Pronunciamento de Marcos do Val em 18/10/2023
Discurso durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, por supostamente utilizar a Polícia Federal para perseguir cidadãos de direita em grupos de WhatsApp.
- Autor
- Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
- Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Direitos Individuais e Coletivos,
Segurança Pública:
- Críticas ao Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, por supostamente utilizar a Polícia Federal para perseguir cidadãos de direita em grupos de WhatsApp.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/10/2023 - Página 56
- Assuntos
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Indexação
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- CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FLAVIO DINO, UTILIZAÇÃO, POLICIA FEDERAL, PERSEGUIÇÃO, CIDADÃO, MIDIA SOCIAL, DEFESA, LIBERDADE DE PENSAMENTO.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Senadores aqui presentes ou em seus gabinetes, mais uma vez, eu volto aqui, para poder fazer uma denúncia, só que, agora, contra outro ministro. Nós precisamos dar voz à sociedade e à população, porque a perseguição que está acontecendo contra nós, da direita, está absurda.
O que acabou de acontecer agora de tarde? Eu faço parte de um grupo chamado Grupo da Direita, apenas isso. Aí, chegou até mim um documento da Polícia Federal, uma intimação, intimando um integrante do grupo. Fui levantar para saber. Bom, o que está acontecendo? O Flávio Dino, Ministro da Justiça, uma vez, numa festa, ele disse para outro ministro: "Eu não tenho dinheiro, mas tenho a polícia". E não há dúvida de que ele continua fazendo o que ele já fazia no Maranhão. No Maranhão, ele usava a Polícia Civil para isso. Agora, como Ministro da Justiça, ele está usando a Polícia Federal, que está com efetivo baixo – entrou um grupo grande, agora, mas ainda não é um efetivo plausível –, e está colocando quase 60%, 70% desse efetivo para trabalhar em investigações de quem está falando mal do Ministro Flávio Dino. É inacreditável! Vocês devem estar pensando: "Ah, o do Val já está ficando doido".
Eu vou ler. Olha, o rapaz tem 17 anos de idade, está desesperado. Também, imagine, você receber um mandado da Polícia Federal, dizendo: "O motivo da intimação: para serem ouvidos pelo Teams, na condição de investigados, com o destaque para a possibilidade de serem indiciados no art. 138, por calúnia; art. 139, por difamação; art. 140, por injúria; e art. 147, por ameaça", ou seja, um menino de 17 anos de idade... Ele ficou desesperado e, claro, saiu do grupo, em desespero. Isso aqui é uma grave violação do que está na Constituição, que fala, no art. 5º, inciso IV, que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Bom, se a Polícia Federal fez contato com ele, não houve anonimato – estava ali o celular, o número, o contato, sem problema algum –, e ele ser convocado, e ele falou para mim, por ele ter criticado o Flávio Dino?
Então, você encaixa, e, de fato, não é achismo e nem ouvi dizer, é fato. O que o Ministro, o Flávio Dino, fazia no Maranhão com a Polícia Civil o Ministro está fazendo agora com a Polícia Federal: pegou a Polícia Federal como a polícia dele. E aqui eu até falo com os amigos da Polícia Federal: "Não se permitam a isso". Então – eu vou repetir aqui –, o uso da polícia para calar qualquer integrante que seja da direta.
Aí vocês vão falar o seguinte: "Ah, não, Senador, mas eu tenho certeza de que deve ser da extrema-direta, deve ser bolsonarista, deve ser discurso de ódio". Aí, eu vou ler para vocês aqui, olha o que está nas regras do grupo:
Proibido discurso xenofóbico.
Proibido promoção de discurso de ódio.
Proibido propaganda de notícias falsas.
Proibido promover desordem.
Proibido discurso de ódio.
Proibido conteúdo pornográfico.
Proibido linguagem imprópria.
Proibido preconceitos.
Proibido debate religioso.
Pelo amor de Deus, gente, como é que a Polícia Federal, que até tão pouco tempo atrás estava atrás dos corruptos, fazendo um trabalho que nos orgulhava bastante, hoje se apequenou? O Ministro da Justiça apequenou a Polícia Federal para ficar atrás de grupos de direita de WhatsApp, para investigar quem estava falando mal do Ministro. E ele que disse aqui no Senado que ele era o Vingador. E, de fato, ele está vingando mesmo. E não teve coragem de vir para a CPMI, não teve coragem! Antes de iniciar a CPMI, ele dizia que estava lambendo os beiços para poder ser convocado. E, aí, ele viu que a casa estava caindo; começou a se blindar de uma forma para não ser convocado. Nem foi pautada a convocação dele.
Então, gente, aqui eu quero desconstruir que é um grupo radical de direita, bolsonarista e tal, mas você, como adolescente, recebendo um mandado de intimação da Polícia Federal, é inacreditável – e daqui de Brasília ainda. É inacreditável! Eu nunca poderia imaginar que chegaria a esse ponto de entrar... tirar o tempo da Polícia Federal, uma polícia de excelência, para ficar investigando grupo de direita que está falando mal do Ministro da Justiça. Se eu fizer isso com quem está falando mal de mim, acabou, eu não paro nunca. Toda figura pública sabe que isso acontece, a gente chama até de haters. Então, como é que você quer ser uma figura pública e não entender que isso faz parte da democracia, da liberdade de expressão? Só é vedado o anonimato, mas, se tem o número dele aqui no grupo, não tem anonimato.
Então, fica aqui a minha denúncia, e eu vou oficializar essa denúncia do uso da Polícia Federal para interesses próprios, tirando o foco do trabalho da Polícia Federal, que é o combate ao crime organizado, combate ao tráfico, combate às drogas, enfim, um trabalho de excelência. Ver a Polícia Federal se tornando uma polícia que fica nos grupos de WhatsApp vendo quem está falando mal do Ministro Flávio Dino... Olha... Vivi para ver isso.
Então, eu falo aqui até para o grupo, porque eu participo, falo para o grupo: "Não se preocupem, vocês não estão violando absolutamente nada. A Constituição nos assegura o direito do pensamento, da fala. Então, nada do que vocês postam ali ou postaram ali, que eu tenha visto, tem infringido até as normas de vocês". E são normas, vão até duvidar da veracidade, mas está aqui, é só pedirem, eu entro no grupo e vão ver que as normas são as que eu li. Então, não há justificativa alguma a não ser trazer temor, medo e dizer para a direita: "Cale-se, cale-se!", uma perseguição somente por apoiar e se considerar um cidadão brasileiro de direita, conservador. O que tem de crime nisso?
Então, Senadores, eu quero aqui pedir também o auxílio de vocês, independentemente, seja da direita ou da esquerda, porque aqui a gente tem um entendimento de união, independentemente de partido, de radicalismo, para que a gente tenha que frear isso, parar isso, porque, se a gente finge que não tem nada acontecendo: "Ah, o que está acontecendo é com um rapazinho de 17 anos", que eu nem conheço, nem sei quem é, a gente vai deixando, as coisas vão tomando uma dimensão como a que chegou o Ministro Alexandre de Moraes, de invadir o gabinete de um Senador da República sem fato determinado, somente porque o Senador da República postou um documento, que estava legal e liberado para ser postado.
Então, nós não podemos ficar calados. Aqui tem o nome dele, Victor. Vou dizer para você, Victor: fique tranquilo, leve advogado, leve essa mensagem que estou dando, porque os policiais federais, tenho certeza, convivo há muitos anos, são pessoas excelentes, de altíssimo nível de tratamento, tenho certeza de que nada vai acontecer, mas ver a Polícia Federal se apequenando e deixando o Ministro da Justiça usá-la para ficar perseguindo...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... brasileiros de direita em grupos? Então, está aqui o celular, podem pegar de novo, esse é o quarto, podem pegar para ver se de fato há discurso de ódio.
Para quem está chegando agora, vou ler pela última vez, tenho mais um minuto. O que é proibido, está aqui nas regras do grupo: discurso xenofóbico, promoção de discurso de ódio, propagação de notícias falsas, promover desordem, discurso de ódio, conteúdo pornográfico, linguagem imprópria, preconceitos, debate religioso, apologia ao nazismo, todos esses com banimento, e aí deve ter, porque são 270 membros, deve ter um policial federal aqui dentro. Eu peço até a ele que possa chegar ao seu superior, o diretor, e pedir para que não sejam vocês, que têm essa excelência que eu admiro há mais de 30 anos, que não deixem vocês se apequenando desse jeito.
Muito obrigado, Presidente. Obrigado, Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Queremos agradecer a V. Exa., Senador Marcos do Val, pelo pronunciamento, pelos esclarecimentos que sempre faz em defesa do seu mandato, o que é absolutamente justo. Deixamos registrado aqui para que seja divulgado no veículo de comunicação desta Casa.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Ótimo!
Obrigado, Presidente.