O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para proferir parecer.) – Presidente Rodrigo Pacheco, este Plenário vota no dia de hoje o Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, que aprimora a política de cotas nas universidades públicas e institutos federais, destinadas à inclusão de alunos de escolas públicas, pobres, vulneráveis, pessoas com deficiência, indígenas, pretos, brancos, pardos e quilombolas.

    O projeto é das nobres Deputadas Maria do Rosário e Benedita da Silva, aqui presentes. A Deputada Dandara relatou e fez um grande trabalho na Câmara dos Deputados. E eu tive a honra de ser indicado Relator aqui no Senado.

    Todos sabem que este projeto... Eu diria que é um projeto que toca em toda a minha vida. Só quem é negro sabe quanto o preconceito fere a alma, o coração e o corpo da gente.

    Aqui o aprovamos – e aqui eu já agradeço – na Comissão de Direitos Humanos, praticamente por unanimidade. Na Comissão de Constituição e Justiça, praticamente também por unanimidade – se eu não me engano, quatro votos, foi simbólico, não foi voto nominal – foi também aprovado. Agradeço aqui ao Senador Davi Alcolumbre pelo apoio que deu naquela Comissão também. Agradeço ao Presidente da Comissão de Educação, Senador Flávio Arns, e a toda aquela Comissão, que nos deu todo o apoio. E disseram ele e os membros da Comissão: "Aqui é tranquilo, tem o nosso apoio, vá em frente".

    Quero agradecer também aos colegas que assinaram o requerimento de urgência em nome de um grupo de Líderes: Senador Efraim Filho, Senadora Eliziane Gama e este Senador, junto ao Colégio de Líderes.

    Da mesma forma, quero aqui, de público, deixar registrado o meu reconhecimento ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, que tem feito um valoroso e grande, corajoso trabalho em defesa das causas nobres daqueles que mais precisam.

    Queridos Senadores e queridas Senadoras, a cada um de vocês – eu sou e sempre fui fã de Thiago de Mello –, inspirado no grande Thiago de Mello, afirmo, com muita convicção, que, embora possamos seguir diferentes caminhos, nosso jeito de caminhar é o mesmo: é o interesse do povo brasileiro. Todos nós não estamos contra ninguém, podem crer, mas, sim, a favor da inclusão, principalmente da inclusão, jamais da exclusão.

    Buscamos ver nossos jovens felizes, alegres. Como disse Nelson Mandela, como é lindo ver uma criança amar outra e como é feio, como é inaceitável – estou traduzindo a fala dele – você ver alguém ensinar uma criança a odiar a outra pela cor da pele.

    Por isso, estamos aqui tendo a oportunidade – nós todos – de estudar, de buscar conhecimento. E aqui eu sublinho – e, quando digo nós todos, é todo o povo brasileiro – a frase: a educação, e somente a educação, liberta. Assim como saciamos a nossa sede com água, a nossa fome com alimentos, buscamos o nosso desejo de transformar as nossas vidas por meio da educação. Por isso, estamos aqui e, por isso, vamos votar hoje. Estendemos, assim, a mão aos mais necessitados, aos que precisam. Buscamos justiça e criamos as condições para que todos cresçam, agindo incansavelmente para garantir o bem-estar, para garantir uma vida com dignidade.

    Creio que essa abordagem reflete os nossos ideais – os nossos, não os meus –, os nossos ideais deste Parlamento, Senado e Câmara dos Deputados, pensamentos e sentimentos, revitalizando, assim, os cenários mais belos do nosso país, da nossa nação, de norte a sul, de leste e oeste, do campo e da cidade. Somos todos irmãos. A ideologia que nos une é só uma: a brasilidade. Assim, eu creio.

    Por isso, eu repito respeitosamente aos Senadores e às Senadoras que creio que o nosso jeito de caminhar é o mesmo: os direitos estão garantidos para quem não precisa da política de cotas; os direitos serão assegurados a quem precisa delas. Por isso, votamos hoje, pois a esperança é a mesma, é comum a todos. Essa esperança nos unifica na certeza de que o acesso igualitário à educação superior é uma das bases para o crescimento, para o desenvolvimento do nosso Brasil, para todos, para toda a nossa gente, brancos, negros, índios, mulheres, crianças, idosos, sim, para todos, migrantes, imigrantes. Essa é a nossa gente, esse é o Brasil.

    Uma nação se realiza quando são criadas possibilidades para que todos os jovens alcancem o seu potencial, resultando em geração de emprego e renda, em profissionais qualificados e em um setor produtivo com amplas perspectivas de crescimento, prosperidade e avanço.

    A política de cotas se insere em um processo de desenvolvimento econômico e social que supera governos – repito: que supera governos –, englobando ciência, tecnologia, educação, saúde, cidadania e tantos outros. Ao agir de maneira inclusiva, permitindo que todos compartilhem o mesmo palco, não determinamos do que o povo precisa, mas abrimos, sim, espaço para que todos os brasileiros expressem suas vontades, unindo todos em uma mesma esperança.

    Sr. Presidente, essa é a essência da política de cotas em universidades públicas, em institutos federais, que, ressalto, não é medida perpétua – não é, Senador Romário, não é medida perpétua, como conversávamos ainda esses dias. Não é atividade fim. A política de cotas é transitória. Eu sou daqueles que sonham, um dia, poder – já distante daqui, mas, se aqui voltar como convidado – dizer: "Não precisamos mais de política de cotas".

    Nos Estados Unidos, depois de 60 anos de política de cotas, Michelle Obama tem orgulho de dizer: "Eu sou filha da política de cotas". Há tantas e tantas pessoas neste Brasil que nós encontramos e falam: "Nós somos filhos e filhas da política de cotas".

    Lembro aqui que o Ministério da Educação divulga anualmente um relatório. A cada dez anos, será promovida a avaliação do programa. Bom, a cada avaliação, medidas poderão ser tomadas, leis podem ser mudadas. Após três anos do Censo do IBGE, será adotada metodologia para atualizar os percentuais da população de pretos, de pardos, de indígenas, de quilombolas, de pessoas com deficiência, de brancos, de negros, de indígenas...

    Lembro aqui, Presidente, que, antes da lei de cotas no Brasil as universidades tinham – este número é muito importante – apenas 6%, meia dúzia de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos, pessoas com deficiência e brancos que estavam na pobreza. Depois delas, depois que surgiram as cotas, somos mais de 40%. É um Brasil branco, negro, indígena, deficiente se encontrando na sala de aula! Como é lindo quando eu vou falar numa universidade e os vejo lá!

    Como disse, esses dias, um Senador aqui na tribuna: "No meu estado, hoje, eu tenho dezenas de indígenas que são doutores". Foi Chico Rodrigues, me lembrei – bom, passei por três covids, nem sempre eu lembro. Chico Rodrigues, presidindo aqui, disse isso – o Senador Chico Rodrigues, que não sei se está aqui. Ele deu um depoimento emocionado, porque são médicos indígenas, frutos da política de cotas, que, no seu estado, atendem à população mais vulnerável.

    Sr. Presidente, eu recebi uma nota da Consultoria do Senado da República, que, diante de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro com várias parcerias, lembra que a oferta de vagas por meio da política de cotas ou outras modalidades de ação afirmativa começou a acontecer antes mesmo da lei que está completando hoje anos. Começou a acontecer nas universidades públicas em 2004, antes mesmo da aprovação da Lei de Cotas, de que, na época, eu fui Relator.

    Antes de 2012, 70% de universidades públicas já adotavam algum tipo de ação afirmativa, sendo 60% das universidades federais.

    Ampliam-se também as vagas para as pessoas com deficiência, que saíram, em 2017, de somente 2% nas universidades; com as cotas, agora em 2018, eram 12%.

    O grupo que mais se beneficiou da expansão da política de cotas foi o dos estudantes de escola pública.

    Para pessoas com deficiência, também houve o crescimento que aqui eu destaquei. Lembro também que saíram – pessoas com deficiência ainda – de 243 pessoas em 2010 para 1.617 em 2016 e para 6.382 em 2019.

    Os cotistas apresentaram, com certeza, as menores taxas de evasão, não ultrapassando 9%, enquanto os não cotistas chegaram a 10%.

    Por isso, estamos assegurando, nessa política, o auxílio-permanência, porque não é só chegar à universidade. Chegar à universidade e ficar lá com fome, sem ter dinheiro para o ônibus, para a gasolina, não ter dinheiro para roupa, enfim, não ter como se manter?! E, por isso, nós fortalecemos aqui o auxílio-permanência.

    Na meta de 33%, estabelecida no Plano Nacional de Educação, as desigualdades raciais permanecem. Infelizmente, a maioria dos que estão na universidade não são negros. Negros, infelizmente, têm 18%; indígenas, 15%. E, na soma total, com deficientes e os outros, chega-se a um patamar que pode chegar a 40%.

    Sr. Presidente, a pesquisa aponta que, do total de ingressantes na política em 2005, 3,1% são cotistas; em 2010, cotistas são quase 25% do total; já em 2014, sob os efeitos da Lei de Cotas, 38,2%; em 2017, os cotistas avançaram mais.

    A pesquisa é longa, mas claramente é positiva. Sabemos que essa jornada é um processo contínuo. Fizemos muito, todos nós fizemos muito, mas temos muito o que fazer.

    A nota do Senado conclui destacando a importância da manutenção da lei de cotas.

    Indo para o finalmente, Sr. Presidente, o convívio dos estudantes cotistas e os não cotistas mostra – e eu falo isto com orgulho! – que a juventude brasileira não é racista, não discrimina. Os resultados estão aí do convívio entre brancos, negros, indígenas, pessoas com deficiência na universidade.

    O Brasil está se encontrando com sua própria história, com suas origens, com sua alma, com sua brasilidade, com seu jeito tão somente seu de ser. Somos feitos de vida. Nós, independentemente da cor da pele, somos feitos de vida, de suor, de sonhares, de sonoridades da alma, da geografia, das constelações, de iguais corações pulsantes da diversidade, de gente que constrói os seus dias a cada dia.

    O presente e o futuro estão no mágico destino do Brasil, que nasce das nossas mãos, das mãos de todos nós.

    Por isso, Presidente Rodrigo Pacheco – é a última frase –, faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras, conto com a sensibilidade de todos para que hoje possamos aprovar o projeto que aprimora a política de cotas nas universidades públicas e nos institutos federais, que teve uma ampla e magnífica votação na Câmara dos Deputados, com votação simbólica.

    Ah, como eu gostaria que, no nosso Senado da República...

    Presidente Rodrigo Pacheco, se depender de mim, podem crer que esses são meus últimos três anos e meio aqui no Senado – e quando afirmo, acabo sempre cumprindo – e essa lei... Eu poderei, com meus netos e bisnetos, um dia, dizer que o Senado da República votou e aprovou a política de cotas para que todos – todos! – tenham acesso à universidade e possam um dia dizer: Somos doutores também. Por que não?

    Era isso, Presidente, que faço aqui na minha introdução. E, claro, dependo agora de V. Exa. para dar o parecer sobre as emendas. São oito emendas. Se V. Exa. entender que pode ser – aí a Mesa que decide –, eu posso ler cada uma delas, ou o parecer, como eu entendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E aqui eu explico já que eu dei o parecer respeitando todas as emendas, mas entendendo que, se por acaso, Presidente, nós fizermos mudança de mérito, volta para a Câmara dos Deputados e nós teremos um problema enorme, porque, segundo o MEC, ele não terá condições de fazer com que essa política de cotas, tão sonhada por todos nós, possa ser aplicada a partir de 1º de janeiro.

    Era isso, Presidente.