O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Veneziano Vital do Rêgo, meu particular amigo, excelente Senador pelo Estado da Paraíba.

    O assunto que eu quero tratar com os senhores hoje tem uma relação muito profunda com o meu Estado de Sergipe. E eu gostaria de expressar aos meus colegas e ao povo brasileiro a apreensão que unifica todos os sergipanos em relação à prorrogação da licitação promovida pela Petrobras para o arrendamento de dois navios FPSOs (Unidades Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência) de petróleo e gás destinados à operação no projeto Sergipe Águas Profundas.

    Permitam-me traçar brevemente o itinerário desse processo, a fim de conferir a todos a clareza necessária para entender a matéria que trago à luz, bem como solicitar informações e providências.

    O anseio dos sergipanos por um avanço na economia do estado a partir do novo ciclo de petróleo e gás nas águas profundas da costa de Sergipe remonta a 2011, quando a Petrobras anunciou, em setembro daquele ano, a descoberta de óleo e gás em águas ultraprofundas, situadas a aproximadamente 5 mil metros sob a superfície do mar na Bacia de Sergipe-Alagoas. Trata-se do primeiro projeto exploratório em águas ultraprofundas na parte sergipana desta bacia, conforme disse a empresa à época. O poço, informalmente denominado Barra, repousa numa lâmina d'água de 2.311m, a 58km da costa sergipana e a 90km de Aracaju.

    Em comunicado ao mercado, a Petrobras disse que os testes realizados na área confirmavam a descoberta de uma nova província petrolífera na Bacia de Sergipe-Alagoas. O comunicado ainda atestava a excelência das condições permeáveis dos reservatórios, ou seja, o petróleo e o gás natural fluíam facilmente através deles. Isso é importante, pois significa que as empresas podem extrair esses recursos de forma mais eficiente e a um menor custo.

    Em 2013, após os resultados da perfuração do primeiro poço exploratório na área, a Petrobras confirmou a extensão da descoberta de óleo leve de notável qualidade. De acordo com a estatal, o reservatório tem a espessura de 51m, apresentando boas condições para sua exploração. A perfuração ocorreu em lâmina d'água de 2.476m.

    As projeções iniciais indicaram a existência de pelo menos 3 bilhões de barris nas descobertas realizadas na região, equivalente a um quinto das reservas comprovadas no Brasil até o fim de 2014. Em um espaço de apenas 12 meses, entre 2014 e 2015, a área registrou oito descobertas comunicadas à ANP, consolidando-se desde então como a próxima fronteira petrolífera do Brasil.

    Infelizmente, os projetos compreendendo novas explorações e desenvolvimento de descobertas foram afetados em decorrência da turbulência financeira atravessada pela Petrobras durante o período mais triste da sua história, comprometendo sua capacidade de investimento. Os projetos passaram, então, a compor a carteira de negócios futuros da Petrobras, deixando de estar contemplados nos planos de negócios quinquenais da empresa, na medida em que foram priorizados projetos que possibilitassem uma maior geração de caixa em curto prazo e com menores investimentos, diante da necessidade de recuperação financeira da companhia.

    Somente em fevereiro de 2020 a Petrobras iniciou Teste de Longa Duração para avaliar o comportamento do reservatório em produção e as características do seu petróleo. A partir de então, a Petrobras passou a contemplar investimentos no projeto Sergipe Águas Profundas em todos os seus planos de investimentos quinquenais: R$2 bilhões, de 2021 a 2025; e R$5 bilhões, de 2023 a 2027.

    Em dezembro de 2021, a Petrobras apresentou à ANP declarações de comercialidade de sete campos exploratórios na Bacia de Sergipe-Alagoas. A produção desses campos contempla a instalação de duas plataformas do tipo FPSO. A primeira delas, com capacidade de produzir 120 mil barris de óleo e 10 milhões de metros cúbicos de gás por dia, deveria estar pronta para operação em 2026. A licitação, que foi lançada em 2021 para contratação da plataforma P-81, no entanto, foi posteriormente cancelada em decorrência de nenhuma das propostas apresentadas ter atendido às exigências do edital. Somente em abril de 2023 a Petrobras fez o lançamento do novo edital para contratação das plataformas, informando o dia 30 de outubro de 2023 como data de recebimento das propostas.

    É importante salientar que essas unidades de produção serão estratégicas para ampliar a disponibilidade do gás nacional, além de abrir uma nova fronteira de produção na Região Nordeste, sobretudo pela qualidade do óleo dos reservatórios, classificado como excelente, com altos índices de qualidade. A Petrobras afirma que o projeto também apresenta dupla resiliência, tanto em custo quanto ambiental, em termos de intensidade de carbono por barril de óleo produzido, ou seja, é fundamental para o país.

    Os valores já contemplados no plano estratégico da Petrobras no período de 2023 a 2027 foram também inseridos no Novo PAC. Do total de R$136 bilhões destinados a Sergipe, em torno de R$109 bilhões estão vinculados aos setores de petróleo, gás e energia. Também está inserido no Novo PAC o gasoduto de conexão de um terminal de GNL à malha de transporte, no Município de Barra dos Coqueiros, com 25km de extensão, cujas obras estão bem avançadas. Importante destacar ainda que se trata de investimento com recursos privados e que os investimentos do projeto Sergipe Águas Profundas da Petrobras já estavam contemplados no plano estratégico da companhia, não sendo, portanto, um novo projeto.

    As linhas de transmissão que também constam no Novo PAC são investimentos privados, uma delas objeto do Contrato de Concessão de Transmissão n° 18, de 2018, da Aneel.

    Todo este preâmbulo busca contextualizar a nossa preocupação com a notícia divulgada na mídia de que a Petrobras está retardando o processo de licitação para a contratação das plataformas para produção do Projeto Sergipe Águas Profundas, sem que a empresa tenha se dignado a vir a público explicar os fatos que levaram a tal decisão, nem ter a atenção de informar ao Estado de Sergipe as motivações de transferir o recebimento das propostas para 15 de janeiro de 2024.

    Um fato é inconteste, o início da operação será no mínimo retardado por mais 2,5 meses.

    Colegas Senadores e Senadoras, estamos diante de descobertas de riquezas que, inegavelmente, transformarão a economia de Sergipe, atraindo novos investimentos industriais, criando empregos, gerando royalties e participações especiais.

    O início da produção, previsto à época das descobertas para o ano de 2018, agora foi postergado para 2028.

    Nesse sentido, não posso deixar de testemunhar o árduo esforço que o Governo do estado tem despendido na estruturação e preparação da infraestrutura do estado para esse novo paradigma que o petróleo e gás trarão, atuando em parceria com a Petrobras e, por conseguinte, merecendo uma maior atenção do seu corpo diretivo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Estamos falando de uma década perdida para o Estado de Sergipe e também sem poder ofertar gás para contribuir com o desenvolvimento de toda a região.

    Quantos benefícios os sergipanos deixaram de colher nesses dez anos?

    Quantos empregos poderiam já ter sido gerados, em benefício de uma população que carece de atenção?

    Da parte dos sergipanos, são muitas as transformações frustradas!

    Sr. Presidente, diante do exposto, venho requerer a V. Exa. que notifique formalmente a Petrobras para que apresente as explicações, no mais breve espaço de tempo possível, para mais este atraso no Projeto Sergipe Águas Profundas.

    E, para concluir, permitam-me proclamar em alto e bom som: Sergipe não pode mais esperar!

    Obrigado, Sr. Presidente.