O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tenho aqui em minhas mãos uma carta do Sindicato Rural de Goiânia, datada de 16 de outubro de 2023, assinada pelo Presidente, o Sr. Aires Manoel de Souza, e endereçada ao Senador Vanderlan, Senador da República pelo Estado de Goiás.

    O assunto abordado nesta carta é o que me motiva a fazer esse pronunciamento nesta tarde, por se tratar de um tema muito preocupante, de extrema urgência e relevância, não somente para o Estado de Goiás, mas para o Brasil.

    No mês passado, eu estive visitando o Município de Buriti de Goiás, a 150km de Goiânia, onde fui abordado por um pequeno produtor que atua no segmento de produção de mel e de leite. Aquele produtor rural me relatou com muita preocupação que iria encerrar sua produção de leite, visto que o preço que está recebendo por litro de leite não é suficiente para arcar com os custos de produção.

    Esta carta do Sindicato Rural, Sr. Presidente, se soma ao depoimento que eu ouvi daquele produtor lá de Buriti de Goiás. Para se ter uma ideia, aquele produtor me relatava que estava recebendo R$1,80 por litro de leite, e a cooperativa já tinha comunicado que ia reduzir para R$1,50.

    O Presidente do Sindicato Rural relata que estiveram presentes na sede do Sindicato Rural de Goiânia um grupo de produtores de leite que trouxeram a informação de que o valor que eles vêm recebendo pelo litro de leite produzido nos últimos meses está abaixo do custo de produção e que, em breve, não conseguirão continuar as atividades, o que acarretará um grande prejuízo em toda a cadeia produtiva de leite.

    Os produtores de leite relatam que vêm recebendo informações da imprensa especializada na atividade leiteira de que o motivo desse preço abaixo do custo é devido à grande quantidade de leite em pó e derivados que está entrando no nosso país via importação de países que fazem parte do Mercosul.

    Diante desse alerta que partiu dos produtores de leite, constatamos que decretos editados em 2022 são o que está permitindo um aumento desenfreado da importação de leite e seus derivados, gerando neste ano uma situação emergencial na cadeia produtiva.

    O crescente aumento das importações de leite em pó em 2023 tem preocupado o setor lácteo brasileiro, principalmente por afetar a competitividade dos pequenos e médios produtores e da produção nacional. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, compilados pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat), mostram que um aumento de quase 70% no valor das importações de leite entre janeiro e setembro de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado.

    Os números apontam para um salto de US$478 milhões em 2022 para US$801 milhões em 2023 – e ainda não acabou o ano, Sr. Presidente.

    Fazendo a conversão para o real, isso equivale aproximadamente a um aumento das importações da ordem de R$2,4 bilhões no período de janeiro a setembro de 2022 para mais de R$4 bilhões no mesmo período de 2023, de janeiro a setembro.

    Essa situação tem prejudicado a todos os pequenos e médios produtores de leite de estados como Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e também dos demais estados.

    Tomei conhecimento de que o Governo Federal, num trabalho na Câmara de Comércio Exterior, está intensificando a fiscalização para coibir possíveis práticas ilegais que envolvam uma espécie de triangulação, trazendo ao Brasil produtos de fora do Mercosul.

    Além disso, também tomei conhecimento da abertura de compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a aquisição de até R$100 milhões do produto, que será distribuído às redes de assistência social. Mas essas medidas, Sr. Presidente, são pouco eficazes, tamanho o problema enfrentado pelos nossos produtores de leite.

    Tomei conhecimento também de que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), cujo Ministro, Senador Carlos Fávaro, que é do meu partido e do de V. Exa., o PSD, já elaborou uma proposta de decreto para a incentivar a indústria nacional, de forma que a indústria que comprar leite in natura do produtor nacional e fizer o processamento terá os adequados incentivos fiscais para garantir um repasse de preço melhor aos produtores, especialmente aos pequeno e médios.

    Por isso, estou aqui hoje para cobrar do Governo Federal que adote medidas urgentes para frear essas importações de leite dos países vizinhos.

    É preciso a publicação do decreto que altera a regra dos benefícios tributários concedidos a laticínios, agroindústrias e cooperativas que participam do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, e, assim, adequem os incentivos fiscais para os lácteos que vêm de fora do Brasil, criando igualdade de condições para o produtor nacional.

    Segundo matérias publicadas pela mídia especializada e em sites oficiais do Governo, pela regra atual, as empresas que integram o Programa Mais Leite Saudável podem aproveitar até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins em relação à compra de leite in natura dos produtores para abater outros impostos federais ou receber o ressarcimento em dinheiro.

    A contrapartida disso é que ao menos 5% do valor desses créditos sejam aplicados em projetos que ajudem a aumentar a competitividade da produção nacional, como ações de assistência técnica aos pecuaristas brasileiros.

    O meu pedido é que se incluam os produtores nacionais, especialmente os pequenos e médios produtores de leite; que o Governo reveja essa regra criada em 2022, que incentiva a importação de leite dos países vizinhos em detrimento da produção nacional. Essa demanda também foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ao Governo Federal em setembro, e até o momento eu não tenho conhecimento de uma solução prática por parte do Governo.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é uma crise sem precedentes, que chegou ao limite de tirar completamente a competitividade dos produtores de leite. Por isso, venho a este Plenário fazer coro aos pequenos e médios produtores de leite de todo o Brasil para que o Governo adote as medidas necessárias para evitarmos a destruição do setor de produção de leite nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.