O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar - Presidente.) – Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes, V. Exa. tratou aqui dessas duas questões, uma, obviamente, que assusta.

    E, com muita propriedade, V. Exa. falou da burocracia regimental que as Casas Legislativas vivem, não apenas o Senado, mas a Câmara dos Deputados também – porque nem sempre matérias aqui são terminativas; elas são votadas e posteriormente vão à Câmara dos Deputados –, em que projetos importantíssimos se arrastam por um, dois, três, quatro anos, por até duas legislaturas, sem serem apreciados e votados. Portanto, deveria ter uma regra da própria Mesa Diretora – e aí eu me incluo nessa discussão, porque hoje faço parte da Mesa como Terceiro-Secretário – e também do Colégio de Líderes para estabelecer prioridades de matérias relevantes, para que as votássemos em regime de urgência urgentíssima, para que se possa exatamente evitar ou pelo menos mitigar efeitos de situações extremamente desastrosas, como esta que V. Exa. acabou de relatar aqui, nesta tarde, do ocorrido no Estado de São Paulo.

    Então, V. Exa. falou com muita propriedade e, pelo próprio semblante, com tristeza. Todos nós nos tomamos de tristeza ao verificar realmente que os jovens são submetidos a essas atrocidades. E temos que olhar o outro lado também: qual motivo leva esses jovens a praticar essas ações insanas, enfim... Mas é necessário que haja regras, haja projetos que facilitem e coloquem um freio nessas reações que tanto mal causam à sociedade. E pior que isso: causam acidentes que levam, inclusive, à morte, como foi esse caso de hoje, lá em São Paulo.

    Reforçando com V. Exa. o comentário sobre o Dia do Aviador, desejo à Força Aérea Brasileira parabéns pelo trabalho, pela estrutura, pela logística, pelo profissionalismo; e a V. Exa., que é o representante mais ilustre da Força Aérea Brasileira, pelo Dia do Aviador, como aviador que é, como astronauta que é. V. Exa. conhece os mistérios do espaço até mais do que todos, porque teve uma oportunidade ímpar. E eu fui testemunha ocular da história, porque estive em Baikonur, no Cazaquistão, no dia do seu lançamento à Estação Espacial Internacional.

    E vejo exatamente méritos porque, pela insistência de Santos Dumont, parece que bafejado por um sopro de Deus, em desenvolver um veículo que fosse mais pesado do que o ar, mas que tivesse facilidade de voar, hoje nós viajamos grandes distâncias. Em 10 horas, 15 horas, 20 horas, em uma única aeronave, você atinge pontos extremos do planeta.

    Quero parabenizar também o Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, seu comandante, que, de forma exemplar, tem conduzido os destinos da Força Aérea Brasileira.

    Inclusive, hoje, o Brasil inteiro aplaude as ações de repatriação dos brasileiros que estavam ali sob fogo cruzado, nesta guerra em Israel. E o Governo brasileiro também tem que ser elogiado porque, em tempo recorde, nós hoje estamos recebendo o oitavo avião que chegou, com mais de 200 brasileiros, perfazendo mais de 1,5 mil que já foram repatriados. Isso tudo graças às asas de aço dos aviões.

    E V. Exa. está de parabéns também. E, na sua pessoa, eu também cumprimento todos os aviadores brasileiros pelo seu dia. Parabéns!

    Como não há mais oradores inscritos para quem eu pudesse passar a palavra, eu gostaria rapidamente aqui de fazer um breve comentário sobre um tema que eu acho que é extremamente importante, muito importante. E tenho certeza de que as pessoas que vão me ouvir vão, com absoluta razão, entender a profundidade do tema. Há alguns dias aqui, nesta Casa, eu discursei, neste Plenário, sobre a desocupação da juventude brasileira, por conta da falta de educação para o trabalho, um tema que me preocupa profundamente.

    Na mesma época, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico divulgou seu estudo anual sobre indicadores de educação, Education at a Glance 2023, que traz dados que confirmam os problemas que, algumas semanas atrás, com muita precisão apontei.

    Em primeiro lugar, é necessário entendermos que, na maioria das nações, o nível médio completo é considerado o mínimo para que o trabalhador tenha acesso ao mercado de trabalho.

    Completar alguma modalidade de ensino técnico é altamente desejável e facilita encontrar ocupação nos setores mais dinâmicos da economia. No Brasil, somos muito carentes desses profissionais. Essa carência só será resolvida quando implantarmos efetivamente a reforma do ensino médio e dermos a devida prioridade ao ensino técnico.

    Em termos globais, já partimos de uma situação de inferioridade em relação aos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O investimento médio em educação pública, por aluno, do ensino fundamental ao médio, na OCDE, gira em torno dos US$10.510, enquanto no Brasil é de aproximadamente US$2.981. Entre os países estudados, membros da OCDE e países parceiros, só estamos na frente dos investimentos do México e, pasmem, da África do Sul.

    Esses números se referem aos anos de pandemia, mas trazem mais um dado alarmante: entre 2019 e 2020, o Brasil reduziu em 10,5% o gasto público em educação, enquanto aumentou em 8,9% as despesas em outros serviços. Na média da OCDE, encontraremos aumento em todas as modalidades, 2,1% em educação e 9,5% nos outros serviços. Sem investimentos corretos, temos pouca esperança de superar as históricas deficiências dos nossos modelos educacionais.

    Ao lado disso, a OCDE aponta que o Brasil tem o sexto pior índice de "nem-nem", ou seja, de jovens, entre 18 e 24 anos, que não estudam nem trabalham, situação que atinge 24,4% dessa faixa etária em nosso país, contra a média de 15% dos membros da organização.

    Os especialistas alertam que não se trata de jovens que estão sem fazer nada, mas sim daqueles obrigados a assumir tarefas domésticas ou viver de trabalho esporádico, sem registro em carteira, invisíveis para as estatísticas econômicas. Além do desalento econômico, duas marcas aparecem nesse grupo: primeiro, evasão escolar e, segundo, gravidez precoce. De fato, existe um forte viés de gênero entre os "nem-nem", condição que afeta 30% das mulheres contra 18,8% dos homens. Na OCDE, os índices são de apenas 14% para as mulheres, portanto, menos da metade e 15% para os homens.

    Diante dessas informações, a construção de soluções para o Brasil extrapola a questão puramente educacional, forçando políticas públicas mais amplas e integradas como outras áreas sociais.

    Especificamente na questão da educação, é necessário pensar em maneiras de promover e valorizar a educação técnica. Em um país de forte tradição bacharelesca como o nosso, o ensino técnico é tido, erradamente, como inferior. Disso resulta uma desatenção dos governantes para com essa modalidade, quando, na verdade, a educação técnica é fundamental para apresentar a nossa juventude ao mundo do trabalho, pois dá aos jovens competências cada vez mais críticas para a sua sobrevivência e o avanço econômico e social do Brasil.

    Na realidade, o ensino técnico tem de ser encarado como uma porta de entrada para o mundo do trabalho, não um beco sem saída destinado apenas aos mais pobres e desvalidos, mas uma passagem desejável que aumenta as chances de empregabilidade. Não há impedimento algum para que os jovens estudem em escolas técnicas e sigam adiante no seu processo posterior de formação profissional superior.

    A prova da desatenção dos Governos pode ser encontrada em vários indicadores apontados pela OCDE. O gasto médio, por aluno, do ensino técnico, na OCDE, atinge US$10,1 mil, enquanto no Brasil fica em torno de US$3,748. A estrutura das escolas públicas do ensino médio também não ajuda, uma vez que só 43% delas têm laboratórios de ciências e pelo menos 30% sequer têm bibliotecas.

    Com essa pouca promoção do ensino técnico pelos governantes, acabamos tendo uma das mais baixas taxas de alunos matriculados nessa modalidade. Apenas 11% dos alunos se interessam por cursar o técnico, contra a média de 44% identificado nos países da OCDE, que apresenta picos de até 70%, caso da Eslovênia e da Croácia.

    Somos a quarta pior taxa entre os quase 50 países estudados. Como já disse na minha manifestação anterior sobre esse tema, apresentei, ainda em 2022, o Projeto de Lei nº 2.333, para instituir a Política Nacional de Educação para o Emprego. Vou repetir: esse projeto de minha autoria, nº 2.333, procura instituir a Política Nacional de Educação para o Emprego, uma das formas de promover a educação profissional e tecnológica nos níveis médio e superior.

    Proponho ali um amplo estudo nacional que oriente a ampliação dessa modalidade de ensino, abrangendo o nível federal e os níveis subnacionais. O planejamento educacional, principalmente nessa área de que estou tratando, deve ser feito de forma a cobrir as deficiências que já identificamos no atendimento do mercado de trabalho, mas também deve abrir caminhos para que novas atividades econômicas possam ser desenvolvidas olhando para o futuro.

    O planejamento educacional necessita de uma forte dose de compromisso e de responsabilidade dos governos tanto estaduais quanto municipais, coordenados, obviamente, pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça.

    É isto que esperamos com a aprovação da minha proposta: um novo impulso para a educação profissional casado com o planejamento econômico, de forma a abrir o mercado de trabalho para a juventude e suprir as necessidades atuais e futuras de pessoal gabaritado.

    Portanto, todos aqueles que nos assistem neste momento, todos os jovens, todos os pais, todas as mães, todos os professores, todas as autoridades que nos assistem neste exato momento devem entender que um projeto dessa natureza, que procura fazer com que esses jovens, que, às vezes, ficam aí derivados para outros caminhos que não aquele de olhar para o futuro, possam, na verdade, através desse projeto, ser capacitados e ser, acima de tudo, com absoluta competência, entregues ao mercado de trabalho para que possam, efetivamente, se tornar mão de obra de altíssimo nível de qualidade, como já existe em outros países do mundo.

    Aqui, eu citei o caso da Eslovênia, mas, por exemplo, na Alemanha, os grandes profissionais daquelas empresas multinacionais gigantescas são técnicos com absoluta capacidade de realizar tarefas extremamente complexas, não precisando subir no degrau superior das universidades, mostrando exatamente a importância e o papel que o técnico tem em qualquer segmento, seja no segmento das ciências e da tecnologia, seja especificamente da agricultura, da pecuária, da eletrônica, da eletrotécnica, da civil, etc.

    Então, a gente se preocupa porque passa governo, entra governo, e a gente não vê a educação no Brasil ser tratada com absoluta prioridade. Eu digo absoluta prioridade, porque os países que se recuperaram da guerra... E, mais recentemente, a gente que conhece, que teve a oportunidade de ver como saiu, por exemplo, o Vietnã daquela guerra com os Estados Unidos, vê hoje um país de Primeiro Mundo, passados menos de 20 anos, graças exatamente à capacitação e à educação inclusive e principalmente profissionalizante.

    Então, eu não poderia deixar aqui de fazer este registro hoje porque cada oportunidade que nós temos de tocar neste assunto é uma espécie de grito de alerta ao Governo Federal, ao Ministério da Educação especificamente, para que tenha uma política de educação compreendida e compreensível e que possa chegar desde o ensino preliminar até o ensino técnico e o ensino superior. Portanto, não se deve apenas multiplicar o número de universidades, de cursos superiores, de cursos técnicos se não houver, na verdade, o aproveitamento e o compromisso com esses jovens, que são os que vão entrar e vão fazer o mercado de trabalho competente e eficiente, dando ao Brasil, na verdade, essa qualidade de que nós precisamos: um grande país, com uma potencialidade gigantesca de se tornar um dos grandes players mundiais.

    Portanto, essa questão da educação, para mim, é fundamental.

    A Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.

    Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.

(Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.)