Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo Presidente da República para ocupar vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Comentários sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Governo Federal:
  • Críticas ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo Presidente da República para ocupar vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Direitos Humanos e Minorias, Educação Superior:
  • Comentários sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5384, de 2020, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública".
Publicação
Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 84
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Educação > Educação Superior
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FLAVIO DINO, INDICAÇÃO, VAGA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, SALARIO MINIMO, RENDA PER CAPITA, FAMILIA, PREENCHIMENTO, VAGA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, CURSO TECNICO, ENSINO MEDIO, RESERVA, ESTUDANTE, ORIGEM, ESCOLA PUBLICA, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro muito importante. Não sei se a minha visão está atrapalhando V. Exa. a olhar para mim, porque o Marcos Rogério, por ter amizade mais longa com V. Exa., todas as vezes em que eu vou me dirigir a V. Exa., quer impedir. E eu não sei qual é o problema dele.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Canal Livre. Isso é programa de televisão, não é? Ah, aquele canal esquerdista lá.

    Sr. Presidente, eu me solidarizo com o povo do Rio de Janeiro. A violência imposta pelas organizações criminosas virou moda no mundo. Eles estão se solidarizando. E as comunidades que o Ministro da Justiça visitou tranquilamente, sem qualquer tipo de segurança... Ele se nega a ir à Câmara dos Deputados dizendo que está com medo de ameaça de morte. É preciso dar o nome de quais são os Deputados que o ameaçaram – ele precisa fazer esse registro –, e os Deputados têm que ir à PGR exigir isso e ao Supremo. Ele está com medo de ameaça de morte, mas entra na favela, Senador Marcos Rogério, tranquilo e desarmado. São coisas incoerentes. E esse cidadão é o candidato ao STF, não é? Imagine a gente ter essa figura como Ministro no Supremo Tribunal Federal! Se depender de mim, Sr. Presidente, as sandices, as anarquias e, aliás, o comportamento desse cidadão nessa CPMI, que fez hoje uma jornada democrática entregando um relatório, que é o encontro do nada com coisa nenhuma, o relatório da Senadora Eliziane Gama...

    Nós precisamos também fazer, Senador Marcos Rogério, uma caminhada da verdade, da democracia e da verdade, com o nosso relatório.

    A mim nada impressiona, Sr. Presidente, vindo da parte de Flávio Dino. Da parte de Flávio Dino, a única coisa que pode acontecer à minha pessoa é ver chover para cima, porque de sandices, todas ele já falou.

    Não estou defendendo candidatura de ninguém ao Supremo Tribunal Federal. Acho até que V. Exa. tem preparo para isso e é até melhor do que Flávio Dino, como pessoa, como gente, como educação, como respeito... Ele é o suprassumo do conhecimento, ele é o suprassumo da dignidade e da valentia do pior IDH do Brasil, infelizmente, que é o povo do Maranhão!

    Agora, o meu assunto é a PEC das cotas que foi votada agora, e, especificamente, eu me dirijo ao Senador Paim, a quem tenho respeito. Ele passou um tempo, uns quatro ou cinco dias, comigo, na minha instituição Projeto Vem Viver.

    Estou com minha filha, minha primogênita aqui. Filho é tudo na vida da gente. Quando esta menina nasceu, eu já tinha drogado dentro da sala de casa, recolhido das ruas. Ia ao juiz, pedia; se o indivíduo queria mudar de vida, eu falava com o juiz: "Me dê!". E levava para casa.

    E ele viu todo tipo de gente, Senador Girão, no Projeto Vem Viver. Ele viu lá brancos, pobres, abastados, advogados que ficaram viciados, filhos de pastores, ricos, pessoas de classe média...

    Por isso, defender a emenda... E nós temos que fazer isso para que não paire nenhuma narrativa sobre nós, que tomamos uma posição diferente, porque aquilo é puramente ideológico, e eu refuto a maioria dos discursos que eu ouvi aqui. Eu refuto, porque Jesus...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... disse: "Os pobres sempre os tereis convosco e quem faz a eles a mim mesmo me faz". A justiça seria 50% para qualquer pessoa de baixa renda, mas eles estão fazendo política, fizeram um comício ideológico aqui. E quem não comunga... Certamente, quem não comunga com o politicamente correto é atingido – e será, por eles.

    A minha maior testemunha, e eu a evoco, é o Senador Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ele sabe o que eu faço, ele conhece de perto o nosso ministério, minha filha, o nosso sacerdócio, sem escolha de pessoas.

    Jesus disse assim: "Como o médico é para o doente, eu vim para os pecadores".

    A nossa instituição é a nossa casa. Quando a minha filha nem os dentes tinha nascido ainda, já era uma espécie de ferro-velho...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Quanto mais degradado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... quanto mais rejeitado, nós sempre recebemos. Não conheço nenhuma pessoa que foi recuperada ou que foi abraçada e recebida por meios ideológicos.

    Para tanto, eu precisava fazer esse registro, porque esse foi o encaminhamento que fez o Senador Flávio, o encaminhamento que fez o Líder Marcos Rogério, o encaminhamento que fez o Senador Girão e o encaminhamento que fez o Líder Portinho. Para tanto, justifico aqui a minha posição, agradecendo a Deus pelo privilégio de ter do meu lado a minha primogênita, porque a primogenitura tem, na Bíblia, um lugar específico na vida da família. E a minha primogênita cresceu convivendo assim, sem ter privilégio nenhum, porque os parcos recursos que nós tivemos, vendendo camiseta e boné, como foi na nossa vida inteira, batendo de porta em porta, foram para tirar gente da rua. E foi assim que elas cresceram. Então, num momento como este, Sr. Presidente, eu não podia faltar em dizer isso, até porque...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... escutei o discurso do Presidente da CDH e, por isso, fiz referência ao nome dele, porque ninguém conhece mais de perto o meu trabalho, sem cor, sem faixa etária, sem poder financeiro, seja doutor ou analfabeto, que nós recebemos dentro da nossa casa. Por isso, eu precisava mais uma vez fazer essa justificativa, com essa referência.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/10/2023 - Página 84