Discussão durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Educação Superior, Proteção Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 59
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro eu quero cumprimentar o Senador Paulo Paim pela relatoria.

    E eu queria aqui me associar à fala do Senador Carlos Viana. Os dados que foram apresentados sobre as dificuldades de quem é cotista refletem exatamente o contrário: a necessidade de a gente manter essa política com os aprimoramentos que foram apresentados nesse projeto, que fala de estudantes que vêm de escola pública, que inclui mais pessoas no sistema de cotas.

    Não é possível a uma família que ganha um salário mínimo garantir transporte para os estudantes cotistas. E a maioria não consegue frequentar a universidade, porque não tem como se deslocar para a universidade, não tem como se alimentar ao ir à universidade.

    Isso é um problema que está na raiz, que é a pobreza que vive na periferia. E essa pobreza reflete aquilo que a gente sabe e que, às vezes, a gente não gosta de ver e não quer ver: é que parte da população brasileira, que é a população preta, é a população mais pobre e apartada deste país.

    Nós precisamos acabar com essa apartação, e essa apartação requer políticas públicas que sejam diferentes, para compensar todo o tempo de exclusão dessa população de preto, pardo, caboclo, índio, povos originários, todos os povos que aqui constituíram este país.

    Então é um compromisso. Se a gente quer ter um compromisso, como disse Renan recentemente, numa reunião da CCJ, se a gente quer dar um passo civilizatório, se a gente quer ajudar este país a se civilizar, a gente tem que compensar.

    Omar, toda vez que eu vejo você falar de um tema, com a sua experiência e a sua vivência como ex-Governador e com a sua sensibilidade, quem o conhece sabe que você fala do fundo da sua alma. Você está falando o que você viveu, o que você fez, o que você sentiu, porque você é de uma região onde grande parte da população também foi marginalizada, também foi apartada.

    Nós temos de desapartar o Brasil. E a gente só consegue fazê-lo com políticas que façam esse reconhecimento. Ninguém aqui está pedindo para ser diferenciado. Está todo mundo defendendo essa política para garantir que essas pessoas alcancem um tanto de igualdade ou um pouco de igualdade na condição de poderem exercer a sua cidadania na plenitude.

    Por isso, é fundamental que hoje a gente dê um exemplo, que a gente vote essa matéria de grande relevância para o Brasil, para a conformação da nossa sociedade, de forma simbólica e unânime.

    Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que nós temos projetos nesta Casa. Estudante não tem que pagar meia passagem; a gente precisa garantir a esses estudantes o passe livre de verdade. (Palmas.) Não é o passe livre só para ir à escola, é o passe livre para poder se inserir na sociedade, porque a pobreza, a exclusão e a apartação tiram esses jovens do convívio com a sociedade de uma maneira geral.

    Por isso, faço um apelo aos nossos colegas Senadores e Senadoras, um apelo à sensibilidade para que a gente possa – não é diferenciar – criar uma política que gere algum nível de igualdade, porque é isso que a gente está pedindo aqui, foi isso o que pediu o Senador Omar Aziz, foi isso o que falou o Senador Carlos Viana, e é isso que grita, toda vez, o Paulo Paim quando vai à tribuna e apresenta um projeto. Ele grita: precisamos não de diferenciação, mas de construir o caminho da igualdade, da justiça, e, acima de tudo, a gente precisa ser generoso e fraterno com os nossos irmãos nessa construção civilizatória.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 59