Pronunciamento de Magno Malta em 24/10/2023
Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio ao Requerimento (RQS) n° 951, de 2023, que "Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário:
- Apoio ao Requerimento (RQS) n° 951, de 2023, que "Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho".
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/10/2023 - Página 87
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, REQUERIMENTO, VOTO, REPUDIO, JUIZ DE DIREITO, VARA CRIMINAL, CUIABA (MT), DECRETAÇÃO, PRISÃO, MÃE, VITIMA, HOMICIDIO, MOTIVO, DECLARAÇÃO, AMBITO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – O fato é horroroso.
Se o senhor vir o vídeo, ouvir as palavras, a grosseria do juiz, o abuso... Não sei nem que nome se dá para aquilo. O tom da voz daquele cidadão.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É preciso que o CNJ tome providência.
Eu estava nesta Casa quando o CNJ foi criado, eu sei as razões pelas quais e para que foi criado o CNJ; foi exatamente neste lugar.
E eu volto ao Ministro da Justiça, pois, quando o filho dele foi morto por um descaso médico – e, hoje, o Procurador da época é Desembargador no Distrito Federal –, eu tomei uma posição e fui ao Conselho do Ministério Público por conta da defesa da morte do filho de Flávio Dino, um menino de doze anos de idade.
Para isso foi criado o Conselho do Ministério Público e para isso foi criado o CNJ.
Senador Marcos Rogério, em nome da memória, e por ser uma mãe, eu me lembro que, quando a mãe de V. Exa., com câncer, foi atacada...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... de forma covarde na CPI da Covid por um dos seus membros, cientista da covid que – quando eu leio a bula aqui das vacinas, ninguém aparteia, ninguém fala nada – atacou com o microfone aberto a sua mãe, eu não estava aqui, mas eu liguei para V. Exa., porque vi o seu sofrimento. E vi aquela mãe, me coloquei e coloquei minha mãe no lugar dela: o filho é morto, ela sai pedindo justiça e toma uma voz de prisão.
Então, ao recolher, Sr. Presidente, eu chamo a atenção para a sua sensibilidade. Além de conhecer a lei – o CNJ extrapola, ele se sente um poderzinho, mas ele não foi criado para isso não, foi criado para dar reprimenda mesmo em comportamento de magistrado –, V. Exa., com o conhecimento que tem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não tem jeito comigo não, sou prolixo mesmo, Sr. Presidente, mas eu peço misericórdia.
V. Exa., com o conhecimento que tem, com a sensibilidade, é pai, se V. Exa. é uma daquelas pessoas que tem um emocional, quem tem um emocional equilibrado, chora. Homem chora, e chora fácil.
Eu, quando vi aquele vídeo, eu vi a minha mãe ali. Se o senhor chegar a ver o vídeo, perceba e sinta como se fosse a sua mãe e, como Presidente desta Casa, V. Exa. acolha. E que seja em nome da Casa, que não seja somente eu, o Senador Girão e o Senador Marcos Rogério, que vamos assinar, mas é para que esse juiz aprenda, porque outros estão fazendo a mesma coisa, dando reprimendas em pessoas que são inocentes, que estão depondo, para proteger vagabundo, porque o ato hoje é para proteger vagabundo. A audiência de custódia hoje é para soltar vagabundo e meter o processo em um policial que arriscou a vida.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É um processo indignador (Fora do microfone.) no Brasil, hoje, ver as organizações criminosas que essa gente da esquerda....
Presidente, se eu fosse aqui gastar o seu tempo, gastar a sua inteligência e a sua energia para falar das asneiras que esse Presidente da República tem falado ao longo desta semana, e ver a luta das casas de recuperação de drogados... Eu vi a palavra de uma pessoa do Governo que foi à audiência, Sr. Presidente, para ser solidário àqueles que se recuperam, quando, na verdade, o Ministro da Casa Civil, chamado Rui Costa, enquanto Governador da Bahia, disse que o tráfico dá muita capilaridade, que o tráfico dá muito emprego para meninos de 13 anos, de 14 anos, que dá até uma moto.
Gente, de onde é que saiu isso pelo amor de Deus?! É o Ministro da Casa Civil. Então quer dizer que eles querem liberar as drogas, o que V. Exa. não quer. Vamos ter a nossa audiência pública e depois vão se solidarizar com aqueles...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... que vão socorrer os que se tornaram drogados por iniciativa deles. É uma barbaridade.
De qualquer maneira, agradeço a V. Exa. por ter me dado tempo para que eu possa desabafar diante de uma situação tão grave como essa que esse juiz fez com essa mãe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.