A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Conforme o Regimento, vou usar o tempo para uma breve comunicação, saudando a publicação, hoje, do documento referência da Conferência Nacional Extraordinária de Educação, a Conaee, que vai tratar especificamente – por isso que ela é extraordinária, porque ela tem um só tema – do Plano Nacional de Educação, que, depois, será objeto de apreciação por esta Casa.

    O Fórum Nacional de Educação, reconstituído no Governo do Presidente Lula, com o Ministro Camilo, tornou público, nessa terça-feira, o documento referência da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, convocada em caráter extraordinário.

    Tenho a honra de representar a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal por indicação do Presidente do nosso Colegiado nesse fórum.

    O objetivo do documento é promover o debate nacional sobre as grandes questões da educação no país, construindo subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá tramitar neste Congresso Nacional já no próximo ano.

    O documento, que também avança nos desafios relativos à instituição do Sistema Nacional de Educação, será discutido nas etapas municipal, distrital e estadual. As sugestões serão enviadas ao Fórum Nacional de Educação e o documento final será aprovado na Conferência Nacional que será realizada, aqui em Brasília, em janeiro de 2024.

    O tema geral do Plano Nacional de Educação 2024-2034 é "Plano Nacional de Educação: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". Esse tema será desdobrado em sete eixos temáticos. Com as contribuições encaminhadas ao MEC a partir das conferências, será elaborado o projeto de lei para a educação do país ao longo dos próximos dez anos.

    Cumprimento, assim, o Coordenador do Fórum Nacional de Educação, Prof. Heleno Araújo, pelos esforços e, especialmente, cumprimento o grupo de trabalho de redação da Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do fórum, que trabalhou intensamente e com muita dedicação, pedindo licença para nominar cada uma dessas pessoas: Geovana Mendes, da ANPed; Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Carlos Alberto Marques, do Proifes; Lueli Duarte, do ForumDir; Luiz Dourado, da Anpae; Nelson Amaral, do Fineduca; Suzane Gonçalves, da Anfope; Walisson Araújo, da Comissão de Educação deste Senado; e a revisão que ficou a cargo de Vivian Melcop, da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

    O Brasil que estamos reconstruindo, também pela educação, exige união e diálogo. Ter um Fórum Nacional de Educação fortalecido e uma Conferência Nacional de Educação vigorosa e com decidido apoio do MEC na sua realização responderá ao desafio político-institucional de retomar e consolidar a participação social como o fundamento da construção de políticas públicas em nosso país.

    Parabéns ao Fórum Nacional de Educação e rumo à Conae 2024.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.