O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero iniciar minha fala, Presidente, parabenizando V. Exa. pela fala e pela defesa do Senado Federal, mediante a palestra, o congresso que V. Exa. participou em Paris, com relação às falas, seja do Ministro Gilmar, do Ministro Barroso, onde V. Exa. foi muito feliz em colocar as prerrogativas do Senado Federal.

    E precisamos, de fato, colocar em votação as matérias que estão já anunciadas – inclusive, uma delas já aprovada na CCJ –, para que a gente possa, de fato, impor o que é a nossa obrigação e a nossa competência, que é a de legislar. Não podemos abrir mão dessa prerrogativa. Então, parabenizo V. Exa.

    Presidente, apresentei hoje também o voto em separado na CPMI. Tudo aquilo que nós falamos, e o Senador Amin disse diversas vezes aqui no Plenário, e eu disse também que o Governo Federal poderia ter evitado o que ocorreu dia 8 de janeiro. E fiz, então, um relatório – 2.576 páginas; passei, inclusive, esse feriado concluindo – onde a gente demonstra claramente, de forma comprovada, que o Ministro G. Dias recebeu em seu celular pessoal 16 alertas, inclusive, alguns quase que de meia em meia hora, dizendo isso: "Olha, no dia 8 haverá manifestação com possibilidade de invasão dos prédios públicos, com agressão às autoridades". Inclusive, na sexta-feira, foi já anunciado tudo isso. Mas dia 8, em especial, de manhã, às 8h54, o Ministro G. Dias recebeu uma mensagem do Saulo, da Abin, adjunto da Abin, dizendo e reforçando a necessidade de realmente tomar providências.

    E ele diz assim: "Vamos ter problemas". Essa foi a resposta do Ministro G. Dias: "Vamos ter problemas" – 8h54 da manhã.

    O Plano Escudo – que é uma obrigação, não é prerrogativa, é obrigação das autoridades federais – determina várias ações em que, no máximo em 40 minutos, a Esplanada deve ser ocupada pelo Comando Militar do Planalto, Polícia do Exército, Força Nacional, que também elaborou um relatório detalhado com relação aos alertas do dia 8 de janeiro. E houve, então, uma total omissão.

    E o mais grave – falando aqui nas nossas prerrogativas –, o mais grave é que o Ministro Flávio Dino não tomou as providências. Ele recebeu também 29 alertas, que foram encaminhadas ao Ministério da Justiça, e sequer tomou qualquer providência. E, inclusive, não encaminhou à CPMI, que teve o requerimento aprovado por unanimidade, o requerimento das imagens do Ministério da Justiça.

    Inicialmente, disse que precisaria da autorização do Supremo. O Supremo manifestou-se, dizendo que tinha que apresentar, e não apresentou. E depois de mais de um mês alegou que apagaram as imagens, uma empresa terceirizada, como se o Congresso Nacional não pudesse, inclusive, tomar essas providências.

    Estou sugerindo, inclusive, três alterações, Senador Amin. Primeira alteração, não se pode fazer o que a Relatora fez: quebrar o sigilo de todo mundo – pessoa jurídica, pessoa física –, sem fundamentação e ficar pescando onde é que seria encontrada alguma coisa para sustentar uma narrativa.

    Segundo, a gente precisa também proibir e afastar qualquer Relator que tenha parcialidade. Na quebra de sigilo do G. Dias, do e-mail institucional, foi encontrado o diálogo entre o gabinete da Relatora e o depoente. Eu nunca vi isto na minha vida: você trocar figurinha com depoente. Então nós temos que reforçar a mudança do Regimento para proibir esse tipo de coisa e também que os autores ou o autor do requerimento possam participar da Mesa Diretora. Mais da metade dos membros da CPMI sequer assinaram a CPMI.

    Senador Amin, dou um aparte a V. Exa.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Serei muito breve, mas não posso deixar de aplaudir V. Exa. em público no Plenário.

    O ato que V. Exa. trouxe à CPMI hoje é perfeito, especialmente ao resumir o cabuloso processo de omissão: omissão deliberada, omissão sistemática, omissão com perseverança e até com coerência, para quem quer promover a omissão. O senhor foi preciso.

    Eu apenas queria tornar público a minha alegria por ter dada a contribuição de ter feito o pedido, no dia 9 de janeiro, para que o GSI mandasse o ementário, a coletânea de mensagens entre o dia 2 e o dia 8 de janeiro. No mais, o senhor apresenta didaticamente.

    E como fiz lá no Plenário da CPMI, rapidamente eu só sugiro acrescentar três tópicos: primeiro, o que aconteceu com a Força Nacional, que foi dispersa? Nós não conseguimos conhecer o chefe da Força Nacional, ou seja, uma omissão deliberada.

    O que o Ministro Alexandre de Moraes, um homem tão ativo, tão pró-ativo, tão enérgico, vai fazer com o desdém do Ministro da Justiça, que liquidou com as imagens do que ocorreu dentro do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro? Não todas, porque algumas, inclusive com a sua participação – do Ministro Flávio Dino –, essas estão aí circulando. Não sei se alguém vai processar por fake news.

    E finalmente a fala do Presidente Lula no dia 12 e no dia 18 de janeiro, quando ele disse: "Abriram a porta pelo lado de dentro do Palácio". Mais do que omissão, houve desídia, houve cumplicidade, acumpliciamento entre quem é nomeado para defender, fugiu, omitiu-se e agora está se escondendo.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Senador Sergio Moro.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Senador Izalci, rapidamente é apenas também para elogiar o voto em separado que V. Exa. apresentou hoje, lá na CPMI do 8 de janeiro.

    Vou me manifestar amanhã sobre o relatório que foi colocado pela Senadora Eliziane, ao qual tenho uma série de críticas, mas destaco aqui especialmente o voto de V. Exa., no qual apontou claramente que houve omissão. E aí nós, infelizmente por dificuldades de avançar nas investigações por obstrução da base do Governo, creio que fica ainda no ar se foi uma omissão deliberada ou se foi uma omissão por incompetência. Mas é inegável que omissão houve, porque havia o Batalhão da Guarda Presidencial, que poderia ter sido acionado para impedir a invasão do Planalto, e não o foi por quem seria competente, o Ministro Gonçalves Dias; dois, havia a Força Nacional, quatro pelotões ao lado do Ministério da Justiça, que poderiam ter sido utilizados para evitar a invasão do Congresso ou do Supremo, e não o foram, por razões até hoje...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... que não foram explicadas; e três, nós tivemos, a meu ver, um fato até mais grave, que foi descoberto graças à ação do nosso querido Senador Esperidião Amin, que foi a adulteração do relatório da Abin enviado a este Congresso Nacional. E o voto de V. Exa. bem cobriu todos esses três fatos que, infelizmente, permaneceram omitidos do relatório da Senadora Eliziane.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Obrigado.

    Presidente, se me permite, só um minutinho para o Senador Marcos Rogério.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu quero também cumprimentar o Senador Izalci Lucas pelo substancioso voto em separado apresentado no âmbito da CPMI. V. Exa. vai no ponto: ninguém naquela CPMI se negou a reconhecer que, no dia 8 de janeiro, aconteceram fatos graves, condutas criminosas, que podem e devem ser tipificadas à luz da legislação penal.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Ocorre que essa CPMI, embora tenha sido criada para investigar o que aconteceu no 8 de janeiro, passou a ser um instrumento de proteção, de obstrução à legítima investigação, e o voto de V. Exa. ataca justamente esses pontos, o ponto da omissão. A todo tempo, a base governista no âmbito da CPMI procurou atacar a Polícia Militar do Distrito Federal, como se fosse ela a grande responsável por tudo o que aconteceu, tendo as autoridades palacianas e o Ministério da Justiça conhecimento de tudo que aconteceria no dia 8, tendo a Força Nacional convocada à disposição, com treinamento e equipamentos,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... tendo o GSI à sua disposição 5 mil homens, Batalhão da Guarda Presidencial e outras forças disponíveis para atuar, mas optaram por não usar a força de segurança que tinham disponível, optaram por se omitir, e a omissão levou ao 8 de janeiro.

    Então, eu quero cumprimentar V. Exa. por apresentar um voto muito firme, muito coerente, que aponta para as omissões do 8 de janeiro. V. Exa. deu hoje uma grande contribuição aos trabalhos da CPMI. É uma pena que a Relatora não tenha tido a disposição de enfrentar esses fatos, e ela fez um relatório que é mais fruto de uma pedalada investigativa do que propriamente a tradução daquilo que se apurou no âmbito da CPI, porque lá o que mais se fez foi obstruir a investigação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Nem a Força Nacional nós conseguimos ouvir no âmbito daquela CPI. Então, o relatório de V. Exa. trouxe luz ao que aconteceu no 8 de janeiro. Parabéns a V. Exa.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Obrigado, Presidente, pela tolerância.