A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Quero saudar V. Exa., saudar os colegas Senadores, as colegas Senadoras aqui presentes e todos os que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais.

    No último dia 15 de outubro, foi celebrado o Dia dos Professor e da Professora. Em razão desta data, eu, como professora de formação e de ofício durante 30 anos, não poderia deixar de me manifestar como Senadora neste Plenário.

    Este é um momento para celebrarmos conquistas, enaltecermos nossos educadores e obviamente reforçarmos a necessidade da luta permanente e continuada por valorização de todos os profissionais de educação, tendo como grande expressão, a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a quem eu quero saudar pela sua seriedade, pelas suas batalhas, pelas suas conquistas, e da qual eu também tive a oportunidade e a honra de ser dirigente.

    Fui forjada nessas lutas sociais e sindicais e conheço de perto todas as batalhas da categoria, mas isso não é um privilégio. As demandas das professoras e dos professores são conhecidas por grande parte da sociedade. Posso testemunhar que nossas lutas, ao longo de toda a nossa história, reforçam sempre uma concepção de valorização dos profissionais da educação que deve considerar a articulação entre a formação inicial e continuada, a estruturação de boas carreiras, com remuneração condigna, saúde, condições de trabalho, participação democrática e atratividade. Os jovens precisam ser atraídos para se tornarem professores e professoras.

    O piso salarial profissional nacional, aprovado pelo Presidente Lula em 2009, importante conquista histórica da categoria, foi atualizado em janeiro deste ano pelo Ministro da Educação, mas não é cumprido. A Governadora do meu estado, por exemplo, não o cumpre; e, como ela, centenas de Prefeitos e Prefeitas, e outros Governadores. Isso nos levou a fazer uma denúncia ao MEC e há no MEC um GT analisando essa questão do piso, porque uma lei não pode ser desconsiderada nessa medida – a Política Nacional de Formação dos Profissionais de Educação e as diretrizes curriculares, ancoradas na Resolução do CNE nº 2, de 2015, precisam ser reativadas em nosso país!

    Muitos são os desafios apresentados quando se fala em valorização e no papel desses profissionais, especialmente dos docentes, na formação de novas gerações, no preparo para o exercício profissional e na prática cidadã e democrática. Na semana que antecedeu o Dia dos Professores realizamos aqui, na Comissão de Educação, uma audiência pública exatamente sobre esse tema, Presidente: o que fazer para implementar uma verdadeira política de valorização dos profissionais de educação.

    Aprovamos o Fundeb permanente no ano passado, uma luta muito grande, uma vitória deste Congresso Nacional em plena pandemia. Esse Fundeb traz, realmente, uma forma melhor de se trabalhar a subvinculação dos recursos da educação, mas, para isso, todo o país, todas as gestões, precisam implementá-lo, e aplicar conforme a lei o que é devido para os trabalhadores e para os profissionais da educação.

    O Ministro da Educação assumiu o compromisso de recompor o Fórum Nacional de Educação, e cumpriu esse compromisso. Por isso, através desse fórum, será convocada – como já foi, aliás, por decreto – a Conferência Nacional de Educação (Conae) Extraordinária. É um excelente momento para atualizarmos o Plano Nacional de Educação, revermos as metas que ali se encontram, atualizar todos esses eixos que dizem respeito ao direito à educação, à qualidade da educação e à valorização dos seus profissionais.

    Esse Plano Nacional de Educação terá vigência para a próxima década, e isso nos dá a oportunidade de nos comprometermos e avançarmos muito mais, em uma sociedade diferente de quando foi aprovado o plano anterior, há dez anos, com novos desafios e com novas peculiaridades, que a cada dia desafiam o modelo de educação, desafiam a prática docente e terminam por desafiar, enfim, toda a sociedade.

    Valorizar a categoria é cumprir a Meta 17 deste Plano Nacional de Educação, que estabelece a necessidade de equiparar o rendimento médio dos docentes ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, o que deveria ter sido cumprido em 2021.

    Um professor, Senador, de nível superior, não consegue ter uma remuneração igual a de um médico, a de um advogado, a de um administrador de empresas. Por que não? Se todos para chegarem onde chegaram, primeiro, passaram pelas mãos de um professor para se alfabetizar, para conhecer as primeiras letras, para ter acesso ao conhecimento e para se profissionalizar. Essa Meta 17, eu digo que é a pedra de toque da valorização profissional.

    A gente estuda tanto quanto um médico, um advogado, um contador, e estuda mais ainda, porque a gente já sai da universidade precisando de atualizar-nos, precisando de atualizar os nossos conhecimentos, nossas práticas, nossas metodologias, para ganhar, no dia a dia da sala de aula, os corações e as mentes dos nossos estudantes.

    Professor estuda sempre e aprende sempre, com seus estudos e no convívio com os seus alunos.

    Valorizar, portanto, nossos educadores e educadoras é um dever legal e um compromisso político que nosso país deve promover. Trata-se de um imperativo ético para a melhoria da qualidade social da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades. Que não nos furtemos, neste novo Plano Nacional de Educação a reconhecer esse fato. É um fato estratégico, que dignifica os professores e as professoras, mas que, em última instância estará dignificando a sociedade.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.