O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde a todos, às Sras. e aos Srs. Senadores que estão nos gabinetes acompanhando e aos brasileiros que estão em casa.

    Bom, algo está errado! O que estou vivendo... Parece que estou vivendo num Brasil paralelo, não é possível.

    Sábado houve uma comemoração dos 35 anos da nossa sétima Constituição, a Constituição promulgada em 1998, a nossa última Constituição.

    Escutando os diversos discursos das autoridades ali presentes, muito me incomodou o absoluto silêncio sobre o grave risco pelo qual a nossa Constituição está passando. Ouvi autoridades dizendo que, graças a essa última Constituição, temos a liberdade de expressão do pensamento e manifestações do contraditório.

    Eu pergunto: sou eu ou as autoridades presentes que estão em um mundo paralelo?

    É totalmente notório para todos os brasileiros as graves decisões de um único Ministro da Suprema Corte violando aos olhos de todos a nossa tão conquistada sétima e última Constituição.

    Por que não foi dito que a Constituição terá que fazer uma atualização no que tange aos poderes da Suprema Corte?

    Hoje faremos um voto sobre isso, das decisões monocráticas.

    Estou, desde o dia 8 de janeiro, presenciando violações gravíssimas por parte – aqui eu deixo nominalmente, porque não são todos os ministros, não posso ser injusto – do Ministro Alexandre de Moraes, que ainda... Eu falo do inquérito criado por ele para tentar me impedir de falar, para tentar me frear, para me imputar outras questões, não sei, mas eu sigo fazendo o meu papel, o meu trabalho. E os brasileiros foram... Aqui eu coloquei a questão dos brasileiros que foram presos sem terem participado da manifestação na Praça dos Três Poderes, recebendo penas arbitrárias e sem o devido processo legal.

    Vários, vários e vários já me procuraram, falando sobre isso, que ficaram, até na solitária, oito meses, sem ver a luz do dia, a luz do sol, por apenas uma garrafa plástica estar dentro do Congresso; outros sendo silenciados de todas as formas, inclusive tendo as suas redes sociais retiradas do ar, através de uma decisão monocrática.

    Uma delas é a total radicalidade de percurso feito pela rádio Jovem Pan, que, até então, era um canal bem voltado à direita. Enquanto eu estava dando uma entrevista, antes de ter as minhas redes censuradas, simplesmente, houve uma ligação do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes à Jovem Pan, pedindo para que eu saísse do ar. Depois desse dia, todos os comentaristas que defendiam a direita foram sendo tirados, cerceados na sua liberdade de fala. Hoje, a Jovem Pan é uma outra rádio.

    Das autoridades presentes nesse sábado, para falar sobre a nossa Constituição, também não ouvi qualquer citação de que a mesma está desrespeitada, violada, para não dizer ridicularizada, por um único Ministro, que fez o juramento de protegê-la.

    Eu posso afirmar, com toda certeza, o que eu disse, porque milhares de brasileiros que estão sofrendo perseguições porque expressam as suas opiniões em grupos de WhatsApp – escutem esta aberração! – estão sendo intimados a comparecer à Polícia Federal por acusação por parte do Ministro da Justiça, conhecido, no Brasil, agora, como "Vingador". Ele mesmo, em um evento em que o áudio vazou, disse o seguinte: "Eu não tenho dinheiro, mas tenho a polícia". E, de fato, ele colocou toda a Polícia Federal – de todo o Brasil – somente fiscalizando se estão falando mal dele ou do Ministro Alexandre de Moraes e intimando para depor.

    Não é mais aquela polícia que entrava numa busca e apreensão e saía com pacotes de dinheiro de corrupção ou finalizando um grupo terrorista ou um grupo criminoso. Não. Agora, estão apenas apequenados, pelo Ministro da Justiça, verificando o WhatsApp.

    O que mais falar ou denunciar a respeito do Ministro da Suprema Corte conhecido como "Imperador" capaz de invadir, por decisão monocrática, em plena quinta-feira, um gabinete de um Senador da República? Em um gravíssimo ataque à nossa Constituição, determinou – acreditem todos – a censura deste Senador, por apenas ter dado a sua opinião e ter feito denúncias, o que são prerrogativas de um Senador da República, sendo que o próprio Ministro é produtor de fake news, como relaciono a seguir.

    Primeiro, ao dizer que o Senador divulgou um relatório da Abin que, supostamente, estava sob sigilo. Mentira! Acontece que o relatório divulgado nunca esteve sob sigilo.

    Segundo, ao acusar este Senador de dar diversos depoimentos antagônicos. A verdade é que foram dadas milhares de versões diferentes para a imprensa e não para a Polícia Federal, não apenas quatro, como ele sempre disse. Para a imprensa, eu dei milhares de versões diferentes, mas, na Polícia Federal, foi apenas uma, totalmente fiel com a verdade e com riqueza de detalhes. Até quando eu fui dar o meu segundo depoimento na Polícia Federal, a própria Polícia Federal, em seu relatório, diz que os dois únicos depoimentos são idênticos e não antagônicos.

    Vale ressaltar que o próprio STF, em uma jurisprudência, deixou claro que a imunidade parlamentar também alcança as redes sociais, as entrevistas para tevês e rádios, entre outros meios de comunicação.

    Também de dizer através de um vídeo o mesmo Ministro disse que havia pedido para eu reportar oficialmente a tal reunião que eu tinha denunciado. Mais uma mentira.

    Ao dizer publicamente que havia suspeita do meu envolvimento no dia 8, sendo que já é notório, depois da CPMI e da própria investigação da Polícia federal, que absolutamente nada foi encontrado neste sentido, fazendo qualquer movimento ou contato a respeito de qualquer ato antidemocrático, seja por mensagens, seja por pix, seja por fotos, seja por vídeos, incentivando, motivando as pessoas a estarem fazendo o que é seu direito, que é manifestar à frente dos quarteis. Em nenhum momento foi encontrado algo nesse sentido.

    Assim seguem muitas outras fake news partindo exatamente do Ministro, que, de forma – aqui vai uma palavra forte, mas verdadeira – hipócrita diz estar combatendo.

    Agora, falando em atos contra a nossa democracia, ele segue em um voo solo destruindo e enviando para o mundo as graves violações contra a nossa Constituição.

    O próprio Google respondeu ao pedido de retirada do ar das minhas redes e questionou o Ministro Alexandre de Moraes da inconstitucionalidade que um Ministro da Suprema Corte, com tamanha autoridade, que era para defender a Constituição, estava violando essa mesma Constituição do Brasil.

    Neste ponto, também posso citar vários, mas farei logo a seguir. Cheguei à conclusão de que a censura e a repressão impostas ao meu mandato e a nossa tão consagrada liberdade de expressão ficarão marcados na história do Senado da República e na história do Brasil de forma constrangedora.

    Ao arrepio da Constituição, uma decisão monocrática de um Ministro da Suprema Corte censurou um Senador desta Casa, determinou busca e apreensão em um gabinete sem nenhum fato determinado e deixou todo o Senado Federal exposto ao horror da censura...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... do autoritarismo e do poder absoluto.

    Digo isto, Sr. Presidente, pois toda censura à liberdade de expressão, toda arbitrariedade jurídica, além de ferir de morte a nossa Constituição, a nossa democracia, abre um assombroso precedente para a intolerância, comparável aos terríveis regimes ditatoriais.

    Falar em censura de um Senador do Brasil, em um país democrático, é algo inaceitável! E, como disse no evento de comemoração desta Constituição, ninguém saiu em defesa da nossa Carta Magna. Aí, eu pergunto: por quê? Por que o Brasil também está perguntando também? Por quê?

    O que agrava ainda mais uma censura imposta por uma decisão monocrática de um Ministro do STF que tem o poder de...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) – ... em uma decisão, criminalizar a opinião, a fala e a voz deste Parlamento como um todo, não somente o Senado?

    Não é só a minha voz que está silenciada, mas a de todos nós, Senadores e Deputados, que estamos permitindo que a censura atinja todo o Congresso Nacional.

    Obrigado, Presidente, pela fala.