O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu estou com 65 anos de idade, e vou fazer algumas perguntas aos meus colegas Senadores e Senadoras sobre por que a gente manter e votar a favor desse projeto, relatado talvez pela pessoa que mais tenha passado por bullying, por dificuldades, para se formar, para estudar e estar aqui hoje como Senador. A escolha do Senador Paulo Paim é a escolha que reflete uma realidade.

    Aqui tem muitas pessoas que são mais novas do que eu, algumas têm uma idade superior à minha, mas há pouco eu ouvia dizer que, nos dez anos, pouco se mudou. Se algo mudou, foi porque nós fomos incompetentes em melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Veja bem, melhorou o que nos morros do Rio de Janeiro nos últimos dez anos? Desde quando foram instaladas as cotas, pouco ou quase nada mudou. Senador Marcos do Val, V. Exa., que é um especialista em segurança pública, hoje crianças no Brasil são proibidas de ir para a sala de aula porque as milícias e o narcotráfico não permitem, mandam fechar as escolas. E quem mais sofre com isso são mestiços, negros, ciganos; são as minorias do ponto de vista econômico.

    Eu estudei em escola pública, a minha mãe encadernava os meus cadernos e meus livros, porque meu irmão mais novo, no ano seguinte, ia usar o mesmo livro, porque nós não tínhamos condições de comprar os livros para os irmãos que nos sucediam.

    Mas essa discussão... E aí eu vi o Senador Paulo Paim fazer um apelo para que, à unanimidade, o Senado Federal votasse a favor do projeto que foi relatado pelo Senador Paulo Paim. (Palmas.)

    Veja bem, nós estamos falando de uma coisa que todos nós vivenciamos. Quem de nós aqui na escola não viu um aluno preto deixar de ir para a aula por causa do bullying que sofria, e nós ríamos naquela época porque éramos crianças, éramos imbecis e não entendíamos absolutamente nada do que aquele preto estava sofrendo. Não me diga que ninguém viu isso, não me diga que um branco saiu em defesa daquele preto. Não, pelo contrário; queria ser uma maioria para esmagar, fazer piada. Isso não mudou no Brasil. Apesar de as leis terem avançado, mudou pouco ou quase nada. E tem estados brasileiros em que uma maioria negra ainda sofre o que sofria dez anos atrás, ainda não tem as oportunidades, como não tinha dez anos atrás.

    Agora o Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, de uma forma, sem discutir com os amazonenses... Na Universidade Estadual do Amazonas, 100% dos recursos da UEA são do Estado do Amazonas. Eu, quando fui Governador, criei uma cota de 50% para caboclos e índios, e o Supremo nos tirou isso agora. Não tem o direito de tirar isso do Amazonas! Porque, se eu me formei, se a Universidade Estadual do Amazonas formou índios e caboclos foi porque nós demos uma oportunidade, e hoje tem médico índio, tem caboclo advogado, tem caboclo e índio advogado. (Palmas.)

    Por quê? Porque nós temos, sim, que tratar de forma diferente. Nós temos uma dívida enorme – uma dívida enorme – com pretos, caboclos, índios. Temos essa dívida e temos que pagá-la.

    Veja bem, hoje eu falava sobre segurança pública, Sr. Presidente. As milícias e o narcotráfico retiram uma criança de 11, 12 anos de uma sala de aula para ser traficante, porque o pai e a mãe não têm o que comer, e ele recebe R$50, R$100 por semana, Renan, para sustentar o pai e a mãe, porque o Estado deixou de ocupar os espaços públicos no Brasil. E, quando eu falo em Estado, é Governo Federal, Governo estadual e municipal. Enquanto a gente não ocupar, não formar, enquanto a gente não melhorar a qualidade de vida, a insegurança vai bater à porta de qualquer cidadão brasileiro, seja pobre ou seja rico. O rico diz que está protegido. Ele está protegido, mas, na hora em que o filho dele vai para uma boate, para uma festa, essa proteção não existe. Aí ele vai ter que conviver com a insegurança, porque o Estado não garante ao cidadão.

    E hoje eu faço um apelo ao Presidente Lula. Presidente, é um compromisso seu criar o Ministério da Segurança Pública. Está na hora de criar o Ministério da Segurança Pública. Está na hora de proteger os jovens que estão sendo cooptados pelo tráfico. Está na hora de proteger os menos favorecidos, que estão sendo cooptados pelas milícias e o tráfico. E não é política de Governo do PT ou Governo do Bolsonaro ou Governo do Temer; é uma política de Estado que o Brasil tem que ter, ou vamos perder... Aliás, já perdemos essa guerra. Essa é uma guerra perdida. O que aconteceu no Rio de Janeiro é reflexo de muitas coisas, e uma delas é a falta de oportunidade para jovens, principalmente jovens pretos, jovens que não tiveram oportunidade. E este Senado tem obrigação de votar a favor.

    Paulo Paim, parabéns, amigo! Tenho um respeito enorme por V. Exa. Digo que o Brasil tem que se curvar – qualquer lugar do Brasil – e dizer o quanto nós somos devedores a vocês que sofreram; sofreram muito para estar aqui hoje representando a população, a maioria da população brasileira. E eu me sinto orgulhoso de estar compartilhando estes anos como Senador com você.

    Parabéns pelo seu relatório, e nós vamos votar "sim" pelo relatório das cotas. (Palmas.)