Pronunciamento de Carlos Viana em 24/10/2023
Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Educação Superior,
Proteção Social:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 56
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Política Social > Proteção Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Presidente, quando do início das discussões sobre as cotas lá atrás, eu fui contrário às cotas. Naquele momento, eu entendia que nós criaríamos uma separação em toda a sociedade brasileira, mas eu sou um homem de resultados, e eu, ao longo da vida, aprendi a avaliar as minhas posições e a valorizar as que são diferentes.
Os resultados das cotas são bons. São bons! (Palmas.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – O país conseguiu trazer...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... para as universidades, para o ensino superior, pessoas que não tiveram, ao longo da vida, a mesma oportunidade que muitos de nós tivemos, assim como, por exemplo, meus filhos e meus netos... Eu, de escola pública, consegui alcançar um bom resultado, e meus filhos tiveram a oportunidade de escolher, mas são milhões de brasileiros que não têm essa mesma oportunidade. Essa é a principal medida. E essa questão das cotas não é uma política de partido, uma política de ideologia. Eu vejo como uma política pública hoje, que faz com que o Brasil conheça profundamente um Brasil que nós desconhecemos ou que muitas vezes não queremos conhecer. Nós queremos manter no silêncio, na obscuridade, os privilégios que foram criados ao longo de toda a história.
E se ainda precisavam de um argumento para poder dar apoio, eu, principalmente, para entender melhor, esse argumento veio quando nós trabalhamos, Senador Paim, o auxílio emergencial. Eu participei de todas as reuniões pelo Senado, pela Liderança do Governo naquela época, para entendermos como funcionava a questão, como funcionaria o auxílio emergencial. E nós descobrimos, esperávamos ali de 50 a 55 milhões de brasileiros que iriam buscar o auxílio, e apareceram 78 milhões, e 69 milhões foram atendidos. Desse total, Srs. Senadores e Senadoras, quase 20 milhões de brasileiros nunca tiveram a oportunidade de contribuir com a previdência social.
Se falarmos em economia, 15 milhões nunca tiveram uma conta em banco. Pela primeira vez, o Governo brasileiro conheceu em profundidade uma população que nem o Censo sabia dizer onde estava e que existia. Três, quatro, cinco gerações em aglomerados, pessoas que vendem balas no sinal, pessoas que abandonaram as escolas com 16 anos, não tiveram a continuidade, garotas, mulheres que engravidaram na adolescência e tiveram que sair para trabalhar para sustentar a própria vida. Então, o auxílio emergencial revelou esse Brasil profundo que nós não conhecíamos. E a única maneira que nós temos de fazer com que essas pessoas se tornem brasileiros de fato com capacidade de mudar e entender a própria vida é permitindo que eles tenham acesso à escola pública e que sejam apoiadas ali estudando. E quem está falando isto aqui é um homem de direita, que tem visões econômicas de direita e que defende o posicionamento de direita, mas essa é uma política de Estado que o Brasil mostra ao mundo como fazer com que as gerações possam evoluir, mudar a própria sorte e o próprio destino.
Eu apresentei uma emenda, e inclusive pedi o destaque, porque concordo com o Senador Marinho. Nós precisamos, daqui a dez anos, fazer uma nova avaliação. Minha visão é de que nós não podemos deixar ad eternum, porque, à medida que nós formos permitindo que a sociedade se iguale, vai chegar um momento em que nós vamos precisar, daqui a 30 ou 40 anos, que todos sejam iguais de verdade, inclusive na lei. Não vai ter sentido, quando nós alcançarmos os índices que a gente espera que a lei possibilite, mantermos o benefício. Mas isso tem que acontecer daqui a duas gerações, 25, 50 anos para a frente. E eu entendi que o projeto poderia ter trazido essa definição de que, com dez anos, o Brasil teria que rever a lei. Não ficou claro isso; torna quase que definitivo, mas, daqui a dez anos – não sabemos se Deus nos terá dado vida ainda, onde estaremos nessa história –, até lá, eu tenho certeza de que a proposta como está, que inclusive define com clareza a questão dos alunos brancos pobres de escola pública, traz regras para que se possa ter um acesso melhorado e mais específico, esse projeto vai ajudar a sociedade brasileira a se tornar mais igual, mais igualitária e, principalmente, com mais oportunidades para as pessoas.
Eu falo isso pela minha história. Eu estudei em escola pública até o final do ensino médio e que tive que pagar pelos meus estudos em nível superior. Quem sabe nós agora vamos ter condição de fazer com que jovens homens e mulheres possam ter muito mais oportunidades de crescerem no Brasil de uma forma mais igual.
É o meu posicionamento aqui sobre o projeto, Presidente. (Palmas.)