O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em especial o eminente Relator, o Senador Paulo Paim, até para não me estender a respeito do tema, faço minhas palavras as de V. Exa., Sr. Presidente, que reverencia e homenageia a figura do Senador Paulo Paim, que, sem dúvida, para todos nós aqui, é uma referência. Nós temos, inclusive, Senador Paulo Paim, divergências a respeito de visões do mundo e da sociedade, mas com respeito, com civilidade, como deve ser, dentro de um processo democrático, o contraditório, que irriga, que energiza, que torna cada vez mais forte a nossa democracia.

    Feito esse registro, quero saudar também as Sras. Deputadas aqui presentes, a Dandara, a Maria do Rosário, que vieram acompanhar aqui o projeto de lei, que se origina na Câmara dos Deputados e que hoje prorroga... Na verdade, não prorroga, torna permanente uma política de cotas, iniciada em 2012 – e na época se tratava de uma política que previa a revisão a cada dez anos –, e passa, mudando o critério, a se fazer uma avaliação dessa política a cada a dez anos.

    Parece uma mera troca de palavras, mas, na verdade, demonstra que nós, como Estado, estamos admitindo a nossa falência em resolvermos um problema que considero crucial, que é a questão, senhores, da igualdade de oportunidades.

    As cotas vieram por influência dos americanos, lá dos Estados Unidos, como uma forma de suprimir a questão histórica da formação das populações que originaram aquele país e, evidentemente, que aqueles que vieram como escravos e aqueles que vieram como colonizadores tiveram, ao longo da história, uma diferença no seu crescimento e no seu significado social e econômico ao longo do tempo. E os americanos entenderam a necessidade de se fazer cotas para diminuir esse gap ou essa diferença e, recentemente, a Suprema Corte americana entendeu que essa política de cotas deveria ser suprimida lá nos Estados Unidos da América.

    O Brasil, quando instituiu a política de cotas, entendeu que havia essa necessidade de alavancar a população negra, parda, quilombola e índia de uma forma diferenciada em relação aos demais grupos da sociedade brasileira, e passaram-se dez anos. Ao longo desses dez anos, nós estamos imersos no mesmo problema que tínhamos há dez anos.

    Por ocasião da discussão que tivemos na Comissão de Assuntos Econômicos, eu, até brincando com o Senador Paulo Paim, disse: "Senador, caso V. Exa. seja reeleito, daqui a dez anos vamos estar tratando do mesmo tema e da mesma forma", porque a sociedade brasileira me parece fadada a tratar os efeitos do problema e não a causa do problema.

    Nós somos uma sociedade que, a exemplo de outras sociedades e de outros países, fez uma transição na questão do acesso à educação. A educação era privilégio de poucos e, na época, Senador Paulo Paim, eu ainda fiz o exame de admissão, quando você terminava o primário, você tinha que fazer um exame para fazer o ensino fundamental, a quinta série ginasial numa escola pública de qualidade. Essa mudança, que aconteceu no final dos anos 60 e princípio dos anos 70, permitiu que nós tivéssemos o acesso à educação universalizada ao longo do tempo. Em contrapartida, nós perdemos a qualidade educacional.

    Nós temos, hoje, pouco mais de 53% das pessoas com 25 anos ou mais que concluíram a educação básica obrigatória, que é justamente o ensino fundamental no primeiro e no segundo ciclos.

    Hoje, eu busquei aqui alguns dados frescos do nosso IBGE e do nosso Inep: dos 19% que estão nas universidades, no mapa do ensino superior, aqueles que ingressaram inicialmente, quase 50% desistiram do curso, quase 50% ou um pouco mais; 18% continuam cursando; e apenas 26% conseguiram concluir o seu curso superior no tempo e na idade adequada. Esse é o problema do nosso país.

    O teste Pisa, agora de 2023, mostra que nós temos pouco mais... Entre 57 países do mundo, parece-me que o Brasil foi o 52º em proficiência de educação em sua língua materna. Nós não estamos conseguindo alfabetizar as pessoas, nós não estamos conseguindo formar professores que tenham condições de transmitir o conteúdo de maneira adequada. E vou deixar claro, a culpa não é dos professores, é do currículo que lhes é oferecido nas universidades, que privilegia a qualificação política em detrimento da metodologia do ensino.

    Nós estamos presos na armadilha da formação, infelizmente, consecutiva de analfabetismo funcional que vitima a juventude brasileira.

    Na hora em que, novamente, estamos renovando uma política de cotas, nós estamos admitindo que, como país, nós somos incapazes de resolver o problema crucial da nossa nação brasileira, que é a qualidade da educação e igualdade de oportunidades para o conjunto dos brasileiros.

    Nós não somos aqui contra essa ou aquela raça, essa raça ou aquela outra raça, mas nós acreditamos que, se tem que haver políticas de cota, que seja a política social e econômica e não uma política racial que distingue, que diferencia, que aparta os brasileiros.

    Qual é a diferença entre um branco pobre e um negro pobre? Parece-me que é a cor da pele, e isso, sem dúvida nenhuma, não é uma ação desejável para um país como o nosso, que pretende se unir. Essa política de se dividir o país entre nós e eles não é uma política salutar.

    Eu sei, Srs. Senadores, pelas conversas que tivemos no momento que antecede esta discussão, que a grande maioria dos senhores votará favorável a esse processo de renovação da política de cota, desta feita, de forma permanente, como uma política definitiva do nosso país, que vai passar, no máximo, por uma avaliação, mas eu espero, de verdade, que a discussão se estabeleça, que nós possamos repensar e revisitar os fundamentos do nosso país.

    Nós precisamos formar professores que conheçam métodos de alfabetização. Nós precisamos formar professores educadores e permitir que as escolas públicas, de fato, deem igualdade de oportunidade aos filhos dos brasileiros, para que eles, pelo seu mérito, possam se destacar, independentemente da condição financeira ou da cor de sua pele.

    É isso que defendo senhores, sem nenhuma vontade aqui de colocar uma situação desse ou daquele gênero ou raça para que as pessoas sejam distinguidas, mas com a preocupação de que o nosso Brasil tenha uma visão em relação ao seu futuro. Nós só vamos resolver o nosso problema se, de fato, nós resolvermos a causa desse problema, que é, justamente, a falta de igualdade e de oportunidades para o conjunto dos brasileiros.

    Nós, hoje, estamos discutindo a renovação de uma ação que, ao fim e ao cabo, vai permitir...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que peguemos o problema e o coloquemos debaixo do tapete.

    Nós não podemos mais observar gerações e gerações de brasileiros fadados ao subemprego por não terem a qualificação adequada. Por isso, o nosso posicionamento aqui é que tenhamos o cuidado, a vontade e a ação necessária para revisitarmos as bases da educação brasileira e melhorarmos a qualidade do conteúdo que é transmitido ao conjunto dos nossos filhos, que são, sem dúvida nenhuma, o bem mais importante de toda a nação brasileira.

    Muito obrigado e espero que a discussão se estabeleça e que nós, ao longo desta discussão, inclusive, aperfeiçoar o projeto, caso não tenhamos êxito na votação da matéria principal.