A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. colegas Parlamentares, Senadoras e Senadores, este aqui não é um debate superficial e raso acerca de uma possível separação entre negros e brancos no Brasil. É o contrário. Este é um debate exatamente para unir, para aproximar a sociedade brasileira, que é uma sociedade absolutamente diversa, considerando exatamente o seu formato inicial.

    E como disse lá atrás, 300 anos antes de Cristo, Aristóteles, os iguais precisam ser iguais e os desiguais... Ou melhor dizendo, precisamos tratar os iguais de forma igual e tratar os desiguais na medida da sua desigualdade.

    Vejam, se a gente pega os dados do IBGE, nós vamos ver claramente a necessidade de termos no Brasil a implantação de cotas, e não apenas a implantação, mas a ampliação de cotas para vários outros setores da sociedade brasileira.

    Vejam, segundo o IBGE, 50% dos negros hoje estão na universidade, mas quando a gente pega os brancos, esse percentual sobe para 70%.

    Vejam, em relação ao número de analfabetos no Brasil, os negros analfabetos no Brasil são duas vezes mais, 2,3 vezes mais do que os brancos no Brasil. Dos trabalhadores brancos hoje no Brasil, 74% desses trabalhadores estão na universidade; ou seja, esse é um percentual que claramente apresenta para nós a necessidade de busca de alternativas para de fato alcançar essa igualdade e essa isonomia no Brasil.

    A cota é para um tempo da sociedade brasileira, não é perene, não é permanente. Ela é exatamente um tempo para retirar esse fosso, para tirar de fato essa diferença.

    E eu digo isso, Presidente, porque eu sou nordestina, negra e, para entrar na universidade, foi algo de fato muito difícil. Eu lembro que lá atrás, quando eu entrei na universidade com a minha irmã, Elisvane, foi absolutamente comemorado. Houve uma verdadeira festa...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) – ... porque não era comum, não era a prática comum. E nesse sentido hoje, o projeto da Deputada Maria do Rosário, que tem uma sensibilidade muito ampla em relação à defesa dos direitos humanos, se une... Aliás, nesse sentido, eu quero cumprimentar V. Exa. pela escolha do Relator Paim, que, na mesma linha, nessa mesma esteira de luta pela igualdade, apresenta o relatório à altura do que o nosso Brasil e do que a nossa sociedade brasileira de fato merecem.

    E nesse sentido, eu queria na verdade dizer aqui hoje, nesta noite, que a dívida, sobretudo com os negros no Brasil pela contribuição que eles deram, pela economia deste país, porque por um bom tempo da história brasileira a mão de obra negra sustentou milhares de brancos no Brasil, é impagável. A apresentação de cotas é simplesmente um mecanismo de mitigar na verdade essa dívida com essa população brasileira.

    Nesse sentido, Presidente, da mesma forma como nós ampliamos em relação ao concurso público, da mesma forma como hoje nós temos cotas em relação às mulheres de candidaturas, nós precisamos evoluir para cotas de vagas no espaço político brasileiro. Eu quero dar aqui um exemplo da efetividade de cota, Senador Paim. Quando nós estabelecemos o acesso da mulher política ao recurso do fundo eleitoral em 30%, nós saímos, de quatro anos atrás, de 46 mulheres Deputadas Federais na Câmara dos Deputados, para hoje 97 mulheres; ou seja, nós mais do que dobramos essa presença feminina, que se deu através do acesso ao fundo eleitoral, ou pelo estabelecimento de cota.

    A cota é uma necessidade para um tempo no Brasil, e a aprovação deste projeto hoje aqui neste Plenário é reparar, é dar uma resposta a essa população brasileira que, em sua maioria, é composta de negros; em sua maioria, é composta de pardos.

    E hoje esse projeto atende, Presidente, aos quilombolas. Eu sei, perfeitamente, qual é a realidade dos quilombolas, totalmente distante do serviço público, totalmente distante das políticas públicas. É necessária a aprovação.

    E eu conclamo aqui os colegas, em nome de todos os brasileiros, sobretudo daqueles que menos têm, daqueles que precisam de uma atenção diferenciada: é necessário, urge a necessidade, hoje, neste momento, da aprovação desse projeto de lei.

    Muito obrigada, Presidente.