Pronunciamento de Renan Calheiros em 24/10/2023
Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa do Requerimento (RQS) n° 953, de 2023, de autoria de S. Exa., que "Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a exposição “O Grito”, em exibição na Galeria Principal da CAIXA Cultural Brasília de 17 de outubro a 17 de dezembro".
- Autor
- Renan Calheiros (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Calamidade Pública e Emergência Social,
Meio Ambiente:
- Defesa do Requerimento (RQS) n° 953, de 2023, de autoria de S. Exa., que "Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a exposição “O Grito”, em exibição na Galeria Principal da CAIXA Cultural Brasília de 17 de outubro a 17 de dezembro".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 81
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), EXPOSIÇÃO, EXIBIÇÃO, GALERIA, OBRAS, ARTISTA.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em primeiríssimo lugar, eu gostaria de, em nome do povo alagoano, agradecer a V. Exa. pela leitura desse requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É fundamental, Sr. Presidente, nessa circunstância, porque o que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo.
A Braskem é um monopólio. Ela significa o poder econômico. Não é demais nós observarmos, no Senado Federal, alguém preocupado em não haver investigação, para, dessa forma, garantir a impunidade da Braskem.
A CPI objetiva somente investigar os efeitos jurídicos, socioambientais da reparação ambiental, que cabe exatamente à Braskem depois das decisões de que ela é, sim, responsável pelo afundamento do solo e pela maneira como vem tratando esse desastre.
Eu queria agradecer a V. Exa., mais uma vez, agradecer também pela decisão da questão de ordem que foi suscitada pelo Senador Rodrigo Cunha e aproveitar a oportunidade para pedir aos Líderes de todos os partidos que, por favor, apressem a designação dos integrantes de cada partido nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque ela é fundamental para nós fazermos justiça e para repararmos as quase 200 mil vítimas que foram prejudicadas pelo crime ambiental causado pela Braskem a Maceió e a Alagoas.