O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, a fala de hoje, Sr. Presidente, é em relação ao meu Estado de Rondônia, algumas medidas que foram anunciadas, e outras executadas, pelo Governo do Estado de Rondônia.

    Em 19 de março de 2022, com grande pompa, o Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha e sua equipe, lançaram o que seria a pedra fundamental para a obra do Hospital de Urgência e Emergência do Estado de Rondônia, denominado Heuro. Fanfarrava o Governador, aos quatro ventos, que a obra seria construída em tempo recorde, em um período de 30 meses, portanto, menos de três anos. Na época, era de conhecimento público que não havia ocorrido licitação e, muito menos, havia licenças para dar início ao tão esperado hospital. Aliás, para fazer a licitação dessa obra, o Governador e a sua trupe foi à B3, em São Paulo, para tocar em frente o certame. Quase dois anos depois do prometido início das obras, que deveriam ser concluídas em setembro de 2024, o que seria um marco para o Estado de Rondônia e também para o Brasil, porque seria a primeira unidade hospitalar construída no modelo Build to Suit, ou BTS construído para servir.

    Como todos sabem, eu disputei a eleição contra Marcos Rocha para Governador, em 2022. E, lá atrás, eu era uma das vozes que denunciava que aquela promessa de construção do Heuro, naquele momento, era um estelionato eleitoral, porque havia algo de muito sombrio que pairava sob tal promessa. Como anunciar a construção de uma obra de tanta importância, tão complexa, tão relevante, naquele momento, sem haver licenças, sem haver documentação? Não existia documentação e sequer protocolos existiam naquele momento, em nenhum órgão do município ou do estado. Aquilo parecia atentar contra a inteligência dos rondonienses. E, infelizmente, o que ocorreu ao povo de Rondônia, aos que acreditaram no Governador foi cair num golpe. Caíram no conto do vigário. Registre-se que o início da construção do novo hospital de Rondônia foi amplamente utilizado, ou o que seria o início dessa construção, como peça de campanha para a reeleição do atual Governador de Rondônia.

    E a pergunta que fica: o que aconteceu de lá para cá? Como está essa obra neste momento? Em abril deste ano, um ano e um mês depois do histórico lançamento daquela obra, é que a licença de obras foi protocolada, para dar início às obras. Eles anunciaram o início das obras sem ter licença, sem ter documentação e, somente um ano e um mês depois, eles dão entrada à licença de obras, Senador Paim.

    E detalhe, nem o Governo nem a empresa apresentaram a documentação exigida para se pleitear licença de obras.

    Hoje, a notícia que já está amplamente divulgada, em meu Estado de Rondônia, que, com tristeza eu tenho que compartilhar com os senhores, é que, infelizmente, eu tinha razão: tudo isso não passava de um estelionato eleitoral com o intuito de enganar o povo de Rondônia na busca pelo voto.

    A licença de obras do que seria o resgate da dignidade da saúde do meu Estado de Rondônia foi cassada. Isso mesmo! Foi cassada por não atender requisitos mínimos do termo de compromisso. A Prefeitura de Porto Velho, aliás, o Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, aliado do Governador Marcos Rocha, caçou a licença do Heuro e pôs fim à farsa do hospital inexistente, da obra impossível.

    Agora, tanto eu quanto o povo de Rondônia estamos esperando. Qual vai ser a desculpa do Governador com relação a isso? Em quem ele lançará a culpa pelo não acontecimento da obra? Quem ele vai apontar como culpado por não sair essa obra? Ou vai dizer que o Prefeito Hildon Chaves, seu aliado, o boicotou e o sabotou?

    Mas o estelionato eleitoral não para por aí. Eu estou falando dessa obra do hospital porque Rondônia padece de uma situação, na saúde pública, que é vexatória, que é vergonhosa. Há uma lista interminável de pacientes na fila de espera por atendimento, pacientes que são encaminhados de Rondônia, para tratamento fora de domicílio, para o Estado do Paraná, Senador Sergio Moro, para o Estado do Goiás, para outros estados, com alto custo, longe da família, porque, o Estado de Rondônia, Senador Zequinha, não tem um hospital de referência à altura e com condições para atender a população do meu estado.

    Quem olha para os pacientes nos corredores do Hospital João Paulo II, no meu estado, alguém que está na vida pública, como Senador da República, ao olhar aquilo, nós nos sentimos envergonhados. Como Parlamentares – Senador, Deputado Federal –, o que nós temos feito é encaminhar recurso para que os municípios fortaleçam o sistema de saúde, para evitar que os pacientes cheguem até a capital, porque lá não se tem estrutura adequada para atender os pacientes.

    Falta gestão, falta priorizar investimentos naquilo que realmente importa ao povo do Estado de Rondônia, mas, na campanha, o Governador pintou um cenário de que tudo estava resolvido, de que o hospital estava com obra iniciada e que a população teria um hospital que seria referência para o Brasil. Hoje se constata que foi um estelionato, foi uma farsa contra o povo de Rondônia.

    Até a empresa que foi contratada para construir esse hospital, nesse modelo BTS, quando fomos investigar, estava envolvida em situações suspeitas, respondendo a processo, com empresário preso... É justamente com esse tipo de gente que o Governo do Estado de Rondônia foi se associar para construir o hospital. Construir uma farsa!

    Mas, repito, o estelionato eleitoral não para por aí. Na semana passada, enquanto muitos estavam atônitos com os acontecimentos em Israel e a guerra que todos nós estamos acompanhando, o Governador, Coronel Marcos Rocha, mandou para a Assembleia Legislativa dois projetos: um, para aumentar o ICMS de Rondônia de 17.5% para 21%, um aumento na alíquota do ICMS na casa de 20%; outro, para taxar o agro, criando uma taxa, um imposto para o agro no patamar de 3%. O primeiro, o aumento geral do ICMS, foi aprovado; o segundo item os Deputados conseguiram segurar.

    Os projetos chegaram como Mensagens n°s 172 e 173. Muitos votaram sem conhecer o conteúdo da matéria; outros não estavam na sessão, só depois descobriram que, na verdade, era uma Mensagem 171: estelionato ao povo de Rondônia, golpe ao contribuinte. E, quando eu digo golpe ao contribuinte, é porque se engana quem pensa que quem vai pagar pelo aumento do ICMS é o comerciante, é o empresário. Não! Quem vai pagar é o consumidor. Quando o governante aumenta a carga tributária, quem paga por isso é o contribuinte,...

(Interrupção do som.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... é o consumidor. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – E o governador, que, na campanha, dizia que o estado estava em condições perfeitas, com as contas em dia, com dinheiro em caixa, que não teria aumento de impostos, abusou dos gastos, abusou da gastança, comprometeu a receita e, agora, passa a conta para o rondoniense pagar. Essa é a realidade!

    E, quando eu me posicionei com relação a esse tema, meu Presidente do Senado, quando eu me posicionei – e não poderia ser diferente, porque disputei as eleições –, vieram dizer: "Ah, o Senador Marcos Rogério está querendo reerguer o palanque eleitoral". Não! Eu sou Senador da República, eu sou um representante do povo de Rondônia e, como representante do povo de Rondônia, não posso aceitar um desgoverno.

    O Governo de Rondônia, neste momento, segue a cartilha do Governo Lula...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... que, quando tem problemas orçamentários, quando falta recurso, "ah, tem que impostos, tem que arrecadar mais".

    Antes de se pensar em arrecadar mais, em aumentar os impostos, é preciso optar justamente pela boa gestão, redução de gastos, melhorar a governança, a gestão pública, e não lançar para os lombos do contribuinte o peso da irresponsabilidade.

    Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que os empresários, nesta semana, procuraram o Governador para conversar com ele, para tentar um passo atrás, reconhecer que exagerou, que errou: aumento de 20% no ICMS! E, Sr. Presidente, pasme: um dos argumentos que o governo utilizou para aumentar o ICMS em Rondônia foi a proposta que está no Senado Federal de reforma tributária! O Governador de Rondônia usa, como argumento para aumentar impostos, uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição que sequer foi votada no Senado da República. E aí, quando os empresários se reúnem com ele para tentar modificar a proposta, ele se mostra indiferente, com amnésia seletiva, memória curta, porque o que disse na campanha não vale, o que vale é a caneta do Governador agora no exercício, e transfere a conta para o povo de Rondônia.

    Ele mandou a proposta, aprovou e sancionou em tempo recorde, sem discutir, sem dialogar. E a única justificativa que ele deu para os empresários que lá estiveram foi uma confissão de crime. Ele disse que protegeu o comércio, protegeu os empresários de fiscalizações, ao longo dos cinco anos do Governo dele. Ele disse: "Olha, eu protegi, eu não deixei os órgãos fiscalizadores fiscalizarem". Confessa um crime! O crime de prevaricação, omissão dolosa, mas não assume a sua responsabilidade, que governou mal e está passando a conta para os contribuintes pagarem.

    Esse aumento no ICMS nós não aceitamos, é algo... Quero até aqui cumprimentar a OAB de Rondônia, a Ordem dos Advogados de Rondônia, porque hoje vi uma notícia de que vai ingressar em juízo para pedir justamente a anulação desse aumento, por vício de inconstitucionalidade. Entendo que há vício de inconstitucionalidade. A matéria chega à Assembleia, leem as mensagens, ninguém sabe nem o que é que tem nas mensagens. Tinha muita gente com presença no quórum da Assembleia, a matéria não estava em pauta, alguém coloca extrapauta, designa um Relator para dar parecer por todas as Comissões e é aquele parecer genérico: "o parecer é pela constitucionalidade e, no mérito, pela aprovação". Mas de quê? Não diz. Não explica o que é. Não explica o conteúdo. Isso não é devido processo legislativo!

    Então, espero que o Judiciário possa corrigir essa injustiça aos contribuintes do meu querido Estado de Rondônia. Essa conta não é do rondoniense, essa conta não é do cidadão. Se o Governo foi irresponsável e gastou mal, que arque com as consequências.

    É o que eu tenho para dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.