Pela ordem durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações positivas sobre o discurso do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, abordando a relação entre os Poderes da República, proferido no Fórum Esfera Internacional, em Paris. Crítica à invasão ao Gabinete de S. Exa.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assuntos Internacionais, Atuação do Senado Federal:
  • Considerações positivas sobre o discurso do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, abordando a relação entre os Poderes da República, proferido no Fórum Esfera Internacional, em Paris. Crítica à invasão ao Gabinete de S. Exa.
Publicação
Publicação no DSF de 18/10/2023 - Página 87
Assuntos
Outros > Assuntos Internacionais
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • ELOGIO, DISCURSO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, REFERENCIA, PODER, REPUBLICA, ENFASE, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LOCAL, FORUM, AMBITO INTERNACIONAL, CIDADE, PARIS, CRITICA, INVASÃO, GABINETE, ORADOR.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Obrigado.

    Presidente, eu faço questão aqui de tornar público, agradecer a sua fala lá na França a respeito do nosso papel aqui no Senado Federal, no Congresso. Eu achei que foi extremamente pertinente, no momento certo; uma fala ponderada, mas dando o recado da nossa atribuição aqui no Senado.

    Eu, como sou o único Senador que teve o gabinete invadido, já estou há seis meses sem as minhas redes sociais e sem os meus equipamentos e de forma, decisão monocrática... Porque a Constituição, diz o seguinte: "§3º Recebida a denúncia contra o Senador [...], por crime [eu não respondo por crime] ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação".

    Ele não fez nenhum movimento nesse sentido.

    Aí o quarto parágrafo: "§4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa [...]".

    A Mesa recebeu alguma demanda? Não.

    E o sexto: "§6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações".

    E eu fiz questão de dizer, para que pudesse ser tudo transparente, que essa maneira que o Ministro Alexandre Moraes está seguindo, realmente... Você sabe, eu tenho procurado V. Exa. desde janeiro, e a cada momento eu recebo notícias, informações de pessoas sendo presas porque tinham a impressão digital numa garrafinha de água dentro do Senado, dentro do Congresso – isso qualquer um pode chutar e a garrafinha entra –, e pegaram 17 anos de prisão.

    Então, nós precisamos...

    Quero aqui também agradecer aos 42 Senadores que assinaram o requerimento pedindo a devolução dos meus equipamentos e das minhas redes sociais. Hoje, Presidente, eu não posso exercer a minha função. Os meus eleitores não estão sabendo que recursos que eu estou mandando para o Estado, qual o projeto de lei que eu estou fazendo, o que está sendo feito aqui no Senado Federal.

    Então, a sua fala, lá na França, eu comemorei como se fosse um golaço da Seleção Brasileira. Eu acho que agora, de fato, todos os Senadores se levantaram...

    Eu fiquei até emocionado de ver 42 Senadores assinando essa solicitação, ou seja, isso que dizem, "ah, Senador tem rabo preso"... Não; todo mundo aqui está junto e compactuando. O que aconteceu comigo foi algo ilícito, desrespeitoso. Seria equivalente a eu pedir alguém para invadir o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes para futucar as coisas dele.

    O que foi bom é que, de fato, se provou que eu não tenho envolvimento nenhum com corrupção, crime organizado, tentativa de destruição da democracia e dos três Poderes. Então, isto, para mim, foi a única coisa positiva: mostrar que, no meu mandato, como eu sempre falei, sou uma pessoa correta, estou sempre me comunicando com os órgãos responsáveis e fazendo uso, para a sociedade, da forma como tem que ser, com muita clareza.

    Mas isso eu também não estou podendo fazer, porque, até meu site pessoal, que eu já tinha há mais de 25 anos, antes de ser Senador, também foi tirado do ar, ou seja, uma censura prévia.

    Algum Senador consegue defender o indefensável aqui, uma censura prévia?

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – Então, eu estou deixando o registro aqui para todos. Quero agradecer aos Senadores e falar para o Brasil que os Senadores estão engajados nisso. O Presidente do Senado fez uma fala muito positiva no evento, na França. Agora, a gente tem que começar, de forma educada, dentro da Constituição, a exigir reparação e exigir que nós sejamos respeitados.

    Eles invadiram o meu gabinete, no dia do meu aniversário, para tentar achar pelo em ovo, o que eles chamam de fishing expedition.

    Então, Presidente, eu quero, ao mesmo tempo, dar os parabéns. A Advocacia do Senado já tem o documento pronto, e eu gostaria de pedir ao senhor só para poder fazer essa agenda com os advogados do Senado para que a gente possa dar continuidade.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/10/2023 - Página 87