Como Relator durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator, sobre a preferência constante do Requerimento nº 950, de 2023, (Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública."

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Educação Superior, Proteção Social:
  • Como Relator, sobre a preferência constante do Requerimento nº 950, de 2023, (Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública."
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 76
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) – Presidente, enquanto aguardamos, é um minuto.

    Eu tenho um parecer aqui sobre essa emenda, feito e construído pela Consultoria do Senado.

    Eu só vou ler a abertura.

    Dizem os consultores: conforme já foi ressaltado no parecer da CCJ, sobre o teor dessa emenda – cuidem bem, notem bem –, além de suprimir a exigência de o estudante ter cursado a etapa anterior no ensino em escola pública, a emenda vai além; a emenda elimina a reserva de vagas para aqueles que seriam beneficiados: pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

    Nem vou ler o resto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 76