que havia uma briga entre brancos e negros dentro da universidade. Isso não existe. Eu conheço essa área com muito cuidado e com muito carinho, fui falar sobre o tema e noto que os jovens querem a integração, querem a participação de negros e brancos na construção do Brasil dos nossos sonhos.

    Com isso eu digo: a capacidade de nossos jovens, independentemente de sua origem, cor ou condição social, já demonstrou o seu potencial de luta contra todo tipo de preconceito. Este projeto é um testemunho da nossa determinação em construir um país onde todos tenham a chance de crescer e de prosperar.

    Contamos, assim, com o apoio de todos os Senadores e Senadoras desta Casa para que possamos aprovar o projeto na semana que vem e assim avançarmos no Brasil que queremos. Nossa nação merece uma educação superior que esteja ao alcance de todos os seus cidadãos, e é nosso dever assegurar que isso se torne realidade.

    Que possamos seguir adiante na construção de um Brasil mais justo e igualitário.

    Senador Plínio Valério, que chega agora ao Plenário, eu disse que cumprimentei aqui a posição de toda a Oposição; cumprimentei o Líder, inclusive, da Oposição; cumprimentei – e está escrito –, o papel de V. Exa. apostando na regulamentação e também em alguma emenda, se possível, de redação, para que o projeto não volte, atendendo, então, o que V. Exa. tanto solicitou.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E V. Exa. colaborou, ajudou, no dia de hoje, porque, V. Exa. estava lá e, se não quisesse que avançasse a política de cotas, poderia dizer que era votação nominal e esvaziar o quórum. O Senador Girão também ajudou e o meu querido Plínio Valério.

    Quero dizer, também, Presidente, sei que o meu tempo terminou, que nós estamos tratando aqui de uma matéria que, uma vez regulamentada, a partir do ano que vem, e aprovada, claro, nesta Casa, vai trazer benefício, a 36 milhões de jovens de 14 a 24 anos, uma população brasileira de mais de 214 milhões, porque todos serão contemplados, de uma forma ou de outra. Não são só os jovens, mas o pai, o avô, as crianças, a família...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É disso que estamos tratando. Por isso, eu faço, mais uma vez, um apelo para que a gente chegue a um entendimento.

    E, permita-me, só porque o Senador Plínio Valério insistiu muito com essa palavrinha, como ele disse, "vamos adaptar ali a palavrinha mestiço", que é um encontro de raças. E se usou até um tempo atrás o termo mestiço. Hoje não se usa – não se usa, eu digo, na legislação, mas há uns 20 anos atrás, se não me engano, tinha a palavra mestiço.

    Então, nós estamos trabalhando com essa ideia de formatar ou de construir algo que seja de toda a Casa, e não desse ou daquele Senador, da Situação ou da Oposição.

    É o bem da humanidade; as políticas humanitárias em primeiro lugar.

    Senador Chico Rodrigues, muito obrigado pela tolerância de V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Sr. Senador Paulo Paim, V. Exa., que defende essa política de cotas, como já disse, desde tempos pretéritos, tem a legitimidade, obviamente, de apresentar, com um conteúdo inquestionável, mesmo com alguns vieses de alguns Senadores que eventualmente discordam, num país desigual como o Brasil, onde as oportunidades nem sempre são colocadas a tempo e a hora, com a demanda daqueles que precisam e que não têm condições de frequentar os bancos universitários, nós verificamos que esse seu projeto, que acompanhamos e defendemos ao mesmo tempo, promove uma inclusão extremamente oportuna.

    E aqui eu poderia, além dos negros, dos quilombolas e dos indígenas... Eu gostaria apenas de fazer uma referência, eu, que vivo e vejo com meus próprios olhos os reflexos desse projeto. No nosso estado, nós já temos vários indígenas médicos que entraram na cota, senão hoje ainda estariam no seu interior, nas suas comunidades, sonhando com aquela oportunidade, mas não tendo acesso ao banco escolar da cidade grande, com mais capacitação. Eles que, intelectualmente, estão tão preparados quanto os negros, quanto os quilombolas, quanto os brancos, etc., estão ali dando demonstração de capacidade e, alcançados que foram pelas cotas, estão servindo até de exemplo para os seus colegas das mesmas comunidades em que vivem.

    Acho que é oportuno, acho que esse dado que o senhor apresenta é um dado claro, transparente como uma janela sem vidro. Antes das cotas, 4% tinham acesso aos bancos universitários. Depois das cotas, já atingiram mais de 40%. Portanto, isso demonstra que o projeto está absolutamente correto.

    Questionamentos existem – existem sim –, em todos os setores da vida humana, em relação aos critérios, etc., mas eu digo que o mais importante é que se consolide, até porque, a exemplo dos Estados Unidos, que tiveram um período – um longo período – de 30, 40, 50...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Sessenta anos.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... 60 anos de cotas, chegou um determinado momento em que foram consolidados exatamente esses segmentos da sociedade humana, e chegaram ao ponto de sustar esses segmentos, até porque eles já estavam, na verdade, adequadamente inseridos e com oportunidades iguais às dos demais.

    Portanto, parabéns pelo projeto de V. Exa., e o Brasil, na verdade, deve a V. Exa. esse projeto de política de cotas.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Chico Rodrigues, não é aparte nem (Fora do microfone.) vou me alongar, são 30 segundos. Só queria pedir a V. Exa. – achei muito importante o seu comentário – se eu posso anexá-lo ao meu pronunciamento.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Claro, Senador Paim.

    Eu fico até muito honrado com essa anexação dessa nossa manifestação, até porque ela é real, ela é verdadeira, ela é atual no cenário do nosso estado; e, com isso, chamando mais ainda estudantes indígenas para que frequentem os bancos escolares e universitários por conta da política de cotas, não apenas na área da Medicina, mas na área da Odontologia, na área da Engenharia e assim por diante.

    Muito obrigado pela inclusão.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu é que agradeço.