O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde a todos. Vou começar a leitura para não perder o meu tempo. Depois, eu vou pegar aqui a nossa Carta Magna e ler alguns trechos que são interessantes.

    Bom, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero parabenizar o nosso Presidente Rodrigo Pacheco pela participação em evento em Paris, na França.

    Sua fala deixou clara a importância da independência dos Poderes da República e a urgência para que o Congresso Nacional continue avançando com pautas que promovam mudanças para preservar a democracia, as nossas prerrogativas, e impedir o avanço sistemático das nossas atribuições legislativas pelo Supremo Tribunal Federal.

    Independentemente de posição ideológica, de partido político, representamos aqui 50 milhões de brasileiros que confiam no nosso trabalho e que esperam, de todos nós, uma atuação livre, sem o temor da censura e do ativismo judicial. Aqui representamos a democracia, o povo, os anseios de todos os brasileiros.

    A nossa Constituição é clara e o seu manto protetor e democrático não admite o autoritarismo judicial – isso é para o Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes –, a intolerância com a ampla liberdade de expressão e o temor de uma decisão judicial monocrática, abusiva, sem respeito a esta Casa, em total descumprimento da nossa Carta Magna.

    Aqui eu aproveito e faço questão de mostrar a grave violação da Constituição feita pelo Ministro Alexandre de Moraes ao entrar no meu gabinete.

    Então, aqui na Constituição, o art. 53 fala... Sr. Ministro, se o senhor estiver ouvindo, abre a Constituição, que talvez o senhor não tenha lido com frequência.

    Lá, o art. 53, §3º, fala: "Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva [...]", que eu saiba, não deu ciência a ninguém aqui, "[...] por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação".

    Teve votação aqui para permitir a entrada no meu gabinete, sem um fato determinado? Não foi por corrupção, não foi por crime organizado, não foi por absolutamente nada.

    Simples, aqui, o termo fishing expedition: não estavam encontrando nada contra mim, continuaram a buscar.

    E não encontraram nada – aproveito para reforçar isso –, não foi encontrado nada no meu gabinete, no apartamento funcional, nem na minha casa.

    Ministro, vamos lá, continuando aqui, §4º: "O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora". A Mesa Diretora recebeu algum pedido do Ministro Alexandre de Moraes para adentrar o meu gabinete? Acho que não.

    "§6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações". Por isso, a gente não prevarica.

    Acho que é importante o Ministro Alexandre de Moraes reler, ler, reler, ler e reler, para depois a gente fazer aí uns questionamentos.

    Então nenhum Poder da República foi constituído por deuses, não é, Alexandre? Não existem juízes intocáveis. Para combater aqueles que se acham os deuses da justiça, existimos eu, os meus pares, os Senadores, e o Senado Federal.

    Também somos nós os responsáveis por preservar a independência do Poder Legislativo. Somos responsáveis por preservar a nossa autonomia e as atribuições que são inerentes ao cargo que ocupamos. A política está aqui, e não do outro lado da rua. O povo está representado aqui no Congresso, e não no Supremo Tribunal Federal. Mudanças legislativas devem ser feitas aqui, com a maior brevidade, para que fique ainda mais claro que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões.

    A perseguição começou pelo fato de eu dizer que os ministros sabiam que ia ocorrer o dia 8 de Janeiro, o que a CPMI comprovou. E a CPMI, encerrando hoje, não citou meu nome. Não apareceu meu nome em absolutamente nada; nenhum vínculo com o que ocorreu.

    Vivemos hoje o temor judicial, a manipulação da imprensa, a criminalização e a censura das redes sociais. As minhas redes sociais, que eu tinha antes de ser Senador da República, pelo meu trabalho, estão fora do ar há seis meses, sem necessidade alguma, simplesmente para me calar, para eu não falar o que eu estou falando aqui. Medo de quê, Ministro Alexandre de Moraes? Que medo é esse?

    E vemos hoje as nossas decisões, que são a todo momento revistas e até anuladas. Nossas prerrogativas, esquecidas. E a Constituição, desrespeitada por um dos guardiões da mesma.

    Eu vivo hoje sob a censura de uma decisão monocrática, em total desrespeito com esta Casa e com a nossa Constituição. Está escrito aqui, olha. Vai dizer que o senhor não está violando a Constituição? Eu li, para que quem não tem acesso à Constituição possa entender o que o Ministro Alexandre de Moraes está fazendo contra a Constituição. E ele foi colocado no STF para proteger a Constituição.

    As palavras do Presidente Pacheco em Paris e o requerimento assinado por 41 Senadores, que se manifestaram para defender não só as minhas prerrogativas, mas as de todos nós que aqui estamos, mostram a real necessidade de esta Casa se levantar e mostrar que estamos aqui para defender o povo brasileiro de perseguições, autoritarismo, violações de direitos constitucionais, violações de direitos humanos, decisões arbitrárias e ativismo judicial.

    Hoje estou apresentando uma proposta de emenda à Constituição para que possa alterar o art. 53 da Constituição Federal, para vedar ações ou medidas judiciais que possam resultar em restrição de Deputados e Senadores pelas suas opiniões, palavras e votos, cabendo exclusivamente às respectivas Casas do Parlamento o julgamento do procedimento, se é incompatível ou não com o decoro.

    Procuramos uma solução legislativa equilibrada para enfrentar as graves difusões que as instituições estruturantes do Estado brasileiro vêm enfrentando, nos últimos anos, em razão do ativismo judicial feito pelo Ministro Alexandre de Moraes.

    Aqui eu coloco, para não me estender – o tempo está acabando...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... um fato que é muito importante e que eu quero denunciar. É sobre a Carla, aquela ativista que tirou a própria vida pulando do quinto andar. Dentre outros fatores que a imprensa publicizou, um chamou-me muito a atenção e fiquei extremamente preocupado. Uma das razões pelas quais ela entrou em depressão profunda – uma das – foi o fato de que as amigas que estavam com ela estavam sendo presas e pegando 17 anos de regime fechado, pelo Ministro Alexandre de Moraes. Ela seria a próxima. Sabem o que ela fez? Nada. O vídeo do celular dela a mostra do lado de fora, correndo e dizendo que não estava compactuando com a quebradeira.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Ela voltando para casa. Como hoje não tem regra para quem está preso e para quem não está, ela está no inquérito e seria a próxima a ser chamada para pegar 17 anos de cadeia, por um único Ministro.

    Não dá mais gente, não dá mais para aguentar ver tanta atrocidade à Constituição, não está dando mais. Chegamos ao ponto de uma pessoa, de um brasileiro, tirar a própria vida por conta do Ministro Alexandre de Moraes. Nós temos que dizer, de fato, como foi bem falado pelo Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco: "Chega, acabou".

    A invasão ao meu gabinete quebrando a Constituição, cometendo essa infração, para não dizer um crime, foi o divisor de águas. Agora, o Senado se levantou. E eu digo isso...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ...a todos os brasileiros: esperem que já estamos nos levantando e vamos começar a agir conforme vocês estavam requerendo. Vamos continuar com as nossas pautas defendendo o nosso Brasil, a democracia e a liberdade de expressão. Espero que esta Casa não seja, como todos, censurada, tolhida, e nós, Senadores, impedidos de exercermos livremente a nossa atribuição.

    Para finalizar, eu recebi agora uma mensagem de uma senhora, de 51 anos. Ela disse:

Sou ré primária, mãe de dois filhos e avó de netas de 2 aninhos. Eu trabalho em um restaurante de Joinville, Santa Catarina, e preciso de ajuda, pelo amor de Deus. O Supremo Tribunal Federal está me julgando e o Ministro Relator, Alexandre de Moraes, deu um voto para que eu fique presa por 17 anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) –

Estou acompanhando os julgamentos virtuais dos patriotas, em Brasília, e quase todos os demais Ministros seguem o seu voto.

Eu preciso de ajuda, pois fizeram uma grande injustiça comigo ao me prenderem, em 8 de janeiro de 2023. Não quebrei e, da minha índole, isso não faz parte e não tenho histórico de fazer baderna.

    Quem diz isso é a... Vou achar o nome dela aqui. Ela informa, e isso é verdade, porque eu levantei... Paula Schmidt. Eu levantei...

    Muitos entraram para o Congresso, Presidente, porque estava tendo disparos de munições não letais pelo helicóptero. De fato, essa técnica não existe, mas foi uma adaptação que eles fizeram. Como muita gente estava recebendo esse tiro de borracha, muitas foram conduzidas, para se protegerem, para dentro do Congresso. E, assim, eles vieram para dentro do Congresso e foi dada a ordem de prisão para aqueles que estavam fugindo do tiro de borracha.

    Presidente, obrigado pelo tempo.

    Fica aqui a continuidade da minha indignação.

    E pergunto ao STF: Por favor, saia da posição de refém do Ministro Alexandre de Moraes! Vamos cumprir a Constituição! Eu preciso das minhas redes sociais de volta. Eu preciso do meu celular de volta, do meu celular do Senado de volta, do meu computador de volta, dos HDs do Senado, do meu gabinete de volta. Não há sentido algum de estarem com eles, porque já foram baixados todos os arquivos.

    E agora eles estão, todo dia, entrando em grupos em que eu estou e fazendo uma fiscalização do que eu estou fazendo para tentar achar alguma coisa para me incriminar. E não estão achando e nunca vão achar.

    Obrigado, Presidente.